"Relativamente as contas de 2014, lamentamos que o parecer do ROC e a certificação legal das contas não tenham sido divulgados juntamente com as contas do Município ou de forma atempada para poderem ser discutidos na última reunião de câmara. Efectivamente, existem reservas apresentadas pelo ROC que podem alterar completamente as demonstrações financeiras e que põem em causa o resultado líquido do município, nomeadamente:
- O facto de existir imobilizado em curso que ainda não foi objecto das respectivas amortizações (obras no valor de 2.194 milhares de euros) ou ainda imobilizado com valor materialmente significativo que ainda se encontra por reconhecer contabilisticamente. O que se traduz em custos que ainda não foram contabilizados.
- Não foram facultadas as contas de 4 das 21 entidades participadas pelo município, pelo que ignoramos os respectivos efeitos no património e dívida total do Município.
- O município mantém no activo dívidas a receber no valor de 2.072 milhares de euros que pela sua antiguidade já revelam ser dívidas incobráveis. Assim sendo, o activo no balanço encontra-se sobrevalorizado neste mesmo montante.
- Existem ainda responsabilidades contingentes decorrentes de processos judiciais que não estão reconhecidos no passivo (31.241 milhares de euros). Concluindo, os efeitos destas reservas podem ser de tal maneira significativos nas contas que o ROC termina o relatório da certificação frisando que “a dívida total do Município, antes de consideradas as reservas acima, cumpria o limite da dívida prevista no art. 52º do Regime Financeiro das Autarquias Locais”.
A grande questão é: Qual o impacto das correcções decorrentes destas reservas no resultado líquido do Município?"
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