6 de Janeiro de 2021: Erosão costeira a sul do Mondego: bypass móvel, para já, mais uma promessa...
"Para Carlos Monteiro, a utilização do bypass móvel naquela zona poderá assegurar a proteção das dunas artificiais, através da cobertura permanente com areia.
Em declarações hoje à agência Lusa, Carlos Monteiro, presidente da autarquia da Figueira da Foz lamentou o “atraso” da administração central numa obra “urgente” que visa combater a erosão nas praias a sul.
“Lamento este atraso. Embora parte dos prazos possam ser explicados pela pandemia, o período é demasiado grande para poder ser todo este atraso explicado pela pandemia. Os serviços centrais demoram muito tempo a fazer coisas urgentes”, argumentou Carlos Monteiro.
Concretamente, segundo Carlos Monteiro, a pandemia de covid-19 “não explica” o facto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter apresentado uma candidatura a fundos europeus para financiar a obra, mas também o projecto de execução e estudo de impacte ambiental – aprovada em Novembro de 2019 – e só ter lançado o concurso público, para a “elaboração do projecto de execução, estudo de impacte ambiental e relação custo/benefício”, no valor de 700 mil euros e prazo de execução de 12 meses, mais de um ano depois, a 18 de Janeiro último.
“Temos assumido grande parte da transferência de competências (da administração central). Mas é por isto que defendo a descentralização ou a regionalização”, frisou o autarca.
De acordo com Carlos Monteiro, que citou informação que lhe foi transmitida pela APA, o concurso para elaboração do projecto e estudo de impacte ambiental “ainda está para adjudicação”. Tendo um prazo de 12 meses para ser elaborado, só estará concluído em meados de 2022, a que acrescem os procedimentos de eventual aprovação, lançamento do concurso da obra propriamente dita e adjudicação dos trabalhos, que, se tudo correr bem, só deverão começar em 2023.
Por outro lado, a candidatura da APA aprovada pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no valor de cerca de 14,5 milhões de euros (financiada a 75%, cerca de 10,9 milhões, por fundos europeus) aponta o fim da operação (a conclusão da obra) para Setembro de 2022, o que não deverá acontecer e pode por em causa os próprios fundos europeus.
“Não sei se vão pedir um adiamento (dos prazos) mas desnecessário. Às vezes, não se fazem obras por falta de dinheiro. Aqui é por falta de agilidade administrativa”, notou o presidente da Câmara.
À Lusa, fonte do POSEUR esclareceu que “podem acontecer várias situações” com candidaturas aprovadas, uma das quais o beneficiário (neste caso a APA) “informa que há um atraso e é feito um processo formal de recuperação temporal daquela operação e prolonga-se o prazo de execução da candidatura”.
No entanto, também existem situações de candidaturas aprovadas em que os fundos europeus podem ser perdidos: “Posso garantir que não atribuímos fundos se não forem apresentadas facturas para pagar a intervenção que está a ser feita. Temos candidaturas apresentadas há algum tempo e que a execução ainda é baixa, por exemplo apresentaram os projectos, mas ainda não entrou em obra, depende muito das situações. Só pagamos mediante a execução da operação na íntegra, não será pago sem ser feito o que é previsto fazer”, avisou.
“E também só vamos estar até 31 de Dezembro de 2023, porque a partir daí, acabou o POSEUR. Mas há casos muito excecionais, em fim de Quadro (comunitário de apoio), em que o beneficiário garante a operacionalidade da operação (neste caso depois de 2023)”, explicou.
A agência Lusa contactou a APA, na semana passada, pedindo informações sobre este processo, nomeadamente os prazos e quando será feita a adjudicação do estudo de impacte ambiental, mas não obteve resposta.
Em Junho de 2019, na vigência do anterior Governo, a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino e o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciaram na Figueira da Foz um investimento de 19,4 milhões de euros para melhorar as condições de segurança e operação na entrada do porto da Figueira da Foz e, simultaneamente, combater a erosão costeira a sul.
Na altura, Ana Paula Vitorino esclareceu que a intervenção permitiria “a remoção de três milhões de metros cúbicos de dragados da zona a norte do molhe norte do porto”, areia que iria “alimentar os troços costeiros na zona sul”.
Três milhões de metros cúbicos (m3) de areia representam um valor entre os cinco e os sete milhões de toneladas (a densidade da areia molhada situa-se entre os 1700 e os 2300 quilos por m3), o que equivale a uma fila compacta de camiões com cerca de 1.500 quilómetros.
O lançamento do concurso para a elaboração do projecto e estudo de impacto ambiental (EIA) estava agendado para o mesmo ano de 2019 e os trabalhos começariam em 2020, foi então anunciado, no âmbito de uma parceria entre a APA, administração portuária local e Câmara da Figueira da Foz."
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