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quarta-feira, 12 de maio de 2021

Gabinetes dos políticos e dos órgãos de soberania não serão abrangidos por novo mecanismo de prevenção da corrupção

Via jornal Público
«Governo vai excluir do novo regime geral de prevenção da corrupção os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania, assim como o Banco de Portugal, pelo menos parcialmente. Desta forma, os gabinetes fiam desobrigados de apresentar planos de prevenção de riscos de corrupção, que passam a ser obrigatórios para todos os organismos públicos e também para as médias e grandes empresas, sob pena de serem aplicadas multas.
Mecanismo Nacional Anticorrupção não se aplica aos “órgãos e serviços de apoio do Presidente da República, da Assembleia da República, dos tribunais e do Ministério Público e respectivos órgãos de gestão e outros órgãos independentes" e aos “gabinetes de apoio dos titulares dos órgãos de soberania e dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas e das autarquias locais”. O Banco de Portugal também fica parcialmente excluído: “no que respeita aos serviços e matérias referentes à sua participação no desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais”.
presidente deste novo regime será nomeado pelo Governo, sob proposta do presidente do Tribunal de Contas e da procuradora-geral da República. O mandato terá a duração de seis anos não será renovável

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