terça-feira, 30 de novembro de 2021

Nota CDU sobre a Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira

Silvina Queiroz,
eleito CDU na AM
Via CDU Figueira da Foz


"Na passada sexta-feira, 28 de Novembro, teve lugar a segunda sessão de Assembleia Municipal após o acto eleitoral autárquico. A realçar a continuidade de política, nomeadamente fiscal, por parte do novo Executivo. A deputada do PCP/CDU votou contra as propostas apresentadas sobre o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e sobre a fixação da percentagem de participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ambas relativas ao ano de 2022. Justificou a sua opção de voto face à folga financeira da Câmara Municipal, bem patente nas últimas Contas apresentadas. A CM pretende cobrar 0,4% de IMI, sugerindo nós 0, 35%. Em relação ao IRS a Câmara arrecadará 3,5%, sugerindo nós um abaixamento de meio ponto percentual. Em tempos tão difíceis como os que se estão vivendo, estas antigas reivindicações ganham ainda maior sentido.
Votou ainda contra o Regimento da Assembleia Municipal, como havia acontecido no anterior mandato. Principalmente por causa da obrigatoriedade criada de apresentação de votos ou moções com 48 horas antes da sessão em que serão postos à votação. Consideramos ser esta prática um entrave antidemocrático à participação das forças políticas. Esta “regra” já foi quebrada por mais do que uma vez por parte do PS, autor desta medida no 2017/2021. Há no documento a referência a casos excepcionais, quando considerados de grande relevo e interesse. E quem afere desse interesse e importância?"

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