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sexta-feira, 24 de abril de 2015

As vantagens do futebol de cinco é que se está em todas as jogadas que dão golo...

Ilegalidade na contratação de avençado por parte da Junta de Freguesia de Buarcos e São Julião: 

O executivo da JF durante o mês de Abril de 2014 aprovou em acta um contrato de avença com um antigo elemento que compunha o executivo da extinta Junta de Freguesia de Buarcos, António Ceia Lima, para fiscalizar obras, com o pagamento da quantia mensal de 200,00€. Dado o facto do referido avençado estar inscrito como reformado pela Segurança Social, o referido contrato é ilegal pela existência de incompatibilidade dos reformados poderem auferir remunerações por parte de entidades publicas - art.78º da Lei 83-C/2013(OE para 2014) -. 
A questão foi suscitada pela bancada do PSD, tendo o Presidente da JF reconhecido a situação. Desde o mês de Junho de 2014 que se vem verificando a referida ilegalidade. 

(Via Figueira na Hora)

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