quinta-feira, 23 de abril de 2015

25 de Abril, Sempre!.. Fascismo nunca mais...

O PÚBLICO apurou que, seja com a lei em vigor ou com as novas regras de cobertura jornalística das eleições e referendos que está a ser negociada na Assembleia da República pelo PSD, PS e CDS, boa parte dos associados da Plataforma de Media Privados (PMP) já decidiu não fazer a cobertura durante a pré-campanha e a campanha eleitoral. Falta apenas a Rádio Renascença dar a conhecer sua decisão à direcção da Plataforma.
Tendo em conta que o acordo entre os três partidos é mais do que suficiente para fazer aprovar a lei, é de esperar que nos ecrãs da SIC, TVI e CMTV, em rádios como a TSF, em jornais como o PÚBLICO, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, Expresso, ou revistas como a Visão e a Sábado, possam não existir notícias sobre a campanha eleitoral durante todo o Verão deste ano.
Esta decisão e as justificações do sector serão comunicadas ao Presidente da República na próxima terça-feira, numa audiência da Plataforma com Cavaco Silva, em Belém. Luís Nazaré, director executivo da Plataforma, recusou fazer qualquer declaração sobre o assunto ou sequer comentar o projecto de lei, adiantando apenas que aquela associação “veiculará a sua posição durante a próxima semana”.
Em causa está a proposta do PSD, PS e CDS de alterar, de alto a baixo, a lei da cobertura jornalística das eleições e referendos, que se preparam para aprovar nas próximas semanas, de forma a ser aplicável já nas legislativas.

Planos de cobertura informativa com visto prévio
A principal novidade é a obrigação, que passa a existir sobre todos os órgãos de comunicação social, de apresentar “planos de cobertura dos procedimentos eleitorais” a uma comissão mista que junta Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que tem de os validar, numa espécie de visto prévio.
Estes planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de candidaturas, devem incluir o “modelo de cobertura das acções de campanha das diversas candidaturas”, assim como a previsão de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou “outros formatos informativos” de forma a assegurar a igualdade das candidaturas.
De acordo com a lei, estes planos têm que ser entregues “antes do início do período de pré-campanha”. Ora, pelas novas regras propostas, o período de pré-campanha começa do dia a seguir a terminar o prazo da entrega das candidaturas. O que significa que os media terão que fazer os planos de cobertura sem saberem sequer quantos e quais os candidatos.
Tendo em conta os diferentes prazos para a apresentação de candidaturas às legislativas, presidenciais, autárquicas e europeias, os media teriam que planificar ao detalhe a sua programação com uma antecedência de pelo menos 30 a 55 dias. Hoje em dia, as TV são obrigadas a entregar à ERC a programação com apenas 48 horas de antecedência.
Quem não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas entre 5 mil e 50 mil euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado pela comissão mista para o fazer.
É no âmbito desta lei que se prevê também que pode haver debates apenas entre os candidatos dos partidos com assento parlamentar (ou já com assento no órgão de soberania a que se destinam as eleições) durante a pré-campanha, como o PÚBLICO noticiou na semana passada.
A maioria e o PS estão em negociações com o PCP. João Oliveira, líder da bancada comunista, disse ao PÚBLICO que só amanhã, sexta-feira, o partido tomará a sua decisão.
O bloquista José Soeiro afirmou desconhecer a última versão em discussão mas o partido, que se retirou da mesa das negociações logo no início, irá esperar que a proposta final seja entregue formalmente na Assembleia da República. “Daremos as nossas propostas no momento da discussão parlamentar, em plenário e em comissão”, prometeu José Soeiro.
O Bloco é pelo princípio da “não exclusão dos pequenos partidos” e defende que se os partidos com representação parlamentar estão a fazer uma lei que abrange os que não estão no Parlamento, então também deveriam ouvir estes últimos. “Para se saber que sugestões têm os partidos sem representação parlamentar e sobre como consideram que se garante o princípio do tratamento de igualdade de oportunidades”, acrescenta.

3 comentários:

A Arte de Furtar disse...

PS/PSD/PP querem estabelecer que a cobertura de uma campanha eleitoral não pode admitir comentários entre outros "pequenos" detalhes.
Concordo.
A campanha só devia passar na AR-TV. Comentadores? Só em circuito fechado.
E durante “seis meses” (no mínimo) teríamos um caudilho e estaríamos caladinhos que nem ratinhos!

Ficávamos mais felizes sem liberdade de imprensa e até poderíamos ter uma adequada democracia sem povo.

A Arte de Furtar disse...

Não é perfeito...
Tem amigos que,enfim...
Mas, tomara eu chegar aos 90 e continuar com esta força.
Soares não vai ao 25 de Abril (estará ausente das cerimónias oficiais) porque:"Ouvir discursos do Presidente da República não é comigo".
Estará na inauguração do Museu do Aljube, para a qual estão também convidados Eanes, Costa e Jerónimo.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt#ixzz3YAftLihX

Anónimo disse...

Só um analfabeto ou quem está afinado pela cartilha do politicamente correcto, ainda não se apercebeu de que há censura, mas como os saudosistas das sinistros regimes socialistas e de gente como Mao Zedong ou Estaline, estão mascarados de democratas, também a censura não é às claras e honesta como no tempo do Estado Novo, mas anda disfarçada..., porque é desonesta!