O PÚBLICO apurou que, seja com a lei
em vigor ou com as novas regras de cobertura jornalística das
eleições e referendos que está a ser negociada na Assembleia da
República pelo PSD, PS e CDS, boa parte dos associados da Plataforma
de Media Privados (PMP) já decidiu não fazer a cobertura durante a
pré-campanha e a campanha eleitoral. Falta apenas a Rádio
Renascença dar a conhecer sua decisão à direcção da
Plataforma.
Tendo em conta que o acordo entre os
três partidos é mais do que suficiente para fazer aprovar a lei, é
de esperar que nos ecrãs da SIC, TVI e CMTV, em rádios como a
TSF, em jornais como o PÚBLICO, Diário de Notícias, Jornal
de Notícias, Correio da Manhã, Expresso, ou revistas como
a Visão e a Sábado, possam não existir notícias
sobre a campanha eleitoral durante todo o Verão deste ano.
Esta decisão e as justificações do
sector serão comunicadas ao Presidente da República na próxima
terça-feira, numa audiência da Plataforma com Cavaco Silva, em
Belém. Luís Nazaré, director executivo da Plataforma, recusou
fazer qualquer declaração sobre o assunto ou sequer comentar o
projecto de lei, adiantando apenas que aquela associação “veiculará
a sua posição durante a próxima semana”.
Em causa está a proposta do PSD, PS e
CDS de alterar, de alto a baixo, a lei da cobertura jornalística das
eleições e referendos, que se preparam para aprovar nas próximas
semanas, de forma a ser aplicável já nas legislativas.
Planos de cobertura informativa com
visto prévio
A principal novidade é a obrigação, que passa a existir sobre todos os órgãos de comunicação social, de apresentar “planos de cobertura dos procedimentos eleitorais” a uma comissão mista que junta Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que tem de os validar, numa espécie de visto prévio.
A principal novidade é a obrigação, que passa a existir sobre todos os órgãos de comunicação social, de apresentar “planos de cobertura dos procedimentos eleitorais” a uma comissão mista que junta Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que tem de os validar, numa espécie de visto prévio.
Estes planos, que têm de ser
apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de
candidaturas, devem incluir o “modelo de cobertura das acções de
campanha das diversas candidaturas”, assim como a previsão de
entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou
“outros formatos informativos” de forma a assegurar a igualdade
das candidaturas.
De acordo com a lei, estes planos têm
que ser entregues “antes do início do período de pré-campanha”.
Ora, pelas novas regras propostas, o período de pré-campanha começa
do dia a seguir a terminar o prazo da entrega das candidaturas. O que
significa que os media terão que fazer os planos de cobertura sem
saberem sequer quantos e quais os candidatos.
Tendo em conta os diferentes prazos
para a apresentação de candidaturas às legislativas,
presidenciais, autárquicas e europeias, os media teriam que
planificar ao detalhe a sua programação com uma antecedência de
pelo menos 30 a 55 dias. Hoje em dia, as TV são obrigadas a entregar
à ERC a programação com apenas 48 horas de antecedência.
Quem não cumprir esta obrigação ou o
plano apresentado incorre em coimas entre 5 mil e 50 mil euros,
além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de
notificado pela comissão mista para o fazer.
É no âmbito desta lei que se prevê
também que pode haver debates apenas entre os candidatos dos
partidos com assento parlamentar (ou já com assento no órgão de
soberania a que se destinam as eleições) durante a
pré-campanha, como o PÚBLICO noticiou na semana passada.
A maioria e o PS estão em negociações
com o PCP. João Oliveira, líder da bancada comunista, disse ao
PÚBLICO que só amanhã, sexta-feira, o partido tomará a sua
decisão.
O bloquista José Soeiro afirmou
desconhecer a última versão em discussão mas o partido, que se
retirou da mesa das negociações logo no início, irá esperar que a
proposta final seja entregue formalmente na Assembleia da República.
“Daremos as nossas propostas no momento da discussão parlamentar,
em plenário e em comissão”, prometeu José Soeiro.
O Bloco é pelo princípio da “não
exclusão dos pequenos partidos” e defende que se os partidos com
representação parlamentar estão a fazer uma lei que abrange os que
não estão no Parlamento, então também deveriam ouvir estes
últimos. “Para se saber que sugestões têm os partidos sem
representação parlamentar e sobre como consideram que se garante o
princípio do tratamento de igualdade de oportunidades”,
acrescenta.
3 comentários:
PS/PSD/PP querem estabelecer que a cobertura de uma campanha eleitoral não pode admitir comentários entre outros "pequenos" detalhes.
Concordo.
A campanha só devia passar na AR-TV. Comentadores? Só em circuito fechado.
E durante “seis meses” (no mínimo) teríamos um caudilho e estaríamos caladinhos que nem ratinhos!
Ficávamos mais felizes sem liberdade de imprensa e até poderíamos ter uma adequada democracia sem povo.
Não é perfeito...
Tem amigos que,enfim...
Mas, tomara eu chegar aos 90 e continuar com esta força.
Soares não vai ao 25 de Abril (estará ausente das cerimónias oficiais) porque:"Ouvir discursos do Presidente da República não é comigo".
Estará na inauguração do Museu do Aljube, para a qual estão também convidados Eanes, Costa e Jerónimo.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt#ixzz3YAftLihX
Só um analfabeto ou quem está afinado pela cartilha do politicamente correcto, ainda não se apercebeu de que há censura, mas como os saudosistas das sinistros regimes socialistas e de gente como Mao Zedong ou Estaline, estão mascarados de democratas, também a censura não é às claras e honesta como no tempo do Estado Novo, mas anda disfarçada..., porque é desonesta!
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