quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Gente fina é outra coisa
"Os actuais e antigos detentores de cargos políticos, que apesar de reformados se mantêm no activo, vão poder manter a pensão caso tenha sido essa a sua escolha, apesar de o Orçamento do Estado para 2014 determinar o fim da opção entre salário e pensão.
A regra não se aplica retroactivamente
.
Assim, o Presidente da República, Cavaco Silva, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ou o gestor da EDP Eduardo Catroga
vão poder continuar a receber a pensão pela qual optaram, por ser superior ao que receberiam de salário pelas funções actuais.
A imposição do OE só se aplica a quem fizer a escolha a partir da entrada em vigor do diploma, ou seja, a 1 de Janeiro, e não retroactivamente a quem já teve que tomar essa opção
."
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