quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Estado português condenado em Estrasburgo por violação do direito à liberdade de expressão



"No momento em que está a celebrar os vinte anos da criação do Centro de Estudos do Mar (CEMAR), esta associação científica privada sem fins lucrativos, e o seu director, Alfredo Pinheiro Marques, fazem aqui o anúncio público de que há dias atrás, em 22.01.2015, em Estrasburgo, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem(CEDH-Cour Européenne des Droits de l'Homme - ECHR-European Court of Human Rights) foi proferido o acórdão através do qual o Estado português (Portugal) foi agora CONDENADO POR "VIOLAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO" (artigo 10º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem), na conclusão do processo que lhe foi movido, o processo europeu nr. 26671/09 (originado pelo atropelo à Justiça que havia sido praticado em Portugal, em Montemor-o-Velho, contra Alfredo Pinheiro Marques e o CEMAR, no processo português nr. 162/05.0TAMMV)."

NOTA DE INFORMAÇÃO RECEBIDA POR MAIL.
A QUEIXA HAVIA SIDO APRESENTADA EM 15.05.2009 POR ALFREDO PINHEIRO MARQUES NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM.
PUBLICAÇÃO, EM 22.01.2015, DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM (European Court of Human Rights - Cour Européenne des Droits de 'Homme) CONDENANDO O ESTADO PORTUGUÊS NO PROCESSO EUROPEU 26671/09 - Alfredo Pinto Pinheiro Marques vs. Portugal.
Para ver clicar aqui.

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