O que
motivou a iniciativa legislativa
foi, entre outros casos, aquele
tipo de processo administrativo utilizado para a remoção de
fibrocimento das instalações
da antiga unidade industrial
Alberto Gaspar, em São Pedro.
“Sabemos que não vamos ser
ressarcidos das verbas porque
a empresa tem um conjunto
de credores que estão à frente
da autarquia e cujos valores
reclamados são muito superiores ao valor do património”,
frisou o autarca, na reunião de
câmara, quando esclarecia o
vereador do PSD, Ricardo Silva,
sobre a posse administrativa
da Alberto Gaspar.
“É inadmissível que haja um crime
ambiental e a autarquia não
seja ressarcida pela despesa”
da remoção do amianto, acrescentou Carlos Monteiro.»
Com esta intervenção «o Município pode ficar
sem 80 mil euros.»
Entretanto, “os técnicos da câmara estão a elaborar uma proposta
de legislação para enviar à
AR, para que as autarquias
não fiquem sem o dinheiro”,
anunciou o presidente.
Se a
lei não for alterada, “teremos de parar muitas intervenções e apoios de milhares e milhares de euros, se a
câmara não for ressarcida”.
A empreitada da Alberto
Gaspar, adjudicada por cerca de 80 mil euros, só avançará depois de conhecidos
os resultados da venda das
instalações em leilão, pela
Fadesa.»
Via Diário as Beiras
Sem comentários:
Enviar um comentário