sexta-feira, 31 de julho de 2020

A Figueira continua a ser um concelho onde funciona o estado de direito...

Tribunal suspende posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo

"A Câmara da Figueira da Foz foi notificada, esta manhã, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a suspensão da tomada de posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, prevista para amanhã.
A medida surge da providência cautelar requerida pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, concessionário do equipamento.
O requerimento cautelar foi deferido na semana passada, como o DIÁRIO AS BEIRAS adiantou, em primeira-mão. No dia 22, a juíza titular do processo deu indicações para que a citação fosse enviada, à Câmara da Figueira da Foz e à administração portuária, com carácter de urgência. Contudo, a citação só chegou hoje à autarquia.
Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, os advogados do concessionário requereram, esta semana, o envio urgente da notificação, através de correio expresso. Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, a vice-presidente da Câmara da Figueira da Foz, Ana Carvalho, adiantou que a autarquia vai recorrer e exigirá ser indemnizada, pelo concessionário, caso saia vencedora da contenta judicial. Entretanto, suspendeu a posse administrativa."

Sem comentários: