quarta-feira, 29 de julho de 2020

"A autarquia da Figueira da Foz promoveu hoje, a partir das 11:00, uma sessão de esclarecimento destinada a jornalistas sobre a situação do parque de campismo"...

«O município da Figueira da Foz anunciou hoje que pretende efectivar a posse administrativa do parque de campismo do Cabedelo, agendada para sábado...
No entanto, a Câmara Municipal admite vir a ser obrigada a suspender a posse administrativa, devido a uma providência cautelar interposta pelo concessionário do espaço e que terá sido aceite pelo Tribunal Administrativo de Coimbra, decisão da qual o município ainda não foi notificado.

Nós não temos conhecimento de que foi aceite. Somos parte directa, parte interessada, somos a contraparte da Federação, somos nós, em primeiro lugar, que temos de ser notificados da decisão do juiz e só essa é que vincula o que fizermos daqui para a frente”.
A partir do momento em que somos notificados, não pode ser feita [a posse administrativa]. Fica suspensa até à data em que for decidida de mérito a providência cautelar”.
Ana Carvalho explicou ainda que o procedimento de posse administrativa envolverá a presença de “várias equipas de funcionários” camarários e o recurso a uma empresa de segurança contratada pelo município.
“Vamos mudar as fechaduras todas, vamos ter seguranças à porta”, declarou, acrescentando que o município irá “tomar conta” da portaria do parque de campismo, bem como do café/mercearia existente nas instalações, sendo que o processo envolve, igualmente, a inventariação de “tudo” o que se encontrar no interior. Além disso, os campistas que saírem não poderão voltar a entrar.
“No fundo, ficamos responsáveis pelo espaço”, precisou Ana Carvalho.
Questionada sobre a decisão de efectivar a posse administrativa a um sábado, numa das praias mais concorridas do concelho, na margem esquerda do rio Mondego, junto ao qual se situa o parque de campismo do Cabedelo, a vice-presidente frisou que o município já esperou “tempo suficiente”.

Confrontada com a providência cautelar, interposta pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), concessionária do parque, Ana Carvalho reiterou que a Câmara Municipal ainda não foi notificada da decisão, admitindo, no entanto, que caso o venha a ser, a posse administrativa será suspensa.
“Nós não temos essa informação [de que o tribunal tenha aceite a providência cautelar]. Se formos citados formalmente pelo tribunal e atempadamente, não tomamos posse administrativa. Se não formos, iremos tomar”, reafirmou.
“Mas sem uma notificação, a Câmara não tem maneira de se pronunciar sobre a mesma”, disse a vice-presidente.»

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