domingo, 19 de julho de 2020

"Posse administrativa", disse o presidente Monteiro!...

Recorde-se uma postagem do SOS CABEDELO de 21 de Julho de 2017
"Projeto não cumpre o programa da ARU do Cabedelo.
A proposta apresentada parece ser pior do que a encomenda.

O programa da ARU do Cabedelo - ver imagem - previa a deslocação do Parque de Campismo (área T2 conforme planta) destinando "a actual área ocupada a espaço público (L), admitindo estruturas leves de apoio à praia e ao usufruto da frente de Rio, compatibilizada com alguma renaturalização do cordão dunar, especialmente no local de articulação com a duna existente".

O desenvolvimento em projeto não prevê qualquer alternativa de localização ao Parque de Campismo. Parece promover mais construção associada ao edifício existente (deslocação do programa previsto nas àreas T1 e T3 - Unidade Hoteleira) e menos recuperação paisagística na área a desafetar (L)."


E se a resolução do caso do Parque de Campismo tiver de passar pela receita que foi dada ao Sweel e à Surfingfigueira: indemnização e alternativa de local?
Recorde-se, via Diário as Beiras:

"O pagamento de 80 mil euros de indemnização, pela autarquia, ao concessionário de um restaurante do Cabedelo abre uma nova via para a progressão da primeira fase da requalificação da Praia do Cabedelo. A solução permite concluir a nova estrada, que esbarrou no muro do estabelecimento.
Por outro lado, as licenças de outros concessionários estão a acabar e a autarquia assegura condições a quem quiser dar continuidade à atividade noutro local do Cabedelo. Tudo para libertar espaço para a nova praça, que implicará, também, a demolição parcial do parque de campismo. Aquele equipamento turístico, contudo, não deverá sobreviver à segunda fase da requalificação daquela zona de praia.
A alteração ao traçado da via rodoviária, que implica demolir o restaurante, foi considerada “mais uma trapalhada do executivo, por parte de quem conduziu o processo na altura”, pelo vereador do PSD Ricardo Silva. “Quando o restaurante foi construído, ainda não havia projeto para o Cabedelo”, esclareceu a vice-presidente da autarquia, Ana Carvalho."


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Via Diário as Beiras:
"O executivo camarário chegou a acordo com mais um concessionário do Cabedelo. O município já pagou 132 mil euros de indemnizações, no âmbito da primeira fase da requalificação daquela zona da margem sul da cidade. A câmara aprovou o pagamento de sete mil euros pela demolição de um armazém de apoio a um café. A autarquia já havia chegado a acordo com um restaurante, para ser demolido, mediante o pagamento de 80 mil euros, e com uma escola de surf, pagando 45 mil euros, que será relocalizada noutra zona do CabedeloCarlos Tenreiro, vereador eleito pelo PSD, questionou a necessidade das indemnizações, uma vez que os concessionários estavam a trabalhar com licenças precárias da administração portuária. Contudo, o autarca da oposição mostrou compreensão, dado que, justificou, as actividades dos concessionários são afectadas pelas obras. 
O presidente da câmara, Carlos Monteiro, esclareceu que as indemnizações resultaram do acordo da autarquia com os concessionários, por indicação da administração do porto, à época, proprietária das zonas concessionadas. O vereador do PSD, Ricardo Silva, também questionou a maioria socialista sobre as obras. Acerca do parque de campismo, ainda sem acordo, o edil adiantou que pediu informação adicional ao porto. E admitiu que, se o município tiver prejuízos por falta de acordo em tempo útil, poderá vir a exigir ao concessionário ser ressarcido."

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