Segundo os jornais, ontem, o 1º. ministro engº. José Sócrates, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), afirmou:
"o país não pode aceitar ter dois orçamentos: um feito pela Assembleia da República e outro pelo Governo. Com dois orçamentos o país não é governável".
Fiquei sem perceber nada do que queria dizer o Eng. Sócrates. É que, de harmonia com a Constituição Portuguesa, compete à Assembleia da República: Artigo 161.º (Competência política e legislativa) alínea g) Aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo; por sua vez, ao Governo compete: Artigo 199.º (Competência administrativa), alínea b): «Fazer executar o Orçamento de Estado».
António Agostinho, o autor deste blogue, em Abril de 1974 tinha 20 anos. Em Portugal havia guerra nas colónias, fome, bairros de lata, analfabetismo, pessoas descalças nas ruas, censura prévia na imprensa, nos livros, no teatro, no cinema, na música, presos políticos, tribunais plenários, direito de voto limitado. Havia medo. O ambiente na Cova e a Gala era bisonho, cinzento, deprimido e triste. Quase todas as mulheres vestiam de preto. O preto era a cor das suas vidas. Ilustração: Pedro Cruz
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2 comentários:
Após a leitura do artigo, na Outra Margem, que me deixou satisfeito, por não ter sido enganado no meu raciocínio, isto porque tinha ouvido o senhor Sócrates dizer aquelas parvoíces e fiquei espantado por não haver nenhum Jornalista por ali perto que tivesse o mínimo de conhecimento sobre a Constituição Portuguesa, para o informar do seu erro, o que me deixou triste, daí a minha satisfação ao ler este artigo, logo pensei afinal em Portugal não há só jornalistas que ignoram as leis deste pais e como tal nem deviam trabalhar em tal serviço, porque os portugueses menos informados ao ouvir tal disparate dum 1º ministro junto dos jornalistas logo pensam que o senhor tem razão, quando afinal ele apenas anda a enganar alguns e espero que por pouco tempo, para é uma pessoa indigna do cargo que desempenha. 2009-12-15-Manuel Freitas-Baguim do Monte-Gondomar-Porto.
O homem além de licenciado em Engenharia ao Domingo pela Independente, é licenciado em Direito a Dia Santo, mas pela internet!
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