.

“O que impede de saber não são nem o tempo nem a inteligência, mas somente a falta de curiosidade.”
- Agostinho da Silva

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

A Constituição foi alterada?...

Segundo os jornais, ontem, o 1º. ministro engº. José Sócrates, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), afirmou:
"o país não pode aceitar ter dois orçamentos: um feito pela Assembleia da República e outro pelo Governo. Com dois orçamentos o país não é governável".
Fiquei sem perceber nada do que queria dizer o Eng. Sócrates. É que, de harmonia com a Constituição Portuguesa, compete à Assembleia da República: Artigo 161.º (Competência política e legislativa) alínea g) Aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo; por sua vez, ao Governo compete: Artigo 199.º (Competência administrativa), alínea b): «Fazer executar o Orçamento de Estado».

2 comentários:

Manuel Freitas disse...

Após a leitura do artigo, na Outra Margem, que me deixou satisfeito, por não ter sido enganado no meu raciocínio, isto porque tinha ouvido o senhor Sócrates dizer aquelas parvoíces e fiquei espantado por não haver nenhum Jornalista por ali perto que tivesse o mínimo de conhecimento sobre a Constituição Portuguesa, para o informar do seu erro, o que me deixou triste, daí a minha satisfação ao ler este artigo, logo pensei afinal em Portugal não há só jornalistas que ignoram as leis deste pais e como tal nem deviam trabalhar em tal serviço, porque os portugueses menos informados ao ouvir tal disparate dum 1º ministro junto dos jornalistas logo pensam que o senhor tem razão, quando afinal ele apenas anda a enganar alguns e espero que por pouco tempo, para é uma pessoa indigna do cargo que desempenha. 2009-12-15-Manuel Freitas-Baguim do Monte-Gondomar-Porto.

Anónimo disse...

O homem além de licenciado em Engenharia ao Domingo pela Independente, é licenciado em Direito a Dia Santo, mas pela internet!