Dez anos de "reorganização das freguesias do concelho da Figueira da Foz"...

Passaram 10 anos sobre a chamada reorganização administrativa de outubro de 2012. Continuo a sentir o mesmo: sem berros e no tom mais ameno que é possível, como eleitor e espectador o mais atento que me é possível da política local, deixo explícito que continua a ser-me  difícil entender o “negócio figueirense" PPD/PSD/100% de 10 de outubro de 2012.
Como escreveu Miguel Almeida: a "INEVITABILIDADE".

Recuemos à edição do Diário as Beiras de 10 de Outubro de 2012.
“Os presidentes das 18 juntas do concelho da Figueira da Foz sempre foram solidários uns com os outros quando estavam em causa situações que afectassem o conjunto ou alguns dos seus elementos. Na sessão da Assembleia Municipal da passada segunda-feira, porém, essa solidariedade foi quebrada, quando os autarcas do PSD e da Figueira 100% mais os independentes José Elísio (Lavos) e Carlos Simão (S. Pedro) se colocaram ao lado dos sociais-democratas e do movimento independente.”
Jot´Alves, (edição impressa)…

Passados 2 dias, em 12 de outubro de 2012, Miguel Almeida, com a colaboração do Movimento 100% e o alheamento do PS,  impôs às freguesias figueirenses, não uma reforma político-administrativa, mas, apenas um conjunto de alterações avulsas, coercivas e apressadamente gizadas, feitas à medida do chamado plano de reajustamento, ou Memorando de Entendimento (ME), celebrado pelo estado português sob a batuta do governo socialista de Sócrates com a Troika (FMI, CE e BCE), e com o acordo do PSD e CDS-PP.
Recordemos.
A Assembleia Municipal votou o novo mapa das freguesias.
Foi aprovada a proposta conjunta apresentada pelo PSD, Figueira 100%,  Presidente da junta de freguesia de S. Pedro (Carlos Simão) e Presidente da junta de Lavos (José Elísio).
A  extinção das Freguesias de S. Julião, Brenha, Borda do Campo e Santana foi aprovada com os votos contra do PS, da CDU e da presidente da junta de freguesia de Santana (PSD).
O presidente da junta de freguesia de Tavarede (PS) absteve-se.
Ficou assim a votação: 22 votos a favor; 19 contra; e 1 abstenção.
Resultado:
BUARCOS  AGREGOU S. JULIÃO;
ALHADAS AGREGOU BRENHA;
PAIÃO AGREGOU BORDA DO CAMPO;
FERREIRA A NOVA AGREGOU SANTANA.

Não sou  defensor de que tudo, nomeadamente no que concerne às organizações humanas, é eterno.
Daí, encarar como perfeitamente natural reformas dos sistemas político-administrativos. Contudo, essas reformas, a meu ver, têm de assentar em estudos fundamentados e tendo em conta a realidade.
Reformas político-administrativas coerentes e sérias, só se justificam quando ocorrem três condições fundamentais: necessidade comprovada de reforma (através do resultado de trabalhos científicos, do debate e acção política e de comparações/imposições internacionais), existência de tempo e de recursos para promover a reforma mais adequada às circunstâncias e, finalmente, vontade de promover a reforma por uma via democrática no referencial constitucional em vigor.
Em 2012, creio que não será estultícia apontar que não se verificou nenhuma das três condições formuladas (salvo a imposição da Troika, que não foi coisa pouca).

Há sempre, porém, o momento para pormos em causa tudo o que até aqui fizemos. Uma altura para fazermos um balanço, de preferência, o mais desapaixonadamente possível. Ponderar tudo que ocorreu, para sabermos como estamos e como aqui chegámos. Não falo de arrependimentos, mas de olhar a vida de frente.
No caso concrecto da Figueira, continuo a pensar o mesmo: colocar a questão em 18, 10 ou apenas uma freguesia, quanto a mim, é um falso problema.
A meu ver,  a verdadeira questão é: para que servem as freguesias?.. 
E como servem!.. E a quem servem...

E chegamos a 25 de Novembro de 2022. 
Ontem, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz deu parecer favorável à desagregação das antigas freguesias de Brenha, Santana, Borda do Campo e São Julião, que tinham sido agregadas na reforma administrativa de 2012.
Com apenas uma abstenção nas quatros votações, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz aprovou a desagregação das antigas freguesias, depois da decisão das respectivas Assembleias de Freguesia e da Câmara também terem sido favoráveis.
Numa reunião em que todas as bancadas representadas no órgão manifestaram respeito pela vontade popular de proceder às desagregações, o presidente da Câmara frisou “a convicção de que este processo corresponde ao sentir das populações”. Santana Lopes referiu que a sua posição sempre foi a de respeitar regressar “à situação anterior, se fosse essa a vontade das populações”.
Numa nota pessoal, o autarca realçou que sempre foi “contra os encerramentos, a desocupação e a desertificação do território, as soluções tecnocratas ou artificiais que levavam ao desenraizamento das pessoas em relação às suas terras de origem ou gostam de viver”.
“Sempre fui contra o encerramento de maternidades, centros de saúde, postos de atendimento bancário e até postos de multibanco”, sublinhou Santana Lopes, salientando que essa é uma política de que discorda totalmente.

Agora, com a entrada em vigor do regime transitório previsto na nova lei-quadro de criação, modificação e extinção destas autarquias, em vigor desde Dezembro de 2021, as freguesias agregadas em 2013 podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas.
As freguesias a desagregar têm de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede), de eficácia e eficiência, com demonstração da sua viabilidade económico-financeira, e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, excepto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.
Foram estabelecidos critérios para a criação de freguesias relacionados com a população e o território, a prestação de serviços aos cidadãos, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população manifestada pelos respectivos órgãos representativos.
O processo de desagregação das quatro freguesias da Figueira da Foz segue agora para votação na Assembleia da República, que poderá ainda solicitar documentação em falta, rectificações e o cumprimento de procedimentos.

Na Figueira, tal como de um modo geral no resto do País, o  comportamento dos políticos e dos partidos, tem contribuído para que os cidadãos se afastem da política. 
O que se passou em outubro de 2012 foi mau. 
Os cidadãos, na Figueira e no País, não se afastaram da política - foram sendo afastados.
Termino com uma citação: como diria Sá Carneiro “a política sem alma é uma chatice, sem ética é uma vergonha”...

Imagens via Diário as Beiras