Consultas
Serviço Custo
Consulta medicina geral e família ou outra consulta médica que não a de especialidade 4,5 €
Consulta de especialidade 7 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde (no centro de saúde e unidades de saúde familiares) 3,5 €
Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde (no hospital) 4,5 €
Consulta no domicílio 9 €
Consulta médica sem a presença do utente 2,5 €
Atendimento em urgência
Serviço (*) Custo
Serviço de urgência polivalente 18 €
Serviço de urgência médico-cirúrgica 16 €
Serviço de urgência básica 14 €
(*) A estes valores acrescem as taxas moderadoras dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
No entanto, em cada atendimento de urgência, o utente pagará, no máximo, 40 euros.
Exames complementares de diagnóstico e terapêutica
Os valores das taxas moderadoras por exames complementares de diagnóstico e terapêutica variam em função do custo que o SNS atribui a cada procedimento. Por exemplo, uma análise clínica ou um tratamento de reabilitação ao qual foi atribuído um preço de 6,2 euros implicará o pagamento de uma taxa moderadora de 1,4 euros. No máximo, cada exame complementar de diagnóstico e terapêutica pode custar 40 euros. Consulte a tabela de preços do SNS de taxas moderadoras relativas aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.
O que acontece se não pagar?
As taxas moderadoras devem ser pagas no momento da prestação do serviço. No entanto, se o utente não puder pagar nessa ocasião – porque o seu estado de saúde não o permite ou porque não dispõe de meios de pagamento – é-lhe entregue um recibo com o valor da despesa para pagar no prazo de 10 dias. Se não efetuar o pagamento até à data-limite, terá de pagar uma coima, além da dívida. A penalização corresponderá, no mínimo, a cinco vezes as taxas moderadoras em falta, sendo que nunca poderá ser inferior a 30 euros ou superior a cinco vezes o valor mínimo da coima.
Em matéria de taxas moderadoras, temos mais um sinal de ideologia anti-Estado deste Governo da Geringonça.
Mais do mesmo, portanto.
Nada mais fácil do que ir aos números que estão em vigor a partir de Outubro de 2017 (Diário da República, 1.ª série — N.º 195 — 10 de outubro de 2017), num país que tem inscrito na sua Constituição o outrora consensual serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito e que tem no governo um Partido Socialista, com o apoio explícito de um Partido Comunista e de um Bloco de Esquerda.
Os Verdes não contam...
O caso pessoal que tornei público hoje, não é um caso isolado demonstrativo da destruição premeditada que o SNS está a ser alvo.
Neste momento, já está nos cuidados intermédios...
Paulo Simões, cirurgião geral, apresentou a sua tese de doutoramento Evolução das Lógicas Institucionais no Campo da Saúde em Portugal. Trata-se de mais um contributo que servirá para continuar a confirmar (note-se: continuar a confirmar) os malefícios provocados pelo predomínio do empresarialês aliado à erosão organizada dos serviços públicos por parte de um bloco político que se apropriou do Estado para o esvaziar em proveito de interesses privados cuja sede de lucro é incompatível com o interesse do público.
Não é possível, portanto, duvidar da competência da empresa de demolições PS-PSD-CDS, gente que festejou, mais ou menos explicitamente, a troika.
A Geringonça, no máximo, permitirá adiar ou disfarçar esta e outras realidades que correspondem a retrocessos civilizacionais em direcção a uma sociedade em que livres são apenas os mercados, mas não as pessoas, ou seja, o mexilhão.
O PS, mal se apanhe com maioria absoluta ou com aliados mais queridos, aumentará a potência e a velocidade do camartelo, sempre e ainda com o apoio das instituições mundiais e europeias que clamam por “reformas estruturais”, o eufemismo que se refere à necessidade de ajudar os privados e as multinacionais a pagar menos e de reduzir o Estado social a quase nada.
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