REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ DE 09-08-2021: AGENDA aqui.
"Na sessão de hoje vão ser votados os projetos de regulamento do programa municipal de arrendamento
bonificado, do programa
municipal arrendamento seguro e do arrendamento I&D. E, ainda, o
início do procedimento
de elaboração da Carta
Municipal de Habitação
do Município da Figueira
da Foz.
Estas propostas são apresentadas pela maioria socialista e visam a aplicação
de políticas que integram
a Estratégia Local de Habitação (ELH). As diversas
soluções comtempladas
abrangem, também, o
mercado de arrendamento para jovens e para
a classe média. Mas também o apoio a pequenas
obras de reabilitação de
habitação própria para
proprietários com insuficiência económica.
A ELH do Município da
Figueira da Foz foi aprovada, por unanimidade,
na reunião de câmara de
2 de novembro de 2020,
após ter sido submetida a
consulta pública, entre 17
de julho e 25 de agosto do
mesmo ano. Esta resposta social é abrangente e
diversa, mas converge na
necessidade de colmatar
as carências identificadas
e definidas para 10 anos.
A estratégia combina
soluções municipais com
respostas do Estado, recorrendo a fundos europeus, locais e nacionais. A
ELH integra, entre outros,
os programas nacionais
Arrendamento 1.º Teto,
Arrendamento Bonificado, Arrendamento Seguro
e Arrendamento I&D. Por
outro lado, estimula a reabilitação urbana para o
mercado de arrendamento.
Entretanto, o município
assinou um acordo de colaboração com o Instituto
da Habitação e Reabilitação Urbana para a reabilitação de 106 fogos da
Figueira Domus (no valor
de 3, 3 milhões de euros)
e outros 124 da câmara,
igualmente geridos pela
empresa municipal (3,9
milhões de euros).
Este investimento candidatou-se
a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.
Se as empreitadas para
aquelas intervenções
forem executadas dentro dos prazos definidos
pelo aquele programa de
financiamento europeu,
terão acesso a 100 por
cento de financiamento.
Assim, isenta a Câmara da
Figueira da Foz de garantir uma taxa de esforço de
50 por cento.
A falta de habitação para
arrendamento com rendas acessíveis é um problema que também está
a afetar a classe média,
no concelho e no país,
o que obrigou o Estado
português e as autarquias
a uma nova abordagem
ao setor da habitação,
até agora praticamente
vocacionado apenas para
a habitação social.
Uma
das soluções passa por a
autarquia arrendar imóveis no mercado livre e
subarrendá-los a preços
mais baixos."
Os jovens que pretendam fixar-se no concelho da Figueira, além das dificuldades que enfrentam no sector da habitação, têm outros problemas tão ou mais graves. A saber:a Figueira perdeu 5 mil habitantes nos últimos 10 anos. Isso não foi por acaso: a qualidade do emprego, os salários (há muitos trabalhadores com salários a roçar o ordenado mínimo) e a precariedade laboral.
Quem olhar para os dez últimos anos que emprego estável, de qualidade e bem remunerado foi criado no concelho?
Antes pelo contrário: a desvalorição do trabalho, a insegurança laboral e a perda de rendimentos foi a realidade que contribuiu decisivamente para o definhamento do concelho da Figueira da Foz.
Fica a sugestão. A "mercearia" figueirense pode continuar a crescer... Na Figueira, se há sector económico onde se verifica uma concorrência feroz, é na mercearia: depois da ocupação terra, ainda temos o rio e o mar. "Já existem supermercados flutuantes"... |
Há quem ande por aí a propagandear sobre as maravilhas do concelho.
Eles lá sabem porquê. Contudo, a verdade é que o modelo de crescimento dos últimos anos tem assentado na criação de empregos com muito baixos níveis salariais e, em muitos casos, sem qualquer progressão ao longo da carreira.
Para não focar a precariedade do emprego criado e o que foi extinto.
Como andamos a escrever há mais de meia dúzia de anos, algumas das maiores fortunas de Portugal, foram conseguidas através do negócio de mercearia, que gera alguns milhares de empregos, mas não cria riqueza.
Embora possam ter outros negócios, a maior parte da fortuna veio do negócio de mercearia, que esmaga margens dos industriais, dos agricultores, dos pescadores, etc., que para eles trabalham.
Embora possam ter outros negócios, a maior parte da fortuna veio do negócio de mercearia, que esmaga margens dos industriais, dos agricultores, dos pescadores, etc., que para eles trabalham.
Nos últimos anos, várias cadeias de distribuição, nacionais e internacionais, abriram superfícies comerciais na Figueira da Foz.
A criação dos postos de trabalho é uma questão sensível para a autarquia, mas há quem duvide que o saldo seja positivo, colocando na equação os empregos que se perdem no comércio tradicional.
“Não acredito que o saldo seja negativo. Estas superfícies estão a concorrer entre si e não com o comércio tradicional” - vereadora Ana Carvalho.
Jovens e figueirenses em geral: O pessimismo atávico, não nos leva a lado nenhum. Ter visão de futuro e sermos pragmáticos é bem diferente...
Portanto, se gostam só têm que continuar... Em equipa que ganha não se mexe.
Recordo, via Diário as Beiras, Rui Curado da Silva em 9 de Fevereiro de 2017.
"Não aprendemos com os erros cometidos no final dos anos 90, quando se começou a arrasar o comércio tradicional na Figueira. Será que é preciso repetir o que foi dito e redito, que este tipo de soluções comerciais não gera mais emprego do que aquele que destrói? Não percebemos que o lucro que ali se obtém voa para outras paragens e não é reinvestido na Figueira? Ignoramos que os impostos pagos por parte daquelas empresas vão parar à Holanda, através de esquemas fi ctícios de compra e venda? Ninguém está contra a existência de grandes superfícies, desde que haja um equilíbrio entre o benefício do serviço que prestam e o comércio local. Todavia, esse equilíbrio há muito que foi quebrado na Figueira, com claro prejuízo para o comércio local. Ainda mais inaceitável é continuada fuga aos impostos de algumas destas empresas, funcionando como autênticos sorvedouros da riqueza local para a Holanda, um país bem mais rico que Portugal. Este problema poderia ser atacado pela Associação Nacional de Municípios, se fosse um órgão descomprometido. Não seria muito difícil pressionar ou impor um mecanismo a estas empresas para estancar a fuga de riqueza local para a Holanda."
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