sábado, 8 de agosto de 2020

Concursos públicos e a adjudicção directa

 A regra da execução de obras, adjudicação de serviços e compras das instituições do Estado, deveria ser o recurso ao concurso público. Desta forma, em princípio, ficaria garantido que os concorrentes estão em condições de igualdade, desconhecem as propostas dos concorrentes e as decisões fundamentadas nos termos dos concursos. Quem ganha um concurso público não fica com qualquer dívida de gratidão em relação ao poder.

Os concursos públicos asseguram que os negócios são transparentes, que o Estado não favorece cidadãos, que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma honesta e transparente e que não está ao serviço de autarcas caciques, que o usam para comprar votos, para perseguir concidadãos ou para manipular eleições, que os eternizam no poder. 

A transparência nos negócios do Estado é uma condição para se combater a corrupção em todos os sentidos, no sentido penal, no sentido ético e no sentido eleitoral.

O recurso à adjudicação directa, tem de ser uma excepção na lei. Os cidadãos e as empresas não podem depender dos estados de espírito dos responsáveis das instituições do Estado. Isso, pode ser perigoso, devido aos interesses que se geram e que, entre outras coisas,  pode conduzir ao caciquismoo. 

Na hora das eleições todos sabem de quem dependem. Isto significa que os contribuintes não só pagam taxas elevadas, a troco de nada ou de muito pouco, que o futuro do concelho está ameaçado, porque o dinheiro é mal gasto, e, ainda por cima, pode contribuir para eternizar os caciques no poder.

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