CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
ACTA N.º 10/2020/REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-05-202
«16 - AUXÍLIO A COLETIVIDADES E FILARMÓNICASO Vereador Ricardo Silva solicitou a promoção de algumas reuniões parcelares com
as coletividades, filarmónicas, coletividades desportivas, com a participação
dos Vereadores da Oposição, pois deseja ouvir e sentir a realidade do impacto,
uma vez que existem coletividades que estão privadas de realizar os seus
eventos, isso para elas trás custos e não têm as receitas estimadas nos seus
orçamentos, existe o caso das filarmónicas que não vão poder atuar pelo menos
até setembro do corrente ano, uma vez que a interdição está até 31 de agosto,
ficando também impedidas de receber receitas. Estas reuniões eram para tentar
ouvir e encontrarmos mecanismos para poder ajudar essas instituições. -----------
O Presidente respondeu que se podia tentar perceber a realidade destas
instituições, mas infelizmente ou felizmente muitas delas funcionam com base no
voluntariado, sendo que, não podendo realizar algumas receitas, reduziram também
significativamente algumas despesas, e por isso, a Câmara Municipal adiantou já 70% da verba de apoio e disponibilizou equipamentos de proteção individual para
aquelas que pediram para reabrir os seus espaços, acreditando que a curto prazo
haja essa retoma. Salientou que, como já foi dito, neste momento já foram
investidos mais de 600.000,00 € nas medidas para o Covid-19, sendo essa uma
decisão que os Vereadores depois daquilo que nesta reunião será aprovado e
sabendo que o processo do Paço de Maiorca transitou mais uma vez com a obrigação
de se pagar os 5,2 milhões, sentença da qual já se recorreu, referiu que essa é
uma decisão que os Vereadores podem tomar, podem propor que aloquemos grande
parte do orçamento a continuar a dar apoios, depois terão de dizer onde é que
querem que se vá cortar e o que é que não querem que se faça, porque como é do
conhecimento a maior parte da verba do orçamento está consignada, mas podem
fazer uma proposta para se decidir, como por exemplo, não se avançar com a zona
industrial. Acrescentou que, nestes tempos os orçamentos têm receita e têm
despesa e acredita que, em 2021 que a receita seja bem mais baixa que em 2020,
assim se for colocada muita despesa, que não estava no orçamento e não querendo
aumentar a dívida da Câmara Municipal, uma vez o objetivo tem sido reduzi-la,
terá que se perceber o que é que se vai cortar, mas a Câmara Municipal está
sempre disponível para ouvir as propostas apresentadas sobre este assunto.
O Vereador Ricardo Silva referiu que o objetivo seria a Câmara Municipal
interceder junto do Governo, para também poder ajudar estas instituições. -------
O Presidente interveio para relembrar que há anos que se diz que o movimento
associativo não deve ser apoiado só pelas autarquias, mas que deve ser mais
apoiado pelos governos, mas que nesse assunto, se anda como o Padre António
Vieira a pregar aos peixes, uma vez que é um assunto já discutido não há 10 anos
mas à dezenas de anos. ----------------------------------------------------------
O Vereador Miguel Pereira interveio dizendo que percebe a preocupação do
Vereador Ricardo Silva e que para além dos 70% de apoio, a Câmara Municipal no
caso especifico das filarmónicas já avançou com o pagamento do apoio à formação
musical, assim as filarmónicas em números redondos quase todas elas já obtiveram
rendimentos nesta fase de cerca de 5.500,00 €, cada uma, por antecipação, ou
seja, a Câmara Municipal percebendo as dificuldades antecipou o apoio à formação
musical, apoio esse que tem sido efetuado com as limitações à distância, mas até
com alguns trabalhos com algum interesse. Referiu que na passada semana, deu uma
entrevista à Confederação de Coletividades, para acertar medidas de pressão ao
Governo, ou seja, nunca ninguém poderá dizer que não foram feitas todas as
tentativas de fazer chegar ao Governo estas necessidades e estas medidas, tendo
a Confederação de Coletividades a nível nacional a certeza e a convicção que o
Concelho da Figueira da Foz, mesmo nestas dificuldades continua na vanguarda,
nos apoios de indemnização às coletividades. Acrescentou que se irá promover uma
reunião com as coletividades, em termos globais, para os oscular, até porque
neste momento está a ser desenvolvida uma profunda alteração ao Regulamento das
Coletividades, e este é o momento de discussão, de criar alternativas e criar
novos conteúdos e de dar um novo sinal de esperança. Referiu ainda, que a
estratégia neste momento é enviar preliminarmente e antes da própria discussão,
para que algumas coletividades deem alguns apontamentos sobre esse mesmo
documento, uma vez que tem no papel da inovação, da agregação e de produtos
continuados de algum valor, este novo documento tem um enfoque muito grande, e
assim tudo isto terá que ser discutido com todas as forças, para que, em
conjunto, não propriamente com as dificuldades orçamentais que o Presidente
acabou de referir, mas para se conseguir agregar valor a este tecido
associativo.
A Câmara Municipal tomou conhecimento.»
Entretanto, hoje no Diário as Beiras:
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