terça-feira, 14 de agosto de 2018

Nada de novo...

"Nas cortes de 1427, dizia-se que Entre Douro e Minho e na Beira não haveria cavões e jornaleiros por dinheiro. Tal não significava que não existissem, desde há muito, cabaneiros, homens que viviam do trabalho braçal, em boa parte pago em géneros, e que não tinham mais do que uma cabana. Significava que aí era predominante a economia assente em casais, adubados com o suor familiar e exauridos pela renda feudal.
Nos campos do Centro e do Sul e na periferia dos centros urbanos, os conflitos sociais incidiam em três planos principais: tabelamento dos salários, diminuição ou aumento da renda feudal e disputa de mão-de-obra. Este último conflito, exacerbado pela economia mercantil crescente, desencadearia a captura de escravos na costa africana.
Nas Cortes de Lisboa de 1389, os representantes dos povos, saídos do grupo dos melhores do concelhos [não da arraia miúda], tentaram impor o tabelamento de salários. Só o conseguiram e limitadamente nas Cortes de Viseu de 1391. A decisão foi difícil de implantar. Nas Cortes de Coimbra de 1394, os representantes dos povos protestaram contra os altos salários. O rei mantinha em Lisboa a liberdade dos preços da força de trabalho."

António Borges Coelho, História de Portugal, vol.III, Largada das Naus, pag. 40/41

"O que é interessante é que, naqueles tempos, a falta de mão-de-obra fazia os salários subir. Nessa altura, os contratadores de mão-de-obra tentavam impedir a liberdade dos preços da mão-de-obra tabelando os salários. Era um contracto colectivo ao contrário dos que existem actualmente. E o rei - na ausência de um Estado - parecia querer garantir algum equilíbrio na relação de forças.
Mas a melhor forma de conseguir baixar os salários era mesmo reduzir os efeitos da procura de mão-de-obra. E isso fazia-se com o aumento da escravatura (leia-se, com custos operativos quase nulos).
Hoje, a função da escravatura foi substituída pela existência de um exército de reserva constituído por um vasto contingente de desempregados. Foi esse mecanismo que os autores do ideário económico do FMI tentaram - e conseguiram - implantar em Portugal.
E resta saber se não até ao esquecimento. Já passaram quase dez anos desde o início dos efeitos dos demandos do sector financeiro a nível internacional, em 2007/8. Os jovens tendem cada vez mais a achar que o natural é trabalhar por pouco ou nada. E se mais não fosse, há sempre os elogios sociais ao voluntariado..."

João Ramos de Almeida, formado em Economia. Foi jornalista de 1986 a 2012 e trabalha actualmente como consultor no Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra.

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