A questão da jurisdição da Ilha da Morraceira

A questão da jurisdição da Ilha da Morraceira passou ontem pela reunião de câmara.
Esta, é uma questão antiga e sobre a qual já foi dita tanta coisa...
Por exemplo, em 29 de Setembro 2004, na Assembleia Municipal realizada nesse dia, JOSÉ FIGUEIRAS, então PRESIDENTE DA JUNTA DE LAVOS (PSD-PPD), a dado passo, disse: “Devem recordar-se com certeza, que a Freguesia de Lavos, antes da formação da Freguesia de São Pedro, porque as povoações da Cova e Gala, pertenciam á freguesia de Lavos, cujo limite da freguesia era no esteiro designado, “esteiro dos ossos”, a seguir á fábrica de vidros da Morraceira. A partir daí, entrava a freguesia de São Julião, tanto assim que, na formação da freguesia de São Pedro, só estiveram incluídas a freguesia de São Julião e a Freguesia de Lavos, porque para a formação de uma freguesia nova, tem que haver reuniões de executivos de junta, nos locais onde eram retirados terrenos, para a nova freguesia e a Freguesia de Vila Verde não esteve presente, ou seja, estamos neste momento a dizer que está ilegal a formação da freguesia de São Pedro.
Isto, foi dito no órgão político mais representativo do concelho da Figueira da Foz e não teve consequências.

A polémica em redor desta questão já vem até de muito mais detrás, com jogadas habilidosas pelo meio (observem com alguma atenção a delimitação dos limites geográficos da freguesia de S. Pedro na zona da Morraceira!...), pelo que já é mais do que hora de lhe colocar um ponto final.
Recorde-se, que “da controvérsia levantada por diversas juntas de freguesia, que reivindicavam o espaço como seu, particularmente Lavos e Vila Verde, foi encomendando um estudo ao investigador Rui Cascão , que concluiu «de forma muito clara e sem margem para quaisquer dúvidas, a jurisdição sobre a ilha compete à Junta de Freguesia de S. Julião».
Segundo António Tavares, o presidente da câmara já recebeu esse estudo em Abril de 2006.

Ainda segundo o mesmo vereador, o professor universitário apresenta os seus argumentos, justificando com «razões jurídicas, históricas e circunstanciais», e afirmando claramente que a ilha «deverá ser adstrita à junta de S. Julião, evitando-se partilha tipo salomónica». Por isso, sustentou, este será um assunto «que deve ser dado por encerrado, não fazendo sentido que se continue com a controvérsia, quando as fontes que o professor estudou se conjugam», adiantando que, «se dúvidas houvesse deveriam ser extintas quando o estudo lhe foi entregue».

Ainda segundo o Diário de Coimbra de hoje, o vereador António Tavares manifestou também a sua estranheza sobre o facto de Duarte Silva ter recebido o estudo «em Abril de 2006 e tenha deixado que a especulação pairasse no ar, sem nunca nos ter facultado o documento, que é pago com dinheiros públicos», questionando o presidente sobre «se haverá alguma razão para o engavetar, ou se esperava melhor momento», perguntando ainda se «subsiste ainda alguma dúvida, ou o estudo não foi exaustivo?».

Duarte Silva limitou-se a dizer: «o estudo foi feito, mas não era uma preocupação muito urgente e sobre ele não nos debruçamos».
Já o vereador José Elísio não foi de modas: para ele, o documento «está errado e conclui mal».
Convidado a justificar as suas palavras por António Tavares, que entende que «se está mal, há que dizer porquê», (seria o mínmo!.., pois José Elísio estava “a rebater o estudo de um investigador credenciado”), em resposta, o vereador do PSD apenas referiu que «os doutos investigadores também se enganam».
E pronto, a questão da jurisdição da Ilha da Morraceira é uma polémica que continua com “pernas para andar”...