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terça-feira, 10 de novembro de 2020

A democracia defende-se com que defende os valores do regime instaurado em 1926, ou ao lado da quem lutou contra ele?..

A banalização da extrema-direita

«...qualquer entendimento com o Chega, que há meses aderiu oficialmente à família política europeia de Le Pen, Salvini e Wilders, é tão condenável como entendimentos com BE e PCP, que serão tão ou mais extremistas que este.

Esta banalização da extrema-direita, além de indecente e absurda, ignora a história política e legislativa do PSD, que foi acordando e aprovando com o PCP múltiplos diplomas que hoje moldam a nossa sociedade. A começar pela Constituição da República, aprovada por ambos em 1976.

A lista é extensa e abarca várias matérias, legislaturas e lideranças. PSD e PCP aprovaram juntos a Lei de Bases do Sistema Educativo (votada em 1986), a Lei-Quadro da Educação Pré-escolar (1996) e a Lei sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (1988).

Aprovaram a Lei de Bases do Ambiente (1987) e a Lei de Bases da Política Florestal (1996). Votaram favoravelmente ambos a Lei-Quadro dos Museus (2004), a Lei de Bases do Voluntariado (1998) e Lei de Bases da Economia social (2013). Aprovaram o Estatuto do Cuidador Informal (2019).

Votaram a favor das leis da educação sexual e planeamento familiar e da protecção da maternidade e da paternidade (1984) e a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (2012). Aprovaram e propuseram conjuntamente a Lei dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde (2014).

Foram aprovando e redigindo juntos leis, votos e resoluções fundamentais sobre a transferência de Macau para a China (desde 1987) e sobre a luta pela independência de Timor (desde 1990). Aprovaram ambos a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (1997).

PSD e PCP (e BE, a partir da sua eleição) fizeram parte das maiorias que aprovaram a adesão nacional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres (1980) e à Convenção de Istambul, que previne e combate a violência doméstica (2013).

Aprovaram as Convenção da @ilo (International Labour Organization) sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical (1977) e a relativa às migrações em condições abusivas e à promoção da igualdade de oportunidade e de tratamento dos trabalhadores emigrantes (1978).

Aprovaram juntos as Convenções da ONU dos Direitos das Crianças (1998) e a Convenção Internacional sobre a eliminação de discriminação racial (1982). Aprovaram ambos a Carta Social Europeia (1992) e a Convenção-Quadro Europeia Para a Protecção das Minorias Nacionais (2001).

Votaram conjuntamente a favor da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1978). Aprovaram a adesão aos pactos das Nações Unidas referentes aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1978).

PSD e a "extrema-esquerda" fizeram e aprovaram a Lei da Iniciativa legislativa de cidadãos (2003) e a Lei eleitoral para a Assembleia da República (1979). PSD e PCP aprovaram juntos o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (1980).

Muito deste quadro legislativo e constitucional teria a oposição do chega. Naturais, óbvias e saudáveis divergências ideológicas à parte, o PSD sabe que a grande maioria da população vê o PCP e o BE como partidos democratas - o que torna perigosa a equiparação com quem não o é.

Dirigentes do PSD vêm agora condenar quem fez legislou com o PCP e BE, procurando desculpar a sua aliança com a extrema-direita. Vêm agora a correr para classificar partidos com quem fizeram a nossa democracia como algo ao mesmo nível de quem preferiria que ela nunca existisse.

Hoje, com todos, festeja a derrota de Trump e dos valores que representa. Em 2013, @RuiRioPSD afirmava: “O que me assusta não é o perigo de uma ditadura clássica, o que me assusta é que não vai haver uma revolução como em 1926 e vamos assistindo à degradação lenta da democracia".

 

Não sei como se trava a alegada "degradação lenta da democracia", mas de certeza que não é ao lado de quem defende os valores do regime instaurado em 1926. É ao lado de quem o derrotou e depois o enquadrou em 1976. E o foi construindo. Para melhor."»

David Crisóstomo no Twitter

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