Restrições começam dia 25 com fecho de creches, bares e discotecas. Testes grátis passam a seis por mês e são exigidos em eventos. Lotação de lojas reduz.
«O primeiro-ministro anunciou ontem, terça-feira, que o período de contenção previsto para 2 a 9 de janeiro vai ser antecipado para o dia 25 de dezembro, o que na prática determina o encerramento antecipado de discotecas, bares, creches e ATL, e a obrigatoriedade de teletrabalho. Vai ser preciso testes para quase tudo, exceto lojas, mas estas também ficam com a lotação reduzida. Na passagem de ano estão proibidos os ajuntamentos.
A lista de novas restrições aplica-se ao período entre 25 de dezembro e 10 de janeiro, o que significa que o Natal e a Passagem de Ano voltam a ser celebrados com restrições. "Ainda não é o Natal normal que desejávamos", lamentou o primeiro-ministro, ao anunciar que passa a ser obrigatório teste negativo (PCR ou antigénio) para entrar em alojamentos turísticos, casamentos e batizados, eventos empresariais e espetáculos culturais. Os recintos desportivos já estavam abrangidos. Face a esta exigência, o número de testes mensais gratuitos aumenta de quatro para seis.
Lojas com lotação limitada
A partir de 25 de dezembro, todos os espaços comerciais passam a ter o limite máximo de uma pessoa por cinco metros quadrados para evitar ajuntamentos. Nesse sentido, os saldos depois do Natal foram adiados para 9 de janeiro, bem como o prazo de devoluções e trocas de produtos que foram alargados até 31 de janeiro.
Também será obrigatório o teletrabalho. O programa de apoio à família, que paga dois terços do salário dos pais com crianças até aos 12 anos, irá cobrir o período de Natal.
Algumas medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são específicas para os dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro, bem como 1 de janeiro. Nestes cinco dias, o teste negativo passa a ser obrigatório para acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano. Na noite de Réveillon são proibidos ajuntamentos com mais de dez pessoas e o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Não é obrigatório, mas António Costa considera "fundamental" que os portugueses façam um teste antes da consoada, "nem que seja um autoteste". Pediu ainda que não haja grandes reuniões familiares e revelou que vai passar o Natal com mais cinco pessoas.
Retomado lay-off a 100%
Quanto aos apoios, o primeiro-ministro garantiu que as empresas vão ser apoiadas através "do layoff e do programa Apoiar". No primeiro caso, o apoio é de 100% do salário de funcionários e patrões com o negócio encerrado devido às medidas. Já o programa Apoiar está por esclarecer pois, à hora do fecho desta edição, o Ministério da Economia ainda não tinha definido se os moldes são os da versão reforçada de agosto deste ano. Este programa destina-se a pagar despesas correntes como renda, água e luz a empresas com quebras de faturação acima dos 50%. Os setores afetados reclamam mais apoios.
Na conferência de imprensa, António Costa revelou que a função pública terá tolerância de ponto a 24 de dezembro e a 30 de janeiro. Quanto à campanha eleitoral não vai sofrer alterações "porque a Constituição não permite".
Na base das novas restrições está a preocupação dos especialistas com a subida da taxa de incidência, devido à variante ómicron. Costa adiantou que a nova estirpe é "muitíssimo mais contagiosa" que a anterior, a Delta, e representa 46,9% dos contágios de Portugal. No entanto, vai ser de 90% no final do ano, segundo o Instituto Ricardo Jorge. O Governo reunirá com os especialistas a 5 de janeiro para reavaliação das medidas anunciadas.
Qual é a recomendação para as celebrações de Natal?
De uma forma geral, são recomendadas reuniões familiares sem muita gente e evitar espaços fechados, pequenos e pouco arejados e estar sem máscara durante muito tempo. O Governo pede às famílias que façam testes antes da Consoada. E decidiu que o limite máximo de testes gratuitos nas farmácias foi aumentado, de quatro para seis, por pessoa e por mês.
Que medidas vão ser antecipadas?
O período de contenção, inicialmente previsto para a primeira semana de janeiro, foi antecipado para dia 25. O teletrabalho passa a ser obrigatório sempre que as funções o permitam, as creches e ATL vão ter de encerrar (por isso, vai haver apoio à família quando um dos pais tiver de ficar em casa com os menores de 12 anos) e as discotecas e bares já não vão ter festas de fim de ano: encerram e vão ter apoios financeiros. Além disso, o teste negativo que já era exigido para acesso aos estabelecimentos turísticos e de alojamento local, vai também ser obrigatório para eventos familiares, como casamentos e batizados, assim como eventos empresariais e salas de espetáculos culturais.
A partir de quando?
As medidas de contenção que parcialmente anunciadas para janeiro foram antecipadas para vigorarem a partir das zero horas do próximo sábado, dia 25 de dezembro.
Que medidas se mantêm?
Continuam em vigor medidas atualmente em uso, como a apresentação do teste negativo obrigatório para acesso a recintos desportivos.
Há restrições específicas para o Natal e para o Ano Novo?
Nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 30 e 31 de dezembro e 1 de janeiro (Ano Novo), será obrigatório apresentar teste negativo para aceder a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano. Será proibido consumir álcool na via pública e, na passagem de ano, ajuntamentos de mais de dez pessoas nas ruas.
As escolas vão reabrir a 10 de janeiro?
O calendário escolar foi ajustado para permitir uma semana de contenção depois das festas, mas o primeiro-ministro admitiu que, face à evolução da pandemia, a data de 10 de janeiro para recomeço do ensino presencial poderá ter de ser reavaliada. Essa análise será feita a 5 de janeiro numa reunião com os especialistas para avaliar a evolução dos números da covid-19.
Como vai ser nas fronteiras e aeroportos?
O primeiro-ministro garantiu que a fiscalização continuará reforçada, após ter apresentado os números desde o início de dezembro: mais de 600 mil passageiros e seis mil voos foram controlados, tendo a falta de teste negativo à covid-19 antes do embarque para Portugal resultado em multas aplicadas a 1400 passageiros e 38 companhias aéreas.
As campanhas vão ter restrições?
António Costa lembrou que, mesmo em estado de emergência, a Constituição determina que as atividades partidárias não podem ser limitadas. Assim, apelou ao "bom senso" dos partidos para ajustarem as suas campanhas.
Haverá restrições às deslocações neste período?
Nada foi anunciado nesse sentido, nem para o Natal, nem para a passagem de ano. Inclusive, a tolerância de ponto que foi concedida aos funcionários públicos (dias 24 e 31), habitualmente justificada pelas deslocações familiares, desta vez foi justificada apenas com a "prática que tem sido seguida ao longo dos anos".»
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