Aviso n.º 1729/2018
Artigo 118.º
Objetivos e regulamentação - UOPG15
1 - O ordenamento da UOPG15 visa os seguintes objetivos operativos:
a) Libertar a zona mais sensível entre os molhes sul e sul interior, qualificando-a e destinando-a a usos públicos;
b) Reforçar o cordão dunar, enquadrando-o na zona destinada a usos públicos e interditando a presença automóvel;
c) Promover o "Cluster do Mar", com destaque para a atividade do surf;
d) Promover uma nova oferta turística em contexto de excelência, nomeadamente um hotel e um parque de bungalows;
e) Integrar e qualificar edifícios existentes;
f) Qualificar a acessibilidade local, rodoviária e por modos suaves.
2 - Forma de execução: através de operação de reabilitação urbana.»
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