Naufrágio do "Olívia Ribau": depois de tudo ter falhado espera-se que a justiça funcione

O Ministério Público está a investigar as circunstâncias em que ocorreu o naufrágio do "Olívia Ribau", na Figueira da Foz, nomeadamente se houve falhas na prestação de socorro. 
Ontem, nas operações de resgate, foi encontrado o corpo de Américo Tarralheiro dentro do barco. Até agora estão confirmados quatro mortos e um pescador, Adriano Combóio, continua desaparecido. Apenas dois tripulantes foram resgatados com vida.

Fonte judicial confirmou ao Correio da Manhã que já foi instaurado um inquérito para apurar se terá havido ou não responsabilidade das instituições neste desfecho trágico. 

crónica publicada hoje no jornal AS BEIRAS

A par da investigação do MP, os familiares de um dos pescadores também já anunciaram que vão recorrer aos tribunais. Vítor Gaspar, advogado que representa a família de Adriano Combóio, disse que vai apresentar queixa por eventual omissão de auxílio e mover uma acção administrativa para responsabilizar "a actuação das instituições". A actuação dos meios de socorro tem sido fortemente criticada. 
Ontem, porém, a Autoridade Marítima reafirmava em comunicado que "as decisões tomadas foram inequivocamente as mais adequadas face a todos os factores presentes". 
O comunicado alerta para a necessidade de "implementação de uma cultura de segurança, que aumente as probabilidades de sucesso em emergências desta natureza", responsabilizando assim os próprios pescadores por não adoptarem as necessárias medidas. À cabeça da lista dos exemplos negativos da falta desta cultura está "a não utilização de coletes pelos tripulantes em momentos de risco elevado, que diminui as probabilidades de sobrevivência na água não dando tempo para que o resgate se efectue". Outro exemplo referido é a entrada numa barra condicionada com o material desarrumado e sem estar preso, provocando instabilidade e a sua libertação à volta do barco, o que impossibilita "a chegada do socorro por via marítima". 

A BARRA
Nos últimos quatro anos registaram-se três acidentes graves, com vítimas mortais, à entrada da barra da Figueira da Foz. Os pescadores apontam o dedo às obras ali realizadas. "Aquela barra ficou mais perigosa depois do aumento do cais. Temos mais areia e a navegação é muito mais arriscada", refere José Festas, presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar. 
"Está na altura de questionar porque é que há tantos naufrágios", afirma, revoltado, Alexandre Carvalho, pescador na Figueira da Foz. "A barra transformou-se numa ratoeira para os pescadores", refere. Com o aumento do molhe em 400 metros, explica, "os barcos têm de entrar ou sair da barra atravessados, não há segurança". 
Segundo José Festas, na altura em que foram realizadas as obras, a associação que representa alertou os responsáveis para o problema, mas sem sucesso: "Nós tentámos impedir que a barra fosse feita assim. Avisámos que ia matar muita gente". 
O responsável por este blogue, dentro das suas modestas possibilidades, tem feito o que pode no alerta dos problemas da nossa barra - que, em abono da verdade, não são de hoje nem de ontem: na Figueira, há mais de 100 anos que os engenheiros se dedicam a fazer estudos para a construção de uma barra... 
Vejamos o caso do prolongamento em 400 metros do molhe norte.
Manuel Luís Pata, outra voz que tem andado a pregar no deserto, avisou em devido tempo, mas ninguém o ouviu... Recordo, mais uma vez, o já longínquo ano de 1996. Manuel Luís Pata,  no extinto Correio da Figueira, a propósito da obra que então se perspectivava e, entretanto,  concretizada, do prolongamento do molhe norte da barra da nossa cidade para sul, publicava isto que era um alerta, que ninguém teve em conta.
“Prolongar em que sentido? Decerto que a ideia seria prolonga-lo em direcção ao sul, para fazer de quebra-mar.
Se fora da barra fosse fundo, que o mar não enrolasse, tudo estaria correcto, mas como o mar rebenta muito fora, nem pensar nisso!..
E porquê?... Porque, com  os molhes tal como estão (como estavam em 1996...), os barcos para entrarem na barra  vêm com o mar pela popa, ao passo que, com o prolongamento do molhe em direcção ao sul, teriam forçosamente que se atravessar ao mar, o que seria um risco muito grande...
Pergunto-me! Quantos vivem do mar, sem o conhecer?”

O SOCORRO
O Sindicato dos Trabalhadores das Administrações Portuárias revelou  que há estações de salva-vidas "com um só elemento" quando deveriam ter seis. No País há 60 tripulantes dos salva-vidas, mas a lei prevê 130, diz o comunicado. Nuno Leitão, porta-voz da Autoridade Marítima, confirma que existem 60, mas recusa comentar o comunicado. Serafim Gomes, do Sindicato, diz que na Figueira da Foz só foi usada a moto de água porque não havia pessoal para tripular os salva-vidas. 
Em declarações aos jornalistas, João Ataíde, presidente da câmara da Figueira da Foz, disse que a estação salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) não tinha os meios necessários para acudir ao acidente, por uma das embarcações, a Patrão Macatrão, estar avariada, e criticou o facto da Protecção Civil Municipal não ter tido conhecimento de que as instalações encerram às 18 horas.
Consciente do papel de destaque que se encontra reservado à protecção civil ao nível do bem estar da população figueirense, tendo em conta o cumprimento do estatuído no artigo 5º do Decreto-Lei nº 203/93, de 3 de Junho, que ao regulamentar a Lei nº 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil), impôs aos municípios a promoção da criação dos seus serviço municipais de protecção civil, aos quais cabe desenvolver actividades de coordenação e execução tendentes a prevenir riscos colectivos inerentes à situação de acidente grave, catástrofe ou calamidade de origem natural ou tecnológica, atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas e bens em perigo, quando aquelas situações ocorram das populações, deixo duas perguntas: 
1ª. - para que serve a Protecção Civil Municipal da Figueira da Foz?
2ª. - quantas reuniões de coordenação existem por ano com todas as entidades envolvidas?
Recordo, para quem não se lembre, que o presidente da Câmara tem a seu cargo a direcção das actividades a desenvolver no âmbito da Protecção Civil, cabendo-lhe designadamente, "criar e dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil Concelhio, procurando garantir a existência dos meios necessários ao seu funcionamento".
Isso passa, entre muitas outras coisas, por "convocar e presidir às reuniões da Comissão Municipal de Protecção Civil", "promover a cooperação de cada organismo ou entidade interveniente, diligenciando assim, o melhor aproveitamento das suas capacidades", "coordenar a elaboração do Plano Municipal de Emergência e promover a preparação, condução e treino periódico dos respectivos intervenientes", "promover e contribuir para o cumprimento da legislação de segurança relativa aos vários riscos inventariados, oficiando para o efeito aos órgão competentes", "promover reuniões periódicas da Comissão Municipal de Protecção Civil, sempre que necessário e no mínimo duas vezes por ano".