DIOGO FREITAS DO AMARAL - 05.10.2019
"Hoje tiveram lugar em Portugal as cerimónias fúnebras, com honras de Estado, de Diogo Freitas do Amaral, considerado um dos fundadores do horizonte político-partidário da democracia portuguesa iniciada em Abril de 1974: o criador, em parceria com Adelino Amaro da Costa, de um dos quatro partidos políticos então legalmente constituídos, o CDS, o partido mais conservador e situado mais à direita no espectro político português que então se iniciou sob o regime democrático (ao mesmo tempo do PS, de Mário Soares, do PPD, de Mário de Sá Carneiro, e do PCP, de Álvaro Cunhal).Esta sua evocação, na ocasião do seu falecimento, é agora aqui feita pelo signatário destas linhas, Alfredo Pinheiro Marques, e pela associação científica por si dirigida, o Centro de Estudos do Mar (CEMAR), respectivamente como autor e como entidade associativa editora do livro A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses (Figueira da Foz: CEMAR, 1994 [1995]), nos termos, e pelas razões, que a seguir se explicitam.
Diogo Freitas do Amaral foi um político — condição na qual veio a ser considerado como o paradigma do "Centro-Direita" e da Democracia Cristã em Portugal (embora depois também tenha vindo a desenvolver intervenções públicas no âmbito de outros quadrantes ideológicos mais diversificados), veio a ser candidato à Presidência da República Portuguesa, etc. —, mas foi, também, e sobretudo, um conhecido especialista de Direito Administrativo e Constitucional, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (onde, de resto, havia sido discípulo de Marcelo Caetano, ele próprio, no passado, um jurista já particularmente apontado para os temas da História da Administração Pública).
Diogo Freitas do Amaral foi um professor de Direito que se mostrou especialmente interessado, informado, e até mesmo interveniente, à sua própria maneira, nas matérias da historiografia portuguesa e das respectivas problemáticas, controvérsias e debates.
Mostrando estar atento aos contributos verdadeiramente significativos e inovadores, e que vão ficar para sempre para o futuro dessa historiografia (mesmo quando tais contributos são insidiosamente censurados, feitos desaparecer, e silenciados pelas mediocridades mafiosas do presente, que pontificam nos compadrios, carreirismos e cobardias dos corporativismos académicos e universitários), Diogo Freitas do Amaral, professor catedrático de Direito da Universidade de Lisboa (e de outras universidades portuguesas e estrangeiras), quis escrever e quis tomar posição — e, por isso, escreveu e tomou posição — acerca da censura e silenciamento do livro A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro e as Origens dos Descobrimentos Portugueses (1995) e acerca da insidiosa perseguição movida em Portugal contra o seu autor, Alfredo Pinheiro Marques. Um autor que ele nem sequer conhecia pessoalmente (e a quem, no entanto, apesar disso, tomou a iniciativa de escrever). E um livro, silenciado, que ele teve que descobrir e encontrar por si próprio.
Um livro e um autor que, ainda que ideológica e politicamente não lhe fossem próximos (nem cujas teses certamente pudessem ser por si acompanhadas, na totalidade das revolucionárias e polemicíssimas novas interpretações que afirmaram, para a História de Portugal, desde 1995), considerou em todo o caso como merecedores de terem tido outro tratamento: de terem sido ouvidos e discutidos (em vez de terem sido, à maneira portuguesa, insidiosa e cobardemente censurados, silenciados, perseguidos, e feitos desaparecer).
Não conhecendo qualquer endereço postal actualizado para contacto com o Alfredo Pinheiro Marques autor de A Maldição da Memória… (após a censura e infame perseguição final que foi o vergonhoso afastamento desse autor em Novembro de 2004 da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra onde havia sido docente ao longo dos últimos vinte e dois anos…), o professor catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Lisboa endereçou a sua carta, com a sua tomada de posição, em Março de 2013, para o endereço postal da Câmara Municipal de Mira (!)… certamente por julgar que essa autarquia havia estado ligada à edição do livro A Maldição da Memória… Um equívoco, compreensível, uma vez que, de facto, desde sempre tinham existido muitas cooperações, e colaborações em edições de livros (sempre de maneira graciosa e desinteressada), de Alfredo Pinheiro Marques, e do CEMAR, com essa autarquia portuguesa da Beira Litoral. Tal autarquia havia mesmo sido a que havia dado o honrosíssimo exemplo nacional (pioneiro, em Portugal inteiro…) de, em Dezembro de 1996, erguer em bronze a primeira de todas as estátuas do Infante Dom Pedro de Coimbra, Regente de Portugal, assassinado em Alfarrobeira (a obra belíssima, e inultrapassável, do grande Escultor Alves André). Mas, em todo o caso, foi um equívoco, pois A Maldição da Memória do Infante Dom Pedro… ("… o livro que mudou para sempre a História dos Descobrimentos e a História de Portugal…"…) havia sido publicado em Julho de 1995 na Figueira da Foz somente pelo CEMAR (e os seus custos de impressão haviam sido então integralmente custeados pelo próprio autor Alfredo Pinheiro Marques, que fez questão de assim assumir ele próprio, sozinho, esse seu contributo principal para a historiografia portuguesa e para a História de Portugal).
Na sua missiva de 14.03.2013 — cujo original desde então se guarda no "Arquivo Alfredo Pinheiro Marques" no ABCD-Arquivo Biblioteca e Centro de Documentação do CEMAR na Figueira da Foz (Buarcos) juntamente com muitas outras tomadas de posição de muitas outras personalidades, dos mais diversos e contraditórios quadrantes, acerca desse livro maldito e silenciado de 1995 — o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa quis fazer a justiça de escrever o seguinte (acerca de um autor, e dos seus livros, em relação aos quais, obviamente, nem sequer se encontrava próximo, e eventualmente poderia nem manifestar concordância em muitos aspectos concretos): "(…) Li há tempos, por empréstimo de um amigo meu, o seu extraordinário e corajoso livro "A maldição da memória do Infante D. Pedro e as origens dos Descobrimentos portugueses", Figueira da Foz, 1994. Reli-o agora, juntamente com os dois livros que se lhe seguiram, "Vida e obra do 'Príncipe Perfeito' D. João II", 1997, e "Para o silêncio da História", 1999. Parecendo-me que o Dr. Alfredo Pinheiro Marques levanta um problema que tem toda a razão de ser; que é inacreditável o silêncio (e a calúnia) em torno das suas teses, e que estas merecem, no mínimo, ser discutidas, embora possam não ser todas fundadas, ou de alcance tão vasto como o que o seu autor lhes atribui — venho, por este meio, felicitá-lo pelo seu combate a favor da descoberta da verdade científica. (…)" [sic].
Diogo Freitas do Amaral, em 14.03.2013, quis escrever isso para nós. E, por isso, nós, agora, em 05.10.2019, quisemos escrever isto para ele, revelando publicamente essa sua atitude.
Uma atitude tanto mais surpreendente por vir do quadrante de onde veio. Ao mesmo tempo que tantos indivíduos — tantos, e tantos… —, na patética "comunidade científica" e na infeliz historiografia universitária portuguesa dos fins do século XX e dos inícios do século XXI (uma "comunidade" e uma historiografia sempre, miseravelmente, iguais a si próprias…), e tantos deles até ditos "colegas" e "amigos" (sic)… e tantos deles ainda e sempre impunes pelas censuras que praticaram em entidades oficiais do Estado Português como a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP), ou a Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC), ou a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho (CMMV), etc.… e tantos deles ditos tão "progressistas" e tão "de esquerda" (sic)… sempre se calaram, prudentemente… E sempre se perfilaram, cobardemente, como cúmplices e coniventes (e até mesmo como activos agentes…) da mais abjecta censura científica e do mais vergonhoso silenciamento historiográfico.
Essa "comunidade" académica e historiográfica portuguesa dos fins do século XX e dos inícios do século XXI, e todos aqueles que nela ganham e gastam o abundante dinheiro público da "Cultura" e da "História" de um pobre país sempre à beira da falência (infelizmente, na situação trágica que é a de Portugal nestas décadas), encontram-se, de facto, desde 1995, numa situação gravíssima, insustentável, e vergonhosa: uma situação que vai cobrir de infâmia e de ridículo todos aqueles que, neste tempo, não tiveram a isenção, a independência, e a coragem, de dela se demarcarem, e deixarem a sua posição expressa.
Desde Julho de 1995… a data da publicação de A Maldição da Memória…
E mais ainda desde Novembro de 2004… — a data da perseguição e censura final (despedimento, da carreira universitária e da função pública, ao fim de vinte e dois anos de serviço…!) praticadas contra o autor desse livro maldito. A perseguição e censura final que foram levadas a cabo impunemente na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (FLUC) ao mesmo tempo das criminosas perseguições que, paralelamente, de uma forma indissociável, também se iniciaram nesse mesmo mês de Novembro de 2004 (e com os apoios logo então prestados do interior dessa mesmíssima FLUC para a sua célebre plagiadora serial… a plagiadora, formada e protegida nessa Faculdade, que se atreveu a perseguir judicialmente quem havia denunciado os seus crimes seriais de plágio…). As criminosas perseguições contra o Alfredo Pinheiro Marques autor de A Maldição da Memória que começaram a ser perpetradas também nos arredores rústicos de Coimbra (Câmara Municipal de Montemor-o-Velho…), onde chega a sombra do arrogante e provinciano feudalismo, dito "académico", conimbricense (da Universidade que, anedoticamente, andou durante anos a afirmar publicamente em Portugal, nos inícios do século XXI, que queria possuir, e iria possuir, seu [!], um tribunal judicial...!).
As perseguições, em Montemor-o-Velho, nos arredores de Coimbra, pelas quais Portugal já começou, desde 2015, a ser condenado em Estrasburgo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violação do Direito à Liberdade de Expressão (22.01.2015, CEDH nº 26671/09).
A verdadeira diferença está em todos aqueles que, neste mundo — sejam de que quadrante forem — são capazes de ter a isenção, a independência, e a coragem, de se demarcarem, e tomarem posição.
Esses serão os que um dia deverão ser também lembrados, juntamente com as grandes obras que a mediocridade mafiosa do presente, no seu tempo, infrutiferamente, tentou censurar e silenciar, e impedir de chegar ao Futuro."
Alfredo Pinheiro Marques
Centro de Estudos do Mar (CEMAR)
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