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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

sexta-feira, 23 de junho de 2017

E pronto: o PDM/2017 foi aprovado em reunião de Câmara...

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada  na reunião de câmara  realizada ontem,  com cinco votos a favor do PS e três votos contra e uma abstenção do PSD. 
Quem se absteve foi a vereadora Ana Catarina Oliveira, sem ter feito declaração de voto. 
O PDM foi o assunto que dominou o debate político da sessão camarária de ontem, ou não se tratasse de um processo que se prolongou durante 20 anos!.. 
O horto municipal mantém-se como espaço para equipamentos, que o mesmo é dizer, ficou como estava, isto é, significa que se pode construir lá.
A ameaça permanece... 
O responsável por este blogue, embora sabendo que seria apenas para memória futura, foi à reunião de Câmara realizada na cidade da Figueira da Foz, na tarde de quinta-feira, dia 22 de junho de 2017, para colocar aos autarcas que o poderiam fazer (Presidente da Câmara e seu vice, vereadores da situação e da oposição) o seguinte desafio:  levar àquela reunião de câmara duas propostas concretas para preservar o  horto.  
Uma, clara e límpida, a colocar a área do Horto, definitivamente, como zona verde! 
Outra, a integrar, definitivamente, o mesmo terreno na área do Parque de Campismo! 
Segundo AS BEIRAS de hoje, de um total de 850 propostas, sugestões e reclamações, apresentadas durante o período de discussão pública do documento, de 30 dias úteis, foram totalmente acolhidas 180 e outras 116 foram parcialmente atendidas. As alterações propostas pelos munícipes para as áreas protegidas agrícolas e ecológicas, bem como as zonas abrangidas pela Carta de Incêndios, foram todas rejeitadas. 
O prazo de validade do PDM, recorde-se, em princípio é de 10 anos. Até lá, contudo, poderá haver alterações, caso se revelem necessárias e tenham justificado interesse público. “Se, com consistência e evidência nos forem apresentados projetos, cá estaremos para apreciá-los”, garantiu João Ataíde, presidente da Câmara da Figueira da Foz. 
Por sua vez, a vereadora Ana Carvalho frisou que o novo documento de ordenamento do território, especialmente na cidade, vai «reduzir imenso» o volume de construção.
De facto, a principal nota de destaque do PDM vai para a redução drástica da capacidade de construção nas zoans rurais..
Por isso, muitos proprietários de terrenos viram as suas expetactivas de valorização dos mesmos goradas. 
Por outro lado, na cidade não serão permitidos mais de quatro pisos para novos edifícios, com exceção das zonas onde já existam torres mais altas e haja terrenos urbanizáveis e se for justificado o interesse público. 
Ana Carvalho lembrou, por outro lado, que a Figueira da Foz é um dos concelhos portugueses com mais casas devolutas e disponíveis no mercado.
 João Armando Gonçalves, do PSD, apontou a “fraqueza em perceber e identificar as prioridades estratégicas para o município, para os próximos 10 anos”, referindo-se à proposta da maioria socialista.
“Não fica claro para onde vamos”, acrescentou, sustentando, por outro lado, que “as perguntas sobre o onde e o como não estão respondidas” e que falta estratégia política no documento. 
No fundo,  o vereador da oposição disse que o PDM  “é um documento que tem uma identidade diferente daquela que na nossa opinião deve ser um PDM”
João Ataíde rejeitou aquelas considerações e ripostou. 
“Há um claro cunho político e uma articulação com o plano estratégico para o concelho”. Por outro lado, acentuou, “a capacidade de construção que existia era excessiva”
Na opinião do presidente  “tentou-se contemplar o máximo de situações possível. Não julgo que se esteja a frustrar algum direito adquirido”. Na sua opinião, o PDM ontem aprovado é o território e as suas circunstâncias: “estamos condicionados e não estamos perante um plano de raiz. É o regulamento possível em função das circunstâncias”

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