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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

sábado, 29 de agosto de 2009

Sugestão de cartaz

2 comentários:

alex campos disse...

Convem não esquecer, até por uma questão de seriedade intelectual, que esta "magnifica obra" é uma parceria PS/PSD. A autorização para se passar por cima do PU veio directamente do gabinete do primeiro-ministro.A verdade é que a queixa apresentada pela CDU chegou ao Supremo e foi arquivada. Digamos que a ponte galante é o nosso freeport.
http://aldeiaolmpica.blogspot.com/search/label/Opini%C3%A3o

Miguel Costa disse...

CITANDO..
"Um dos panoramas mais atraentes da Figueira da Foz é a sua longa avenida marginal à praia, até 2004 toda a berma da avenida do lado de terra estava edificada, com uma notável excepção: um hectare e meio de solo desocupado pertencente à Câmara Municipal. Era chamado “a Ponte do Galante”. Poderia ter-se tornado um jardim público, mas a tentação de o sacrificar à especulação imobiliária de privados foi irresistível: hoje encontra-se atravancada pelo betão de sete edifícios com dezasseis ou mais pisos.
Também na Figueira o interesse dos promotores imobiliários motiva-os a impor à cidade edifícios cada vez mais altos. Para que um promotor consiga sacar mais-valias urbanísticas de uma avenida praticamente consolidada como a marginal da Figueira, duas manobras estão ao seu dispor: ou adquire um edifício de pequeno volume e solicita à autarquia alvará para o expandir, ou adquire um lote de terreno não construído a baixo preço e solicita alvará para o edificar. Em ambos os casos o valor do prédio é instantaneamente multiplicado pela decisão administrativa de emitir um alvará, oferecendo ao proprietário aquilo a que os economistas clássicos chamavam um “rendimento imerecido”. Para o pequeno terreno público da Ponte do Galante, no qual se reconheciam duas fracções, o Plano Director Municipal previa até 2003 a construção de um hotel de quatro pisos e cinquenta fogos. Nessas condições, a autarquia vendeu em 2003 a primeira das suas fracções por 1,8 milhões de euros à empresa privada Imofoz. Passadas poucas horas, a Imofoz revendeu a fracção à empresa Foz Beach (criada expressamente para a transacção) por 2,92 milhões de euros — arrecadando dessa forma uma mais-valia de 1,12 milhões de euros. Uma segunda fracção foi vendida pela Câmara à mesma empresa, em 2004, por 1,3 milhões de euros. Assim que estes terrenos passaram à posse dos privados, o executivo camarário pediu nesse mesmo ano a suspensão do PDM e, conseguindo-a, modificou os planos de pormenor de modo a poder autorizar nesse local, à revelia do previsto, a edificação de nada menos do que um enorme aparthotel, de vinte andares com mais de 500 fogos, ladeado por seis prédios de oito pisos contendo mais de 250 apartamentos adicionais. É muito difícil estimar o montante de mais-valias urbanísticas, mas sabendo-se que o custo de construção por metro quadrado destes equipamentos não excede os 700 euros, atendendo-se que o seu preço final de revenda era não inferior a 1700 euros por metro quadrado (entre 2003/2007) calcula-se assim que a suspensão do PDM autorizou a edificação de pelo menos 40.000 metros quadrados extra, resulta que esta “suspensão de PDM” pôs à disposição de um grupo privado pelo menos 40 milhões de euros em mais-valias urbanísticas. Estas mais-valias deveriam, reverter à posse pública uma vez que foram criadas por decisões administrativas e não pelo mérito do promotor.
O erário público perdeu não menos de 40 milhões de euro. As actividades político-económicas que produziram o caso da Ponte do Galante são, na sua natureza profunda e nos seus resultados últimos, idênticas àquelas que produziram a vasta maioria das urbanizações maciças e indesculpavelmente despropositadas que se esparziram pelas paisagens portuguesas das últimas décadas. A Ponte do Galante é um mero caso particular de uma síndroma nacional que arrasou a economia e o território para beneficiar um grupo ínfimo de “promotores”. Facto invulgar numa sociedade tão conformista como tem sido a portuguesa, contra este abuso urbanístico ergueu-se um movimento cívico que levou aos tribunais o autarca, o promotor e o Conselho de Ministros, acusando-os de violar todo um vasto conjunto de normas administrativas e direitos constitucionais".
Cada um que julgue ....mas que parece que vale a pena ser..... vale....!