Via Diário as Beiras: "Diferendo entre
a SFP e o Estado
deverá ser
solucionado ao
abrigo de um
novo quadro legal,
já que a atual
legislação não
será esclarecedora
em relação aos
casos em que
a concessão foi
renovada ao
detentor da licença
de jogo".
«A Sociedade Figueira Praia (SFP) vai
realizar obras de remodelação e modernização
do Casino Figueira. A
empreitada, que incidirá no interior e no exterior do edifício, situado
no Bairro Novo, será faseada durante dois anos
e não interromperá a
atividade.
As últimas obras de
remodelação do Casino
Figueira realizaram-se
entre 2003 e 2004, conferindo um aspeto arquitetónico mais contemporâneo ao imóvel.
Este é o mais antigo casino da Península Ibérica,
anteriormente designado Casino Peninsular.
A remodelação só
avançará depois de a SFP
e o Estado ultrapassarem o diferendo relacionado com a renovação
da concessão. O que está
em causa é a exigência,
por parte do Governo,
do pagamento de três
milhões de euros até
2025, valor que o concessionário da licença
de jogo considera exagerado.
Aquando do lançamento do concurso
público internacional
para a concessão dos
casinos em Portugal, o
Estado não terá tido em
conta os casos em que o
concessionário foi o único concorrente, como
aconteceu com o Casino
Figueira. A este, o Governo reclama o pagamento de três milhões
de euros, valor que, segundo fonte ligada ao
processo, não constaria
do caderno de encargos.
Assim sendo, a SFP
considera que os anos
de 2023 e 2024 terão de
ter outro enquadramento legal. E outros valores,
inferiores aos tais três
milhões de euros reclamados pelo Governo.
O Casino Figueira,
como acima referido, concorreu à renovação
da concessão sem concorrência, tendo-lhe
sido renovada por um
período de 15 anos, com
possibilidade de prorrogação por outros cinco.
Pagos 120 milhões em impostos
Nos últimos 20 anos,
coincidentes com o período da anterior concessão, o Casino Figueira,
detentor da única licença de jogo da Região
Centro (Espinho, embora pertença ao Distrito
de Aveiro integra a Área
Metropolitana do Porto), pagou 120 milhões
de euros de impostos.
No entanto, o retorno
para a região, em termos
de investimentos do Estado, é reduzido, como
defendem o presidente
da Câmara da Figueira
da Foz, Santana Lopes, e
a administração da SFP.
Santana Lopes disse,
recentemente, aos jornalistas, à margem da
reunião de câmara, onde
anunciou que a SFP e
a tutela da Economia
ainda não chegaram a
acordo, que está disponível para, com os seus
homólogos de regiões
com casino, reivindicar
ao Governo montantes
de investimentos com
maior correspondência
com os impostos pagos
pelas salas de jogos.
“Acho que o Estado
tem a obrigação de devolver mais [dos] impostos que recebe das
regiões onde eles são
gerados”, defendeu Santana Lopes.
A Figueira
da Foz tem direito a
verbas resultantes das
contrapartidas da zona
de jogo, mas trata-se de
valores residuais face à
contribuição fiscal do
Casino Figueira.»
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