Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, continua a ser um teste ao funcionamento da democracia na Figueira...

Tal como, em primeira mão, o OUTRA MARGEM avançou ontem, a edição de hoje do Diário as Beiras confirma: «O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Quiaios, Agostinho Cruz, deverá demitir-se em breve, e os autarcas do PSD deverão seguir o mesmo caminho.»

Tal como defendemos desde sempre, Quiaios só tem uma solução: que se consiga por a democracia a funcionar. O PS Figueira, já deveria ter sido capaz de entender o óbvio: o exercício de um cargo político em democracia, é um serviço público em prol da comunidade, em geral, e não dos interesses particulares ou de grupo.

A demissão em bloco da oposição, em maioria na Assembleia de Freguesia de Quiaios, conduzirá a Eleições Autárquicas intercalares, reclamadas por social-democratas e comunistas desde setembro.

O que se passou na Junta de Quiaios, foi um caso de polícia que seguiu para julgamento em tribunal. Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios,  Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa. Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período. Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais. Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão.

O Tribunal julgou e aplicou a pena. O PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder. No actual estado de degradação das estruturas partidárias, em que a militância desinteressada e a adesão político-ideológica é quase irrelevante em relação à carreira no aparelho partidário, os partidos no seu interior são verdadeiras escolas de tráfico de influência, de práticas pouco democráticas como os sindicatos de voto, de caciquismo, de fraudes eleitorais, de corrupção. 

A defesa da democracia e dos seus valores - igualdade, liberdade, exercício democrático do poder - é o que está verdadeiramente em causa neste lamentável episódio, que continua por resolver por culpa da concelhia do PS Figueira.

Num regime democrático, o exercício do poder emana do povo. Quem tem medo da democracia?