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domingo, 31 de maio de 2020

Paço de Maiorca: um «charmoso» «crime financeiro» e «negócio ruinoso»... (6)

"Imaginem esta situação: o Município tem um dos mais notáveis edifícios da região, um palácio rural do final do séc. XVIII, outrora residência dos Viscondes de Maiorca. No seu interior, destacam-se os belos tetos, a cozinha octogonal, diversas salas com painéis temáticos de azulejos do séc. XVIII e uma capela com retábulo do séc. XVI. O palácio integra-se numa vasta propriedade, rodeado de jardins inspirados nos jardins francesas setecentistas.
Então, o executivo da altura decide fazer um negócio, ou antes uma Parceria Público Privada (PPP), entre a FGT (empresa municipal) a Quinta das Lágrimas SA, para transformar este edifício num hotel de charme.
A ideia de um hotel não parece, à partida, uma má ideia. Aliás, na minha perspetiva, seria a solução ideal para o imóvel. No entanto, a situação torna-se quase caricata quando lemos os termos deste acordo. Desde logo, porque o acionista privado passou a deter a maioria da sociedade ( 50,03%) entretanto formada (a Paço de Maiorca SA), e a posse do imóvel passou para o nome dessa sociedade, e, por sua vez, o mesmo foi penhorado pelo BPI.
Acresce ainda que, após as obras, já na fase de exploração da unidade hoteleira, previam-se compensações anuais do Município ao privado, sempre que se verificasse uma diminuição das receitas ou aumento das despesas.
Portanto, um sonho para qualquer investidor privado, pois parte para um negócio sem património seu, sem investimento, sem qualquer risco e a deter a maioria da sociedade. Quem não o queria?
E depois tudo correu mal, a empreitada foi assinada a 18/9/2009, em pleno período de campanha eleitoral. O partido que estava no poder (PSD) perde, felizmente, as eleições. Mas, o Município já estava obscenamente endividado ( 90 milhões)!
Esta obra já adjudicada não poderia ser parada sem indemnizações e não havia dinheiro para tal. Para agravar, a lei mudou e obrigou a que os municípios extinguissem as suas empresas municipais, em que se inclui a FGT. A sociedade Paço de Maiorca SA faliu, o empreiteiro faliu e o privado Quinta das Lágrimas desapareceu de cena…
O negócio de sonho metamorfoseou-se numa sentença para o Município pagar de 5,1 milhões! Mais uma rica herança…"
Via Diário as Beiras

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