COMUNICADO do PSD/FIGUEIRA DA FOZ
"O PSD da Figueira da Foz entende, face às notícias que têm vindo a público relativamente à indemnização que a Câmara Municipal se propõe pagar à empresa Tratofoz, S.A. relacionadas com o Aterro na Freguesia de Maiorca, ser seu dever esclarecer o seguinte:
1. A licença ambiental que deu origem ao processo de licenciamento foi emitida no consulado do Partido Socialista (sendo Ministro do Ambiente o Eng.º José Sócrates);
2. O licenciamento camarário – inicialmente aceite – foi posteriormente rejeitado, tendo em conta não só a posição da população de Maiorca como outras informações técnicas relevantes que no início não existiam;
3. Posteriormente, decisões dos Tribunais deram razão à posição da CMFF;
4. O senhor Presidente da Câmara da Figueira da Foz e o Partido Socialista são responsáveis desde 2009 por este processo.
Assim, não é admissível pretender que o PSD aceite votar ou participar em discussões sobre indemnizações a pagar sem estar na posse de toda a informação; isto mesmo foi transmitido ainda antes da reunião de Câmara 24 Setembro e nada foi entregue (com exceção de duas ou três folhas com opinião).
Pelo menos tão grave como a falta de informação é o facto de, quer o senhor Presidente da Câmara (que até pelas funções que ocupou anteriores à política deveria ter em conta), quer pessoas com responsabilidades políticas passadas e presentes, em declarações prestadas aos órgãos de Comunicação Social e em artigos de opinião, defendam publicamente a alegada (mas não fundamentada) falta de razão da Câmara Municipal da Figueira da Foz quanto ao pedido de indemnização deduzido pela Tratofoz.
Ao invés de andarem a fazer de advogados da Tratofoz S.A., seria melhor que entregassem a documentação solicitada (pedido reiterado na Assembleia Municipal) por forma a que todos – incluindo os cidadãos deste concelho - pudessem formar a sua opinião.
O Partido Social Democrata abstêm-se, para já, em nome dos interesses da Câmara Municipal, que o atual Executivo se esqueceu de defender, de se pronunciar sobre este assunto até que lhe seja entregue toda a documentação solicitada."
"O PSD da Figueira da Foz entende, face às notícias que têm vindo a público relativamente à indemnização que a Câmara Municipal se propõe pagar à empresa Tratofoz, S.A. relacionadas com o Aterro na Freguesia de Maiorca, ser seu dever esclarecer o seguinte:
1. A licença ambiental que deu origem ao processo de licenciamento foi emitida no consulado do Partido Socialista (sendo Ministro do Ambiente o Eng.º José Sócrates);
2. O licenciamento camarário – inicialmente aceite – foi posteriormente rejeitado, tendo em conta não só a posição da população de Maiorca como outras informações técnicas relevantes que no início não existiam;
3. Posteriormente, decisões dos Tribunais deram razão à posição da CMFF;
4. O senhor Presidente da Câmara da Figueira da Foz e o Partido Socialista são responsáveis desde 2009 por este processo.
Assim, não é admissível pretender que o PSD aceite votar ou participar em discussões sobre indemnizações a pagar sem estar na posse de toda a informação; isto mesmo foi transmitido ainda antes da reunião de Câmara 24 Setembro e nada foi entregue (com exceção de duas ou três folhas com opinião).
Pelo menos tão grave como a falta de informação é o facto de, quer o senhor Presidente da Câmara (que até pelas funções que ocupou anteriores à política deveria ter em conta), quer pessoas com responsabilidades políticas passadas e presentes, em declarações prestadas aos órgãos de Comunicação Social e em artigos de opinião, defendam publicamente a alegada (mas não fundamentada) falta de razão da Câmara Municipal da Figueira da Foz quanto ao pedido de indemnização deduzido pela Tratofoz.
Ao invés de andarem a fazer de advogados da Tratofoz S.A., seria melhor que entregassem a documentação solicitada (pedido reiterado na Assembleia Municipal) por forma a que todos – incluindo os cidadãos deste concelho - pudessem formar a sua opinião.
O Partido Social Democrata abstêm-se, para já, em nome dos interesses da Câmara Municipal, que o atual Executivo se esqueceu de defender, de se pronunciar sobre este assunto até que lhe seja entregue toda a documentação solicitada."
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