Avaliação à Proposta de Revisão do Plano de Urbanização pelos Vereadores do Partido Socialista

Os Vereadores do PS, João Vaz e António Tavares, reuniram na passada terça-feira com os jornalistas para “dissecarem” as propostas de revisão do Plano de Urbanização (PU), que do seu ponto de vista “não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade”.
Na oportunidade, os vereadores independentes do PS, que entregaram na autarquia as suas próprias sugestões, esclareceram que Vítor Sarmento e Mário Paiva, também da bancada do Partido Socialista na Câmara Municipal, “subscrevem na íntegra o documento”, só não estando presentes no encontro com a comunicação social por questões profissionais.
É uma reclamação de manifesto interesse, para todo o concelho da Figueira da Foz, que transcrevemos na integra:

"Figueira da Foz,
Novembro de 2008

Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal
da Figueira da Foz

No âmbito da discussão pública da proposta do Plano de Urbanização e ao abrigo do DL 380/99 de 22 de Setembro na redacção do DL 316/2007 de 19 de Setembro, os abaixo subscritos vêm pronunciar-se sobre a matéria em apreço, expondo o seguinte:


I - DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

Tendo sido deliberada em Novembro de 1998 a revisão do actual P.U., acresceu tempo suficiente, não só para um amplo debate na sociedade figueirense sobre a sua necessidade, sentido e alcance, mas também para que a Câmara Municipal provesse no sentido de manter actuais e fidedignos os dados sobre os quais a referida alteração se consubstanciaria;

Pela mesma razão, não é compreensível e até mesmo de acordo com o princípio da participação, que os autarcas das Freguesias envolvidas não fossem escutados na fase de elaboração da proposta do Plano, formulando sugestões e solicitando esclarecimentos capazes de tornar mais fácil o consenso e a adesão das diferentes partes envolvidas na sua aprovação;

De igual modo, convém alegar para memória futura que as sucessivas alterações à proposta –inclusive as mais recentes - vêm pôr em risco a verdade e transparência do processo, nomeadamente no que toca aos pareceres das entidades consultadas, v.g. o que acontece com o parecer sobre o estudo de avaliação ambiental, pois algumas das premissas ali consideradas desapareceram entretanto (reordenamento dos terrenos da REFER, relocalização da área da IERAX, prolongamento do parque urbano até à zona ribeirinha, etc.);

De resto, a ausência de estudos e de informação fiável que sustentasse as propostas agora feitas, v.g. conhecimento da área de construção actual e a introduzida pela proposta, existência de um estudo geomorfológico indicativo do uso a dar aos solos, existência de um estudo de avaliação do património arqueológico e zonas de sensibilidade arquitectónica, um razoável estudo de ruído, bem como o uso de cartografia actualizada, apresentam-se como obstáculos a uma tomada de decisão sensata;

A precária situação normativa traduzida na inversão da hierarquia dos planos coloca e colocará algumas dificuldades, uma vez que a presente proposta do PU altera o PDM em vigor; aqui acresce que o facto de não ser contemplada, desde já, a necessidade de, em relação às zonas históricas, serem estas providas de Planos de Pormenor como acontece com o Bairro Novo, deixará a sua consignação para a casuística das decisões avulsas.

II - DO CONJUNTO DA PROPOSTA

A actual proposta de alteração ao PU revela-se ineficaz para traduzir uma visão sustentável do espaço urbano que tenha por base uma estratégia de consensualização entre os vários parâmetros aos quais importa atender, porquanto:

a) Não favorece a coesão territorial, acentuado uma divisão por “fatias” do espaço urbano, ao invés de criar canais de continuidade horizontal no “mapa” da cidade;

b) Não se vislumbra que alguns dos considerandos observados no relatório, v.g. pressão da construção sobre os espaços ainda livres quando comparados com os fogos desocupados e o crescimento previsto da população, bem como a actual crise do imobiliário, tenham merecido acolhimento na proposta;

c) Não existe fundamentação para o aumento do perímetro urbano e, em alguns casos, diminuição dos espaços verdes relativamente ao ora previsto, com consequente transformação em zonas habitacionais de áreas para tal inadequadas (UZ21C);

d) A proposta de plano possui graves lacunas no Plano da Mobilidade, como a não consideração de um sistema urbano de transportes públicos (exigência do artº 88 DL 316/2007 de 19 de Setembro) ou uma rede de mobilidade sustentável de ciclovias e caminhos pedonais;

e) Os parâmetros previstos no artº 14º da proposta de Regulamento não integram especificidades próprias dos diferentes zonamentos e das diferentes utilizações previstas para cada um dos tipos de solos;

f) Persiste de forma clara uma insuficiente (ou nula) fundamentação das opções tomadas em relação ao zonamento proposto, aos índices de construção permitidos, ao número de pisos e altura dos edifícios.

III – DO PORMENOR DA PROPOSTA

São razoáveis muitas das propostas feitas para algumas zonas, nomeadamente, entre outrAs, os parâmetros apontados para as seguintes UZs –UZ2, UZ3, UZ4, UZ7A, UZ8, UZ14, UZ15, UZ16;

Na UZ5C (Buarcos), no local do antigo quartel da GNR, considera-se que, dada a topografia do terreno, o edificado envolvente, a proximidade à zona histórica e a estética da paisagem, constitui um exagero a construção máxima de 6 pisos com um índice de 0,6;

Na UZ6 merece concordância a zona de protecção e enquadramento aqui consignada mas o mesmo não acontece com a área de média densidade prevista a qual deveria, em alternativa, ser considerada como espaço de lazer e utilização pública;

Na UZ7A o proposto merece concordância. Na UZ7B concorda-se com a integração da área a norte no parque de campismo bem como a manutenção dos viveiros como espaço SEE de protecção; o mesmo deveria ser consignado para a área a nascente do parque (pelo menos numa faixa) onde se considera que os 6 pisos previstos com um índice de 0,6 é exagerado;

NA UZ9A merecem concordância os princípios estabelecidos no regulamento, como a salvaguarda da estrutura ecológica e a ocupação de média densidade e volumétrica;

Na UZ10A – Quinta do Viso - a proposta entra em contradição com o assinalado no relatório – necessidade de zonas verdes e de lazer e exagerado número de fogos disponível. Propõe-se para a Quinta do Viso o seu uso como grande espaço verde de uso privado, estatuto semelhante ao da Quinta de Santa Catarina.

Na UZ11 discorda-se da proposta para o campo de treinos. Toda a zona se deve manter com equipamentos, obedecendo ao enquadramento existente e à necessidade de reforçar, com qualidade, a oferta de infra-estruturas desportivas;

Na UZ12B discorda-se da cércea proposta (8 pisos) nos edifícios marginais à rua Cristina Torres;

Na UZ13A deveria haver uma referência às possibilidades dos equipamentos a instalar na área de reserva prevista; A zona verde proposta para a área merece concordância;

Na UZ16 merece desaprovação o proposto para o antigo terminal, dada a proximidade ao monumento e o edificado envolvente. Concorda-se com o parque subterrâneo mas advoga-se para o local uma área verde e de lazer, atenta a proximidade de três estabelecimentos de ensino e dois lares de idosos;

Na UZ18A não merecem concordância as áreas destinadas a edificação na parte nascente do parque urbano; a poente, na zona de média densidade, é exagerado afectar toda a zona a habitação devendo considerar-se a possibilidade de diversificar a sua utilização;

Na UZ21B discorda-se do proposto (6 pisos, i=0,7) devendo manter-se como área natural da linha de água e zona de ligação natural ao rio.

Nas UZ22 a 25 (Vila Verde) deverá ter-se em conta as observações do Presidente da Junta quanto à rede viária. A proposta leva a uma ocupação intensa de todos os espaços ainda disponíveis, não havendo, de forma sensata, propostas para zonas verdes e de lazer.

Na UZ 27 discorda-se da possibilidade de construção na zona do campo de futebol e adjacente, dada a sua sensibilidade marítima atestada em parecer do Instituto da Água (INAG).

Na UZ28 concorda-se com a urbanização dos terrenos da zona industrial (A. Gaspar) mas em clara articulação com a restante zona edificada, ou seja parece exagerada a proposta de 7 pisos com um índice de 0,7, tal como já tinha manifestado o parecer da CCDR;

Discorda-se em absoluto com a existência de uma cláusula geral como a prevista no artº 10 (estabelecimentos hoteleiros que podem ter até 18 pisos) perseguindo, como excepção, os parâmetros de algumas zonas como a UZ3, UZ5, UZ10 e UZ28;

A proposta deveria explicitar a referência aos equipamentos possíveis em áreas de reserva de equipamento (RE), bem como a explicitação nas diferentes áreas referenciadas como “usos múltiplos”.

Pelo exposto, a proposta apresentada carece de clarificação, fundamentação, actualização e em alguns casos de coerência com os seus pressupostos; carece ainda de arrojo na opção de soluções mais estáveis do ponto de vista de uma maior humanização da área urbana."