terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Será que a Câmara anda com dificuldades de tesouraria?.. (2)

"A autarquia figueirense vendeu a empresa municipal Figueira Parques ao sócio privado (Empark) por 840 mil euros. A venda foi aprovada ontem, na reunião de câmara, com os votos a favor da maioria socialista, enquanto o PSD votou contra. Na ponderação dos benefícios, o executivo camarário entendeu que seria melhor alienar do que comprar, sustentando a decisão num estudo. 
A oposição, do PSD, manifestou-se contra a privatização da Figueira Parques, com o vereador Ricardo Silva a manifestar “dúvidas sobre a legalidade” da venda e a acusar o presidente da Câmara de ser um “submarino dentro do socialismo”, alegadamente por o PS ser contra privatizações de serviços públicos, referiu.
Miguel Babo alegou que a compra e venda “não foram colocadas em igualdade de circunstâncias” e “não há contas feitas sob a perspectiva da compra” por parte da autarquia, atendendo a que o município possui 70% da empresa.
“Acabando com a concessão podíamos mudar as regras do estacionamento [tarifado]”, defendeu o vereador, questionando o negócio, a exemplo do vereador Carlos Tenreiro, que notou que a autarquia estudou “a venda e não a compra” da Figueira Parques.
“Parece que estamos a forçar a nota. A lei de mercado é auscultar o que existe lá fora e saber qual o melhor negócio. Não nos parece que esta história esteja a ser muito bem contada”, disse.
A proposta acabou por ser aprovada com seis votos a favor do PS e três contra do PSD e será agora sujeita à avaliação da Assembleia Municipal.
O município encaixou 360 mil euros pela sua participação social na empresa e um montante relativo aos lucros previstos até ao final da concessão - 2025. O presidente da câmara, João Ataíde, garantiu que não haverá aumento de tarifário nem de lugares de estacionamento concessionados.
No entanto, o edil remeteu para as condições da concessão e para a legislação o valor das coimas de estacionamento, que neste momento são de cinco euros. Contudo, com a adesão da empresa aos Sistema de Contraordenações de Trânsito, que já foi solicitado, as multas poderão ser de 30 euros, além dos custos associados ao bloqueador e ao reboque, no caso de serem accionados.
A Figueira Parques foi constituída em 2005 tendo como objectivo a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Baixa da cidade. Entretanto, o executivo de João Ataíde anulou o processo, por considerá-lo desvantajoso para o município, e indemnizou o vencedor do concurso público."
Texto via Notícias de Coimbra e DIÁRIO AS BEIRAS

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