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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

Casos dos presidentes das juntas de S. Pedro e Quiaios: vamos então falar politicamente daquilo que é político - deixem-se de tacticismos políticos e vão ao cerne do problema...


Via Diário de Coimbra
"Em Outubro de 2017, o Tribunal de Coimbra condenou António Matias, presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro, Figueira da Foz, entre Outubro de 2013 e Junho de 2014, a cinco anos de prisão, ao dar como provados dois crimes de peculato, dois de falsificação de documento e um de prevaricação de funcionário. No essencial, tentou beneficiar a filha enquanto presidente da autarquia, só ficando com pena suspensa porque, notou o Tribunal, não tinha antecedentes criminais. Do julgamento resultaria ainda a condenação de dois elementos da Direcção da Junta (tesoureiro e secretário) e da filha do autarca."

Posição do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, em Julho de 2014, ainda não havia a condenação do Tribunal de Coimbra: "Segundo nota de imprensa da coligação Somos Figueira lida aqui, na reunião de Câmara de ontem, vedada à comunicação social e ao público, "o presidente João Ataíde abordou a situação que se vive no seio do executivo da junta de freguesia de S. Pedro, após o secretário e a tesoureira terem anunciado que pretendiam a demissão das suas funções, na sequência de António Samuel, líder do executivo, ter utilizado dinheiro público, entretanto reposto, para pagar despesas pessoais. O edil defendeu que estas condutas são censuráveis e que, apesar de considerar que há pouca sustentabilidade para António Samuel se manter no cargo, a Assembleia de Freguesia tem autonomia para demonstrar a sua vontade, independentemente da decisão tomada pelo presidente da junta."
Via Diário as Beiras
"Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram ontem condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa.
Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período.
Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais."


Em 9 de Dezembro, no decorrer da sessão camarária realizada, foi a seguinte a posição do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz. 
Via Diário as Beiras.
 
Entretanto, a presidente da Junta de freguesia de Quiaios vai recorrer da sentença, o que lhe permite permanecer no poder, apesar de já ter sido condenada pelo Tribunal.
Não há aqui, no mínimo, dois pesos e duas medidas do poder autárquico Figueirense?

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