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"Como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos" na Figueira.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Revisão do contrato de concessão dos serviços de água e saneamento na ordem do dia...

Atenção figueirenses: a revisão do contrato de concessão dos serviços de água e saneamento vai hoje a votos na reunião de câmara, aberta ao público, com início às 15H00. Aquele ponto da ordem de trabalhos refere-se à revisão do quinquénio 2012 - 2017.
Os figueirenses já pagaram a água mais cara do país. Apesar de já não liderarem a tabela, continuam a desembolsar, no mínimo, cerca de 15 euros por mês. Um dos temas fortes da campanha eleitoral de João Ataíde para o primeiro mandato (2009 - 2013) foi, justamente, o preço da água paga pelos consumidores figueirenses, que reafirmou na tomada de posse. A revisão do contrato de 2012 comtemplou a oferta dos três primeiros metros cúbicos aos consumidores domésticos com residência permanente no concelho, um tarifário social para famílias carenciadas e outro para agregados familiares numerosos.
Os investimentos previstos para 30 anos, aquando da concessão, foram realizados em seis anos, tem sustentado o PSD. A direcção local do partido, neste momento, aproveita a revisão do contrato para fazer críticas ao executivo camarário socialista, apresentar propostas e defender uma auditoria externa. A oferta dos primeiros cinco metros cúbicos, a redução do custo fixo da fatura da água, através da tarifa disponibilidade, de 5,6 para 5,4 euros, são prioridades para aquele partido da oposição. Mas também propõe que, em vez dos consumidores, passe a ser o orçamento da câmara a pagar os tarifários sociais. “Trata-se de uma opção política”, afirmou ao DIÁRIO AS BEIRAS Ricardo Silva, vereador e presidente da Concelhia do PSD. Entretanto, o mesmo jornal apurou que a maioria socialista propõe mais 1,5 milhões de euros de investimento para os próximos cinco anos e uma redução de 50 por cento do preço da instalação dos contadores para os primeiros contratos, actualmente nos 140 euros (a mudança de titular do mesmo contador está isenta). Os tarifários, esses, deverão manter-se.
Questionado pelo sobre os custos das medidas propostas pelo PSD, Ricardo Silva respondeu assim: “Não sabemos quantos consumidores domésticos estão abrangidos e quantos estão registados com tarifário de residente. Os relatórios semestrais de 2018 não nos foram facultados”. No entanto, afiançou: “Face aos dados que dispomos, entendemos que estas medidas são financeiramente sustentáveis”. De acordo com o relatório técnico anual de 2018, esclareceu por sua vez o gabinete da presidência da câmara: “8162 clientes beneficiaram da isenção de pagamento dos primeiros três metros cúbicos, na qualidade de clientes residentes, a que correspondeu um volume de água não faturada de 261.101 metros cúbicos”. E acrescentou que "em 2017 beneficiaram daquela oferta 7881 clientes, correspondendo a um volume de água não faturada de 253.117 metros cúbicos”

O preço da água é um assunto na ordem do dia na Figueira, de há muitos anos a esta parte. Os figueirenses são dos que mais pagam pelo líquido precioso e indispensável à vida. Quando é que o município tem coragem de efectuar  um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão?
A água, em todo o lado e também na Figueira, é essencial à vida e à saúde das pessoas. Sem ela não é possível uma vida digna. Mas, no nosso concelho, a realidade dos dias de hoje, também no domínio do abastecimento de água e do saneamento, apresenta um quadro preocupante. Estamos entregues ao “mercado”.
Presentemente, no fundo, a gestão deste recurso natural, está sob o controle duma empresa, a Águas da Figueira SA …
Quer dizer: no fundo, a população figueirense perdeu o controlo sobre um recurso que devia ser gerido sob a supervisão dos cidadãos. Para quem acha que a coisa não tem importância, a diferença está aqui: antes podia-se “despedir” eleitoralmente uma vereação que fosse ineficaz na gestão deste importante recurso; agora só se for a assembleia de accionistas…
Para os menos atentos, é apenas um pequeno e desprezível pormenor democrático que, claro, não vale nada, perante os “valores em causa”
“Uns vão continuar a comer os figos, a outros vai continuar a rebentar-lhes a boca”.

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