40 anos de poder local

A Associação Nacional de Municípios Portugueses organiza, hoje, 10 de dezembro de 2016, no Convento São Francisco, em Coimbra, uma Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, iniciando, assim, a celebração do contributo das Autarquias Locais para o desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal.

Assinalam-se neste ano de 2016, prestes a terminar,  os 40 anos decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal.
Este poder democrático, consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, constituiu o primeiro passo para um revolução em muitas partes do território português.
O poder local trouxe a inúmeras aldeias, povoados e lugares, as estradas, a electricidade, o abastecimento de água e os esgotos. Porém, alguns locais continuam  a não serem servidos ainda por alguns destes serviços básicos e  essenciais. 

Decorridos 40 anos, ao poder local continuam a apresentar-se vários desafios.
O primeiro de todos, é o de dignificar o papel das juntas de freguesia, sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, sub-financiadas, dependentes das Câmaras Municipais e, por isso, subservientes a esse poder que lhes pode ser generoso ou avarento. 
Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, com falta de condições e inúmeras carências para prestar a devida assistência às populações que representam.
O segundo, é o de perceber que se vive hoje uma realidade de competitividade entre os próprios territórios. 
Essa competitividade impõe a especialização dos territórios.
Por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspectos menos diferenciadores. 
Mas, exige, também, que as autarquias ofereçam qualidade de vida aos seus cidadãos.
É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos cresceram. 
Por exemplo, as infra-estruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população.
A competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, no volume de taxas e impostos pagos, ou na qualidade ambiental.

Por último, é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade. 
Colocar o voto numa urna e, depois.  aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território, é uma realidade completamente ultrapassada. 
Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e de uma cidadania activa.
40 anos depois é hora de "fazer o que ainda não foi feito"!

O poder local democrático, tal como hoje existe em Portugal, surgiu após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente a 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição da República Portuguesa
As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976. 
Foi, assim, que as autarquias e o poder local se constituíram como uma realidade inteiramente democrática, resultado do sufrágio directo e universal, recuperando a autonomia e conquistando simultaneamente novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi uma das maiores conquistas de Abril.
É um detalhe de tudo que Abril nos trouxe, mas também é importante para compreendermos Portugal depois de Abril.

E uma das formas de não esquecer Abril será reler alguns escritores. Por exemplo, Eça, que criticou há mais de cem anos a sociedade elitista, injusta e medíocre em que nos voltamos a tornar.