sexta-feira, 2 de novembro de 2012

GOVERNO NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA ALTERAR AS FUNÇÕES DO ESTADO

TEM DE HAVER ELEIÇÕES
A legitimidade em democracia representativa tem limites, apesar da natureza do mandato. O mandato do deputado, embora não seja imperativo (e é pena que não seja), também não é absolutamente incondicionado. 
O Governo não pode alterar as funções essenciais do Estado pelo ínvio caminho do corte nas despesas. O que o Governo se prepara para fazer, agravado pela colaboração de entidades estrangeiras, essas completamente deslegitimadas, representa uma perda de legitimidade, além de constituir também uma violação da Constituição. 
O garante máximo da Constituição – o Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição – tem de actuar, dissovendo o Parlamento e marcando eleições. 
Se nada fizer torna-se cúmplice da actuação do Governo e comete um acto de traição. Se houver traição nas mais altas esferas do Estado, tem a palavra o POVO soberano.

Via Politeia

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