O Parlamento discute hoje os projectos para a nova lei eleitoral das autarquias. Em nome da estabilidade da gestão municipal, PS e PSD apresentam uma proposta conjunta que é contestada: as freguesias não aceitam perder os poderes de votar o orçamento e o plano das assembleias municipais.
O projecto apresentado por PS e PSD reforça as competências de fiscalização das assembleias municipais. Os presidentes das juntas de freguesia continuam a ter assento nesse órgão mas perdem o direito de votar quer o orçamento municipal quer as opções do plano. Alterações que não agradam à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) por retirar capacidade negocial junto dos executivos camarários. A ANAFRE fala num atentado à democracia e refere que a proposta pode ser inconstitucional. Admite, por isso, contestar a nova lei e pedir a intervenção do Presidente da República.
O mundo que temos é este em que vivemos. Portanto: «não importa para onde tentamos fugir, as injustiças existem em todo o lado, o melhor é encarar essa realidade de frente e tentar mudar alguma coisa.» Por pouco que seja, sempre há-de contribuir para aliviar...
4 comentários:
Também acho que a reestruturação é excessiva até porque não corresponde a um anseio de mudança sentido na população e faz sentir o traço da engenharia eleitoral. Mas, acho mesmo bem que os Presidentes de Junta não votem no Orçamento e Plano uma vez que não foram eleitos para a Assembleia Municipal, sendo cooptados, por inerência para nela participarem. Será razoável, na contagem representativa de votos que o Presidente da Junta de Buarcos "valha" um voto, tanto quanto o da Borda do Campo, apesar da abissal diferença do número de eleitores?
Não será a única maneira das pequenas freguesias, ao menos uma vez no ano, conseguirem exercer alguma pressão no poder central autárquico?
Porventura, a vida é mesmo assim: ingrata, injusta e cada vez mais difícil para os pequenos.
O caminho nos astros, em Porugal, é esse.
castelo de areia, um abraço
A questão é da distorção da representatividade democrática, valor maior nesta discussão. Alguém que não foi eleito para um órgão,mas sim para outro representativo de x eleitores, deverá condicionar o sentido maioritário de votos resultantes de x+y ? Não me parece justo e, pela minha experiência, as votações dos presidentes de Junta seguem a voz "do dono", sem fazerem sentir alternativas.
Se os presidentes de junta não têm voz própria e obedecem aos "amos", isso já é outra conversa...
A democracia não ér para quem não tem a espinha em condições. Espinha dobrada, quebrada, ou sem espinha, é um mal deste País... se calhar também doutros...
Por aqui é grave... E esta politica do correia de campos não ajuda nada ao tratamento..
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