Uma fábula contemporânea, sobre uma força política figueirense em “deriva” e a caminhar para a catástrofe... (parte II)

A propósito da moção que a  presidente da Junta da Quiaios apresentou na última Assembleia Municipal, a favor a construção da variante externa que vai ligar a EN109 à Praia de Quiaios, para entender os factos, há algo a acrescentar ao que já ficou escrito aqui.

Recuando à Assembleia de Freguesia de Quiaios, realizada em  Abril.

O executivo da Junta, pela boca da sua Presidente, dá a conhecer  as reivindicações da Junta, que no âmbito da discussão pública, tinham sido consideradas pela Câmara. No entanto, ressalvou que a "variante a Quiaios" deveria ser estudada novamente.

O eleito da CDU, Agostinho Cruz, “ficou estupefacto, pela simples razão que no mandato anterior "só faltava" o estudo ambiental a ser executado pelos técnicos da Câmara”.

Face à não reacção dos restantes membros da Assembleia de Freguesia e do executivo, o representante da CDU, “esclareceu que tomaria a iniciativa de escrever uma carta ao Edil Figueirense.”

Foi o que fez.

“Ex. Senhor Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

                Sou Agostinho Manuel Pereira da Cruz, eleito pela CDU, na Assembleia de Freguesia de Quiaios. Dirijo- me a V. Ex. para lhe dar conta da minha indignação e espanto sobre os factos dados a conhecer na última Assembleia de Freguesia.

                Na Assembleia de Freguesia de Quiaios, realizada no dia 10 de Abril p.p., foi informado pela Sr.ª Presidente da Junta que as Propostas de Revisão do P.D.M. para a Freguesia de Quiaios, levadas a efeito pela Junta de Freguesia, no âmbito da discussão pública, tinham sido aceites pela Câmara Municipal. No entanto, ressalvou que a “variante à vila vai ser de novo estudada pela Autarquia”.

                Não entendi o que tinha sido dito, e pedi à Sr.ª Presidente que repetisse o que acabava de ser afirmado. A resposta veio e confirmava a dúvida.

                No ponto nº13 do documento da Junta de Freguesia pode ler-se; “Manter o actual traçado da variante a Quiaios”.

                Sr. Presidente: Vamos então a um breve resumo histórico.

Desde que se realizam eleições autárquicas, as forças concorrentes inscreveram nos seus programas as acessibilidades para a freguesia de Quiaios. Neles encontramos diversas explicações sobre o modo como essas acessibilidades deveriam constar e fazer parte do léxico desta Freguesia; uns intitularam-na de Variante a Quiaios, outros Circular Externa a Quiaios, Via Alternativa, Estrada por Fora, etc., etc.

                No mandato de Augusto Marques afirmou-se que as expropriações estavam para começar. Foram exibidos traçados em planta e os perfis nos diversos pontos do traçado. No mandato seguinte, Carlos Rabadão, e em reunião da Câmara na sede da Junta de Quiaios, o Sr. Presidente esclarece que a circular externa era para ser executada. Estávamos no mês de Novembro de 2010, primeiro mandato do actual executivo.

                Pela voz do Presidenta da Junta, em Junho de 2013, veio a confirmar-se que o projecto estava pendente de um estudo de impacto ambiental relativamente simples de executar pelos técnicos da Câmara Municipal.

                Sr. Presidente: Em que ficamos? Quiaios precisa de uma circular externa URGENTEMENTE.

O progresso, com a A17, passa ao lado. O investimento para esta freguesia vem com o acesso às praias da Murtinheira, Quiaios e as diversas actividades atractivas aí existentes, deveriam merecer por parte dessa Autarquia um olhar e uma atenção mais frequentes e mais empenhados.

                Sem outro assunto de momento, agradeço respeitosamente a sua atenção para as questões aqui deixadas.

Com os melhores cumprimentos.

Agostinho Cruz”

Em virtude desta carta e da exposição feita pelo autor, e único eleito pela CDU em Quiaios, na reunião de Junho da Assembleia de Freguesia de Quiaios, foi discutida a posição que os elementos do PS e PSD representados na Assembleia Municipal, e membros da A.F., deveriam tomar quanto ao tema. 

Entendeu-se, por consenso, que deveria ser lida uma moção na A. M. na sessão de 29 de junho p.p.

Na sequência disso, fez-se a moção que foi aprovada,  por unanimidade, para ser lida na Assembleia Municipal de 29 de Junho, que foi o que aconteceu.

Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, continua a ser um teste ao funcionamento da democracia na Figueira...

Todos sabemos o que se passou em Quiaios. 

Assistimos ao funcionamento da justiça, embora lento. Foram os tribunais, no fundo o sistema de justiça, que apeou a presidente de junta Fernanda Lorigo do poder. 

O PS Figueira, a seguir, transformou um caso de Justiça num caso de política. 

Em Quiaios onde ficou, por parte do PS Figueira, o respeito pela ética republicana?

É isto admissível numa democracia que pretende ser um regime solidamente implantado na Figueira e em Portugal? Pelos vistos, para alguns, estes procedimentos, são perfeitamente admissíveis e banais na sua normalidade.
Tal entendimento, porém, só mostra a concepção particular da democracia como regime de país bananeiro ou, no caso, de traficante da droga mais poderosa que existe: o poder. 
Só isso conta. Porque só assim se pode condescender com episódios  tristes como este. Na Figueira, além de uma "crise do regime", temos também e claramente instalada uma crise da democracia. Por tudo isto, Quiaios constituiu um teste ao funcionamento da democracia na Figueira. 

Que falhou até aqui?

Na edição de hoje do Diário as Beiras vem, sobre este assunto, um texto que passo a citar.

"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já se pronunciou sobre a queixa apresentada pela Concelhia da Figueira da Foz do PSD sobre a gestão da Junta de Quiaios, a cargo de uma comissão administrativa ad hoc constituída por Ricardo Santos (assumiu o cargo de presidente da junta na sequência da perda do mandato de Fernanda Lorigo) e pela ex-tesoureira, Helena Machado. 

O parecer da CNE defende que a comissão formal seja rapidamente constituída. A nomeação dos seus elementos está a cargo do Governo, devendo incluir representantes das forças políticas com assento na dissolvida Assembleia de Freguesia, ou seja, da maioria relativa do PS e da oposição PSD e CDU. 

Aquele organismo público também se pronunciou sobre as Eleições Autárquicas intercalares em Quiaios.

“(…) Não podem, neste momento, ser marcadas eleições [intercalares], mas nada impede, antes o exige a lei, que seja constituída a comissão administrativa, tão depressa quanto possível, e se ponha termo à gestão por uma comissão ad hoc que, para existir, integra membros que renunciaram ao mandato”. 

Assim, no entender da CNE, não pode constituir a comissão quem tenha renunciado ao mandato, como é o caso de Helena Machado. 

Acerca das eleições intercalares, que o Governo não marcou, alegadamente, por ter deixado expirar o prazo, a CNE defende que “não colhe o argumento relativo aos prazos de publicação em “Diário da República” para justificar a ausência de marcação de um ato eleitoral legalmente devido”. Assim sendo, acrescenta a CNE: “Devem usar-se os instrumentos necessários que garantam uma publicação célere e imediata”. 

A Concelhia do PSD já enviou o parecer da CNE para a Provedoria de Justiça e para o Ministério Público, adiantou o presidente, Ricardo Silva. Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o dirigente partidário, garantindo que o partido apenas pretende “repor a legalidade em Quiaios”, advertiu que “todos os atos praticados pela comissão administrativa [ad hoc] podem ser considerados nulos.” 

Como sabemos o PSD «teve de recorrer a todas as instâncias das "manobras" do PS para evitar eleições em Quiaios»... 

Agora, a CNE defende constituição de uma comissão administrativa na Freguesia de Quiaios... Que mais poderá acontecer?

Na Figueira, no momento em que faltam cerca de seis meses para se realizarem importantíssimas eleições autárquicas, pois vão definir o destino dos figueirenses nos próximos 12 anos, além de uma "crise política", está também - e claramente - instalada uma crise do funcionamento de um regime que possibilite a participação da população na tomada de decisões relacionadas com o bem público. 

Isso, só acontece em Democracia, que foi o que tanta falta fez na ultrapassagem daquilo que começou por ser um caso de Justiça, que desembocou num caso político.

Há um notório e crescente mal-estar no nosso concelho. Muita gente começa a aperceber-se da mediocridade política em que vivemos.

A CNE defende constituição de uma comissão administrativa na Freguesia de Quiaios. Qual é o problema para isso acontecer? Nao é isso que está na lei?

Haja diálogo, pois este ambiente crispado que se vive em Quiaios há anos não interessa a ninguém, muito menos, presumo eu, aos habitantes de Quiaios.

Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, é agora um teste ao funcionamento da democracia na Figueira...

Na próxima terça-feira vai haver mais uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Quiaios, que o mesmo é escrever: vai haver mais uma tentativa para escolher os vogais da Junta de Freguesia, para Ricardo Santos poder tomar como presidente da junta.

"Sobre o actual momento político em Quiaios", que é complicado, o autor deste espaço, que não é eleitor em Quiaios, considera que o melhor e o mais acertado, é dar voz a  José Augusto Marques, "um dos orgulhosos eleitores desta freguesia":

"Umas de forma curial, outras nem por isso, têm sido várias as pessoas a questionar-me e por diversos meios, sobre o atual momento político em Quiaios. Para os que “acham” que os outros têm sempre obrigação de dizer o que pensam, adoptei há muito tempo uma resposta: sou demasiado alto para “jogar às escondidas”, mesmo quando isso me dá jeito. No domínio da política, afirmo recorrentemente que não sou, nem nunca fui, independente. Sou - e por muito que viva, considero que o sistema não se regenera a tempo de ser diferente - desalinhado de partidos, cuja actividade é pouco democrática.

Para descansar algumas almas, que na verdade estão mais preocupadas com putativos alinhamentos políticos do que com a minha opinião, ela aqui fica:

A freguesia de Quiaios não tem neste momento executivo de junta de freguesia por força de uma decisão judicial - resultante de um acto político - que teve o seu desfecho no dia 23 (?) de setembro. A questão jurídica terminou nesse dia e sobre isso, não sendo eu agente judicial, nada tenho a opinar.

Para um dos cerca de 3.000 eleitores da freguesia de Quiaios, que orgulhosamente sou, as questões pendentes na freguesia, embora motivadas por uma questão judicial, que no caso não é coisa de somenos, são, neste tempo, apenas do domínio da política.

Nas eleições de 2017 os quiaenses votaram maioritariamente numa solução que já não existe. Arranjar expedientes e argumentos enviesados para não devolver a palavra ao Povo, é atropelar de forma violenta o exercício da democracia.

Por um ano ou por um dia, em democracia, quem decide os seus representantes é o Povo. Tanto mais que, ao contrário do que muitos pensam, o presidente de junta é eleito directamente. Ora, que eu saiba, ninguém em Quiaios votou em nenhum dos elementos que hoje fazem parte da Assembleia de Freguesia para ser presidente de junta.

A situação em que nos encontramos tem origem em factos políticos. Logo, se não resulta de uma qualquer fatalidade pessoal, deve ter resposta política, e a única resposta que me perece correta, é promover, sem mais demoras, um novo ato eleitoral."

Na Figueira, tornou-se normal falar de "crise de regime", ou de "crise do sistema".

Em ambos os casos as expressões são dotadas de muita ambiguidade, mas que a sensação de fim dos tempos torna cada vez mais comuns. 

De que é que falamos, quando falamos de "crise do regime"? 

Falamos de crise da democracia figueirense? 

Sim e não. 

Falamos de crise da democracia enquanto regime... 

Então, em que sentido se pode falar de crise de democracia entendida como a "crise de regime"? 

Essa crise é grave - e é essa crise que justifica que se fale de "crise de regime".

Neste caso, como sabemos, o funcionamento da justiça, embora  lento, ineficaz, muitas vezes incompetente e discricionário, fez o seu caminho. Foram os tribunais, no fundo o sistema de justiça, que apeou Fernanda Lorigo do poder.

O PS Figueira, a meu ver, também neste caso,  aparece como uma entidade mais ao serviço dos seus membros e na defesa do seu poder, enquanto partido, do que na defesa do interesse da governação da freguesia. 

A preponderância, já manifestada na teia obscura de negociações e interesses na tentativa de evitar  o escrutínio pelo voto do Povo, dá do poder do PS Figueira e PS Quiaios, a pior das imagens.

E, infelizmente, na minha opinião, a imagem não está longe da realidade.

Muita da crise da política figueirinhas, encontra-se e explica-se no modo como os partidos políticos evoluíram nos últimos anos no exercício do poder local. 

Nos grandes partidos políticos de poder na Figueira - PS e PSD -, o aparelhismo é  a regra.  "Viraram-se ao contrário" no exercício do poder. Ou seja, funcionam para dentro, geram poder apenas dentro, constituem uma barreira para qualquer mecanismo de representação que venha da sociedade, sem o mediar pelos interesses dos seus membros do aparelho. O tráfico de influências e lugares, o nepotismo, mesmo já com uma componente familiar, o rígido controlo burocrático, a criação de carreiras profissionalizadas no poder interno, a corrupção, tudo isto faz com que  o poder local seja hoje o lugar que mais justifica a ideia de que estamos a viver na Figueira "uma crise de regime".

Vejam o que recentemente aconteceu em S. Pedro, em Lavos e em Quiaios. 

Vejam o que se passa nas reuniões de câmara e assembleia municipal.

Na Figueira, além de uma "crise do regime", está também e claramente instalada uma crise da democracia.

Por tudo isto, Quiaios constitui um teste ao funcionamento da democracia na Figueira.

A situação de Quiaios é o exemplo do que não deveria acontecer na política autárquica

David Monteiro, hoje no Diário as Beiras. 

«Normalmente, acredito na consulta popular como forma de dignificar a democracia. Contudo, também acredito que as eleições antecipadas devem ser a última solução, devendo apenas ser convocadas em situações de estrito interesse local ou nacional. Nesta situação, acredito que o interesse local não está posto em causa, dado que, se o bom senso prevalecer, Quiaios poderá ter uma equipa na Junta de Freguesia, com os atuais eleitos, que servirá o povo devidamente.» 

Vamos avivar a memória. Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, é agora um teste ao funcionamento da democracia na Figueira... 

O que se passou na Junta de Quiaios, foi um caso de polícia que seguiu para julgamento em tribunal. Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa. Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período. Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais. Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão. 

É assim que se degrada a democracia... É este um factor de isolamento dos políticos e de selecção negativa. 

De isolamento, pois a classe política vive entregue a si mesma, nas suas tricas, desencontros e encontros. Nunca, ou quase nunca conhece - muito menos vive - a vida do cidadão comum. 

E selecção negativa, pois os melhores passam a desejar entregar-se a outras carreiras - a política em Portugal tornou-se um misto de palavras e intrigas... 

A selecção fica naturalmente feita: vão ficando os piores. Se as coisas não mudarem rapidamente, cairemos na generalização de identificar políticos com incompetentes e outros epítetos ainda piores... 

A função política tem que ver com a fidelidade ao mandato recebido, com a responsabilidade perante o bem comum. Foi isso que aconteceu em Quiaios?

Recorde-se: foram os tribunais que expulsaram Fernanda Lorigo da presidência da junta. Entretanto, as coisas mudaram: depois de um problema legal resolvido pelos tribunais, temos um problema político em Quiaios... 

O que está a acontecer em Quiaios deveria merecer uma análise e reflexão profundas do Partido Socialista a outro nível, para além da Figueira, pois a concelhia figueirense já demonstrou que faz parte do problema. 

Por este andar, um dia acordamos a achar o André Ventura um razoável porreiro, em comparação com os que nos governam... E chegaremos lá por desmotivação, desânimo, cansaço, falta de esperança - e por eleições... 

Só espero, muito sinceramente, estar completamente equivocado. 

Porém, infelizmente, temo que não...

Em Quiaios onde ficou, por parte do PS Figueira, o respeito pela ética republicana?

Já todos sabemos o que se passou em Quiaios. 

Assistimos ao funcionamento da justiça, embora lento. Foram os tribunais, no fundo o sistema de justiça, que apeou Fernanda Lorigo do poder. 

O PS Figueira, a seguir, transformou um caso de Justiça num caso de política. 

Neste momento, a freguesia de Quiaios ficou sem o presidente da junta em funções, após a renúncia ao mandato dos eleitos da oposição (PSD e CDU) na Assembleia de Freguesia. 

Existe uma comissão administrativa provisória, até o Governo indicar uma comissão que fará a gestão corrente da autarquia até à realização de eleições intercalares. 

A demissão colectiva dos eleitos do PSD e CDU aconteceu na sequência da perda de mandato, imposta em setembro pelo tribunal, da presidente e do secretário da junta. 

Um problema que apenas teve a ver com a Justiça, transformou-se num problema político, dada a insistência do PS em tentar formar novo executivo. 

PSD e CDU, em maioria na Assembleia de Freguesia, fizeram o que tinham que fazer. 

Na Assembleia Municipal realizada no passado dia 18, Quiaios não esteve representada por não existir presidente de junta. Porém, Quiaios não deixou de ser falada na Assembleia Municipal. 

Primeiro, o presidente da câmara participou à assembleia a ausência, quando o correto teria sido o presidente da assembleia a fazê-lo... 

Depois, o deputado Nelson Fernandes, da CDU, criticou as declarações do ex-presidente de junta feitas ao DIÁRIO AS BEIRAS, nas quais defendeu que à oposição restava viabilizar um executivo de compromisso ou renunciar por não ter nada para oferecer à freguesia. 

João Portugal, saiu em defesa do autarca quiaense. Instalou-se alguma polémica, que se estendeu e envolveu, lamentavelmente, o presidente da assembleia municipal. 

Não foi bonito e perdeu-se tempo. No meio disto tudo, dei comigo a pensar onde ficou, neste caso de Quiaios, a tal ética republicana, tão cara ao PS, pois foi um conceito introduzido no debate político nacional por dirigentes do partido no poder no país e na Figueira. 

Recordo que o político que se comportou com grande elevação e dignidade neste capítulo, dando um exemplo de ética que ainda é recordado, foi António Vitorino. Quando era ministro da Defesa do Governo de António Gutierres, um jornal acusou-o de ter fugido ao cumprimento das suas obrigações fiscais. Perante as notícias António Vitorino apresentou a sua demissão, porque sobre um ministro do Governo não podiam recair suspeitas tão graves, isso apesar de a então Direção-Geral dos Impostos ter esclarecido que António Vitorino tinha cumprido com as suas obrigações. 

Aliás, se bem me lembro, apenas teria sido cometido um erro processual que o prejudicou. 

É assim que os democratas se deveriam comportar. 

António Vitorino deu o exemplo, a partir daí passou a ser uma referência ética para toda a classe política, desde o Presidente da Republica ao presidente da junta de freguesia da aldeia mais recôndita, incluindo Quiaios. 

Por isso, não entendemos porque razão o PS Figueira não retirou as devidas ilações éticas e morais e assumiu as consequências políticas em Quiaiois. 

Querem que vos recorde o que se passou em 2014 na freguesia de S. Pedro, onde ainda sem julgamento e sentença dos Tribunais, bastou uma notícia de jornal,  para acontecer a demissão do presidente eleito pelo PS, e a seguir a de todos os elementos eleitos pela lista do PS para a assembleia de freguesia?

Afinal como é: a ética republicana para o PS Figueira é uma coisa que se usa avulso? 

Com o arrastamento do caso de Quiaios, o PS tentou impedir o que não poderia deixar de ser feito por imperativos éticos do seu partido e que vai acontecer, para bem da ética e do respeito que os políticos têm de merecer: o funcionamento da democracia.

São atitudes políticas, como a tomada pela concelhia do PS no caso de Quiaios, que contribuem para a profunda descredibilização da república e da democracia em Portugal. Deixem de "atirar areia" para os olhos dos figueirenses.

Quiaios à espera da marcação de eleições intercalares: "Ministério Público corrobora parecer da CCDRC sobre Quiaios"

Citação via Diário as Beiras:

"O Ministério Público corroborou na íntegra o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCRC) sobre a substituição da presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, que perdeu o mandato em setembro do ano passado, tendo sido substituída por Ricardo Santos. 

A queixa deu entrada no final de 2019, após a aprovação, na Assembleia de Freguesia, de uma proposta do PSD, com o apoio da CDU. O PS, partido com maioria relativa, votou contra. Assim, o Ministério Público validou todos os procedimentos que conduziram à substituição da ex-autarca e os atos praticados pelo atual presidente da junta. “Recebi a notícia sem surpresa, mas triste, porque, à conta deste tipo de situações, a freguesia está em gestão”, reagiu o socialista Ricardo Santos, em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS. 

“Não comento, porque não há respostas às dúvidas que colocámos”, declarou, por sua vez, António Marinheiro, do PSD. 

“O mais grave, para mim, é a suspensão da democracia em Quiaios, como parece estar a acontecer, por parte do PS e do Governo, porque, ao esticarem-se os prazos, poderá pôr em causa a realização de eleições intercalares”, acrescentou o social-democrata." 

Fim de citação.

Imagem sacada daqui

Recorde-se que a crise de Quiaios era um problema que apenas teve a ver com a Justiça. Transformou-se num problema político, dada a insistência do PS em tentar formar novo executivo. 

Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa. Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período. Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais. Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão.

O Tribunal julgou e aplicou a pena. O PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder.aconteceu quando o tribunal sentenciou a perda de mandato da presidente e do secretário (Carlos Patrão) da junta. 

Neste momento, na sequência da demissão, em bloco, dos eleitos da oposição na Assembleia de Freguesia, Quiaios aguarda pela nomeação de uma comissão administrativa para a junta e a marcação de Eleições Autárquicas intercalares, pelo Governo. 

A decisão terá de ser anunciada na segunda quinzena deste mês, que é quando termina o prazo legal de 30 dias para o efeito. 

Quiaios, um exemplo de como se degrada a democracia, que deveria fazer pensar os políticos...

Declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, edição de hoje: 

“Quem tem de solucionar (o impasse) é quem lhes viabilizou a constituição do executivo em 2017, que é a CDU. Sempre dissemos ao que vínhamos. Por isso, estamos a agir de forma coerente”.

António Marinheiro, do PSD. 

“Votámos contra (o executivo apresentado na AF) porque não queremos perpetuar o PS nos órgãos autárquicos”. 

Agostinho Cruz, da CDU.

“Estamos de peito aberto e disponíveis para um acordo. Acredito que tem de haver um acordo entre os partidos, para evitar eleições intercalares. Eles (oposição) têm primeiro de pensar na população e depois no partido”.

Ricardo Santos, do PS.

 Vamos ao essencial: 

1. Em 20 de Outubro de 2017 tomou posse a presidente da junta de freguesia de Quiaios, Fernanda Lorigo, que perdeu o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que confirmou a decisão da primeira instância.

2. A CDU permitiu a tomada de posse em 20 de Outubro de 2017 mediante as seguintes condições.

"- Efectivação de concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Quiaios, começando pelo coveiro, de necessidade extrema. Espaço temporal: primeiro ano do mandato.

- Projecto e realização da obra do prolongamento da Rua da Fonte Velha (posto da GNR) Murtinheira, a entroncar na Rua de Poiares, a Norte, com a extensão de 300m e cujo croqui foi entregue à Câmara Municipal no início do mandato findo. Espaço temporal; primeiro, segundo anos do mandato.
- Ligação costeira entre o Cabo Mondego e a Murtinheira. Da conclusão do projecto deverá constar a não passagem de trânsito por dentro da Murtinheira. O Executivo da Junta de Freguesia de Quiaios fica obrigado à defesa desta solução. Espaço temporal: terceiro ano do mandato.
- Projecto da Circular Externa a Quiaios (rotunda do Ervedal na EN109/P. Quiaios via M. Nacionais). Com a execução deste projecto pretendemos também a requalificação da Av. Manuel Bento, a continuação das duas vias a partir da ex. Guarda-Fiscal para Sul, até ao estacionamento junto ao bar existente (ISN). Espaço temporal; terceiro ano do mandato.
Estes são os requisitos mínimos que a CDU apresenta para a aceitação da eleição do Executivo da Junta de Quiaios para o quadriénio 2017/21 formado pelo PS. Requisitos que fazem parte dos programas eleitorais das duas forças em questão. Não nos parece de todo inexequível dado que em conversa com a Srª Presidente Fernanda Lorigo e o seu camarada Ricardo dos Santos, sabemos que lhes foi garantido por parte da Autarquia/C.M., para além do compromisso, o financiamento do conjunto das propostas.
Srª Presidente.
A política faz-se com palavras e actos, pela nossa parte aqui tem as palavras ficamos à espera das acções."

3. Às "palavras e actos" da CDU, o PS não correspondeu com "acções", pelo que a CDU está livre do compromisso assumido em 20 de Outubro de 2017.

4. Os vogais da Junta são aprovados por quem? Pela maioria dos membros da Assembleia de Freguesia eleitos.

5. A “autonomia” do MP e a independência dos Tribunais, não é um privilégio de magistraturas. 

6. A autonomia, tem um significado preciso que todos entendem, se lhes for explicado. O MP, tal como as polícias, lidam em primeira mão, com assuntos delicados relativos a crimes. É essa a essência do seu trabalho: descobrir criminosos e conduzi-los ao julgamento onde se deverá aplicar a justiça.

7. O problema, agora, na minha opinião deverá ser resolvido pelo Povo de Quiaios, pois só ele, neste momento, tem legitimidade democrática eleitoral.

8. Os “políticos” têm a obrigação e o dever de se portar como gente  capaz de entender o funcionamento da democracia e honrar os compromissos assumidos. O que não aconteceu com o PS em Quiaios.

9. O exercício de um cargo político é um serviço público, em prol da comunidade geral, e não dos interesses particulares, de grupo,  ou dos interesses do partido.

10. Quando, como aconteceu neste caso, se vê a cúpula partidária do PS Figueira apoiar um condenado pelos Tribunais por crimes graves, e prestar-lhe publicamente em manifestação de desagravo, agradecimentos e estranhas solidariedades, ficamos com a certeza que a democracia na Figueira está doente.

11. Sempre, mas numa democracia doente ainda mais, é importante a autonomia do MP e a independência dos juízes. Não só é importante, como é imprescindível. Não entender isto, como aconteceu com a cúpula partidária e os notáveis do PS figueirense, neste caso concreto, para mim era impensável.

12. Todos os partidos, "têm primeiro de pensar na população e depois no partido". Que foi o que o PS não fez em todo este triste e penoso processo. E, pelos vistos, continua a não fazer. O que se lamenta.

Com toda honestidade, a política seria muito bonita se houvesse honestidade e transparência. Isto, sim, é política

"Realizou-se ontem, 20/8/17, a tomada de posse da nova Assembleia de Freguesia de Quaios para o quadrienio 2017/21. O resultado obtido nas eleições de 1 de outuubro,  ditou: 4 eleitos para o PS e PSD e um eleito para a CDU, no total de 9 eleitos. Este resultado é em tudo igual ao mandato que terminou sendo, portanto, uma enorme dificuldade qualquer tentativa de formação de um Executivo para a Junta, dada a teimosia do elemento mais votado da força vencedora, Fernanda Lorigo.
De acordo com a Lei, tomou o comando do processo, e da reunião, propôs a lista da equipa de trabalho para o Executivo que seria votada, sendo essa a decisão da A.F. O resultado dessa votação deu a não aprovação desses elementos, 5 votos contra e 4 a favor. Este foi o resultado que se verificou por mais duas votações, sendo, agora, votações uninominal.
Aqui chegados, uma pausa de 20 minutos para reuniões numa tentativa de desbloquear o problema. Recomeço dos trabalhos com a 3ª votação uninominal dos seus elementos, resultado não se alterou.
A Presidente em exercício apelou a que durante o fim de semana se pensasse melhor para bem da Freguesia e que nos voltávamos a reunir no Domingo pelas 21 H.
Antes de dar a sessão por terminada o eleito da CDU pediu a palavra leu uma declaração que se transcreve.

Agostinho Cruz, o Eleito da CDU

Exmº Senhores
Face ao resultado eleitoral do passado dia 1 de outubro, e no que à Assembleia de Freguesia diz respeito importa dizer alguma coisa.
1º - Fomos contactados pelo PS no sentido de viabilização através do nosso voto, aqui e hoje, do Executivo da Junta de Quiaios.
2º- Respondemos que não o faríamos sem condições, já que a proposta do PS apontava, e aponta, para um Executivo monocolor. Propusemos em contra partida, a entrada do eleito da CDU para o executivo e a consequente subida de um outro cidadão eleito pela nossa lista para o colectivo da Assembleia de Freguesia.
3º -Tal proposta foi liminarmente repudiada pela Sr.ª Presidente, invocando ter constituído uma equipa e programa, abandonando outro cenário que não fosse o de gerir os destinos da Freguesia, apenas e só com o PS.
4º- Aproveitamos o ensejo para dizer que:
-Qualquer força politica ou coligação constrói as suas equipas e os seus programas. Dado adquirido.
- Nada disso nunca impediu que participassem outros, nomeadamente em Executivos da Junta de Freguesia do nosso Concelho, com a participação de gente da CDU e outros quadros.
5º- Não é nosso desejo levar a eleições intercalares na Freguesia de Quiaios. Assim, embora continuamos a considerar não ser esta a decisão mais adequada às necessidades da Freguesia, assumimos votar SIM ao Executivo PS nas condições que a seguir e que, a serem aceites, terão de contar não só no corpo da acta da 1ª reunião da Assembleia de Freguesia como do documento formal, assinado pelas partes e pelo srª presidente da Câmara Municipal. O Povo de Quiaios sempre contou com o nosso contributo construtivo. Continuará a poder contar com ele, incondicionalmente, sejam quais forem os desenvolvimentos daqui em diante.
Condições:
- Efectivação de concursos públicos para o preenchimento das vagas existentes no quadro de pessoal da Junta de Freguesia de Quiaios, começando pelo coveiro, de necessidade extrema. Espaço temporal: primeiro ano do mandato.
- Projecto e realização da obra do prolongamento da Rua da Fonte Velha (posto da GNR) Murtinheira, a entroncar na Rua de Poiares, a Norte, com a extensão de 300m e cujo croqui foi entregue à Câmara Municipal no início do mandato findo. Espaço temporal; primeiro, segundo anos do mandato.
- Ligação costeira entre o Cabo Mondego e a Murtinheira. Da conclusão do projecto deverá constar a não passagem de trânsito por dentro da Murtinheira. O Executivo da Junta de Freguesia de Quiaios fica obrigado à defesa desta solução. Espaço temporal: terceiro ano do mandato.
- Projecto da Circular Externa a Quiaios (rotunda do Ervedal na EN109/P. Quiaios via M. Nacionais). Com a execução deste projecto pretendemos também a requalificação da Av. Manuel Bento, a continuação das duas vias a partir da ex. Guarda-Fiscal para Sul, até ao estacionamento junto ao bar existente (ISN). Espaço temporal; terceiro ano do mandato.
Estes são os requisitos mínimos que a CDU apresenta para a aceitação da eleição do Executivo da Junta de Quiaios para o quadriénio 2017/21 formado pelo PS. Requisitos que fazem parte dos programas eleitorais das duas forças em questão. Não nos parece de todo inexequível dado que em conversa com a Srª Presidente Fernanda Lorigo e o seu camarada Ricardo dos Santos, sabemos que lhes foi garantido por parte da Autarquia/C.M., para além do compromisso, o financiamento do conjunto das propostas.
Srª Presidente.
A política faz-se com palavras e actos, pela nossa parte aqui tem as palavras ficamos à espera das acções.
Quiaios, 20 de outubro de 2017"

Nota de rodapé.
Espero que os camaradas da CDU entendam algo...
Sempre é melhor entender pouco, do que não entender muito...

Segurança nas praias e variante de Quiaios foram assuntos em destaque na reunião camarária de ontem

Câmara vai investir mais na segurança das prais do concelho

«A Câmara da Figueira da Foz vai investir este ano 600 mil euros na contratação de 82 nadadores-salvadores para vigilância e assistência a banhistas na época balnear.
Segundo o presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, o valor de 2024 representa um aumento na ordem dos 20% relativamente a 2023, ano em que vários concessionários de praia foram multados por não terem nadadores-salvadores atempadamente.
O autarca eleito pelo movimento “Figueira a Primeira” justificou o valor com a necessidade de existirem nadadores-salvadores em todas as praias da responsabilidade do Município e o aumento da remuneração daqueles profissionais.
Na sessão de Câmara de ontem, sexta-feira, que aprovou a abertura do concurso público para a contratação dos serviços de vigilância e assistência técnica a banhistas, o vereador Manuel Domingues salientou que a escola municipal de nadadores-salvadores tem um curso a decorrer com 18 formandos e vai organizar mais nove.
“Estamos a trabalhar para que este ano as coisas decorram com mais calma”, enfatizou o responsável pelo pelouro, salientando que, desde a Páscoa, a Figueira da Foz tem já seis nadadores-salvadores em actividade aos fins-de-semana.
Em 2023, o concurso público ficou deserto, obrigando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a recorreu a ajustes directos para contratar e a adiar o hasteamento da bandeira azul em quatro praias."»

Variante de Quiaios pode arrancar neste mandato

A variante que ligará Quiaios à Praia de Quiaios terá cerca de quatro quilómetros e é uma antiga aspiração dos autarcas e da população quiaense. 
A Junta de Freguesia de Quiaios, doou uma área de 8,5 hectares de terreno à Câmara Municipal para viabilizar a construção da variante rodoviária que sirva a localidade.
A informação de que a escritura de doação foi realizada na manhã de ontem, sexta-feira, foi avançada pelo presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, em reunião ordinária.
O autarca explicou que o terreno doado vai servir para efectuar uma permuta com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), procedimento fundamental para viabilizar a construção da variante a Quiaios.
A futura variante terá uma extensão de cerca de quatro quilómetros e deverá usar o traçado correspondente a um aceiro que já existe, dentro de uma área que é propriedade do ICNF.
“É uma estrada fundamental para garantir o ordenamento da circulação em Quiaios e para aliviar aquela localidade do congestionamento que tem actualmente”, sustentou Santana Lopes, em declarações aos jornalistas.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz estimou que a futura variante possa representar um investimento na ordem dos dois milhões de euros e esteja lançada e em execução ainda neste mandato.
Apesar do projecto de obra ainda não estar definido, Santana Lopes adiantou que a via terá uma faixa de circulação para cada lado e ciclovia. “Será uma estrada tão eco quanto possível”, sublinhou. A futura via vai ligar a localidade de Quiaios à praia com o mesmo nome.»

Com Campeão das Províncias

Variante de Quiaios: Presidente da Junta de Quiaios embora com algumas reservas confia que "Pedro Santana Lopes vai cumprir as promessas que fez sobre esta matéria”

 A Variante de Quiaios pode arrancar no mandato do actual executtivo. Terá cerca de quatro quilómetros e é uma antiga aspiração dos autarcas e da população quiaense. 

Para o efeito, a Junta de Freguesia de Quiaios, doou uma área de 8,5 hectares de terreno à Câmara Municipal para viabilizar a construção da variante rodoviária que sirva a localidade.
A informação de que a escritura de doação foi realizada na manhã da passada quinta-feira, foi avançada pelo presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, em reunião ordinária que se realizou no passado dia 5 do corrente.

Na oportunidade, Santana Lopes explicou que o terreno doado vai servir para efectuar uma permuta com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), procedimento fundamental para viabilizar a construção da variante a Quiaios.

A futura variante terá uma extensão de cerca de quatro quilómetros e deverá usar o traçado correspondente a um aceiro que já existe, dentro de uma área que é propriedade do ICNF.
“É uma estrada fundamental para garantir o ordenamento da circulação em Quiaios e para aliviar aquela localidade do congestionamento que tem actualmente”, sustentou Santana Lopes, em declarações aos jornalistas.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz estimou que a futura variante possa representar um investimento na ordem dos dois milhões de euros e esteja lançada e em execução ainda neste mandato.
Apesar do projecto de obra ainda não estar definido, Santana Lopes adiantou que a via terá uma faixa de circulação para cada lado e ciclovia. “Será uma estrada tão eco quanto possível”, sublinhou. A futura via vai ligar a localidade de Quiaios à praia com o mesmo nome.

Na edição de hoje do Diário as Beiras, Ricardo Santos, presidente da Junta de Freguesia de Quiaios, embora colocando algumas reservas sobre o desfecho de um processo que ao longo de mais de 20 anos teve mais recuos do que avanços, sublinha: “confiamos no executivo da câmara municipal para levar este objectivo a bom porto. Confio que o doutor Pedro Santana Lopes vai cumprir as promessas que fez sobre esta matéria”.

Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, continua a ser um teste ao funcionamento da democracia na Figueira...

Tal como, em primeira mão, o OUTRA MARGEM avançou ontem, a edição de hoje do Diário as Beiras confirma: «O eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Quiaios, Agostinho Cruz, deverá demitir-se em breve, e os autarcas do PSD deverão seguir o mesmo caminho.»

Tal como defendemos desde sempre, Quiaios só tem uma solução: que se consiga por a democracia a funcionar. O PS Figueira, já deveria ter sido capaz de entender o óbvio: o exercício de um cargo político em democracia, é um serviço público em prol da comunidade, em geral, e não dos interesses particulares ou de grupo.

A demissão em bloco da oposição, em maioria na Assembleia de Freguesia de Quiaios, conduzirá a Eleições Autárquicas intercalares, reclamadas por social-democratas e comunistas desde setembro.

O que se passou na Junta de Quiaios, foi um caso de polícia que seguiu para julgamento em tribunal. Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios,  Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa. Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período. Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais. Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão.

O Tribunal julgou e aplicou a pena. O PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder. No actual estado de degradação das estruturas partidárias, em que a militância desinteressada e a adesão político-ideológica é quase irrelevante em relação à carreira no aparelho partidário, os partidos no seu interior são verdadeiras escolas de tráfico de influência, de práticas pouco democráticas como os sindicatos de voto, de caciquismo, de fraudes eleitorais, de corrupção. 

A defesa da democracia e dos seus valores - igualdade, liberdade, exercício democrático do poder - é o que está verdadeiramente em causa neste lamentável episódio, que continua por resolver por culpa da concelhia do PS Figueira.

Num regime democrático, o exercício do poder emana do povo. Quem tem medo da democracia? 

PS Figueira meteu-se num beco sem saída em Quiaios!..

O PS Figueira em Quiaios continua a querer meter a Freguesia no beco sem saída em que, por culpa própria, se colocou a si próprio.

Não teve visão estratégica. Não conseguiu antecipar cenários.

E sem um pingo de vergonha na cara, nem um cheiro de autocrítica, ainda não saiu daqui! 

Via Diário de Coimbra: 

"O Secretariado da Concelhia da Figueira da Foz do Partido Socialista considera «irresponsável» a renúncia aos mandatos dos membros da Assembleia de Freguesia de Quiaios do PSD e CDU, situação que vai originar a realização de eleições antecipadas, que deverão decorrer no primeiro trimestre de 2021."

A política, tal como a vida, é significado. É valores. É desejo. É ética.

Para um político, viver é estar continuamente motivado. 

O significado da vida não é simplesmente existir, sobreviver, mais sim crescer, alcançar e conquistar. 

A vida política na Figueira devia ser mais que este eterno cansaço e esta esperteza rasteirinha do PS local.

O PS, ao referir-se a este caso de Quiaios, esconde metade do que pensa na metade que é visível. Não é claro, não é sincero, não é frontal. 

O argumento que exbe, esconde uma agenda própria. 

É por isso que, quando confrontado com a questão, tem dificuldades e opta por  se esquivar do essencial.

 

Recorde-se: todos sabemos o que se passou em Quiaios. 

A presidente de Quiaios, Fernanda Lorigo, foi destituída pelo Tribunal. 

Nem sequer está em causa se as acusações e suspeitas são ou não são verdadeiras, estão ou não provadas, nem esquecer a presunção da inocência. 

O Tribunal julgou e aplicou a pena. Ponto final.

O que interessa, neste momento, é que o Tribunal condenou comportamentos eticamente inaceitáveis. Neste caso houve condenação. Logo, a meu ver, o PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder, ou a influência adquirida pelo poder.

Em Quiaios, assistimos ao funcionamento da justiça, embora lento. Foram os tribunais, no fundo o sistema de justiça, que apeou o executivo PS do poder. 

O PS Figueira, a seguir, transformou um caso de Justiça num caso de política. 

Neste momento, a freguesia de Quiaios ficou sem o presidente da junta em funções, após a renúncia ao mandato dos eleitos da oposição (PSD e CDU) na Assembleia de Freguesia. 

Existe uma comissão administrativa provisória, até o Governo indicar uma comissão que fará a gestão corrente da autarquia até à realização de eleições intercalares. 

A demissão colectiva dos eleitos do PSD e CDU aconteceu na sequência da perda de mandato, imposta em setembro pelo tribunal, da presidente e do secretário da junta. 

Um problema que apenas teve a ver com a Justiça, prolongou-se no tempo e transformou-se num problema político, dada a insistência do PS em tentar formar novo executivo. 

PSD e CDU, em maioria na Assembleia de Freguesia, fizeram o que tinham que fazer. 

EM QUIAIOS ACONTECEU O QUE TODA A GENTE SABIA SER A ESTRATÉGIA DO PS: PRAZOS ACABARIAM POR BENEFICIAR O INFRACTOR...

Exclusivo Diário As Beiras: 
"Governo rejeita eleições intercalares em Quiaios"

Claro que isto não teve nada a ver com o facto de terem existido manobras de bastidores, protagonizadas por indivíduos que se mexem bem no aparelho de Estado, através de amizades em lojas e esquinas ao fundo da rua... Pelo que deu para perceber, fizeram-se apenas (o que chegou) as necessárias manobras politiqueiras e  de diversão. 

Na Figueira, mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Nada do que vem a seguir a seguir é surpresa ou novidade. É, apenas, mais um facto que merece ser destacado e lembrado.
«A Secretaria de Estado da Descentralização e Administração Local rejeitou o pedido para a realização de Eleições Autárquicas intercalares, solicitadas pela Assembleia de Freguesia, em Quiaios.
A justificação alude à “impossibilidade de se proceder à marcação de eleições intercalares, uma vez que estas não se podem realizar nos seis meses anteriores ao termo do prazo em que legalmente devem ter lugar eleições gerais para os órgãos autárquicos, nem nos seis meses posteriores à realização destas”.»

Em Quiaios onde ficou, por parte do PS Figueira, o respeito pela ética republicana?

É isto admissível numa democracia que pretende ser um regime solidamente implantado na Figueira e em Portugal?
Pelos vistos, para alguns, estes procedimentos, são perfeitamente admissíveis e banais na sua normalidade.
Tal entendimento, só mostra a concepção particular da democracia como regime de país bananeiro ou, no caso, de traficante da droga mais poderosa que existe: o poder. 
Só isso conta. Porque só assim se pode condescender com episódios  tristes como este. Na Figueira, além de uma "crise do regime", temos também e claramente instalada uma crise da democracia. Por tudo isto, Quiaios constituiu um teste ao funcionamento da democracia na Figueira. Que falhou? Toda a gente sabia, pois a estratégia do PS foi sempre essa - os prazos acabariam por  beneficiar o infractor.

Não foi bonito. No meio disto tudo, dou comigo a pensar onde ficou, neste caso de Quiaios, a tal ética republicana, tão cara ao PS, pois foi um conceito introduzido no debate político nacional por dirigentes do partido no poder no país e na Figueira. 

Recordo que o político que se comportou com grande elevação e dignidade neste capítulo, dando um exemplo de ética que ainda é recordado, foi António Vitorino. Quando era ministro da Defesa do Governo de António Gutierres, um jornal acusou-o de ter fugido ao cumprimento das suas obrigações fiscais. Perante as notícias António Vitorino apresentou a sua demissão, porque sobre um ministro do Governo não podiam recair suspeitas tão graves, isso apesar de a então Direção-Geral dos Impostos ter esclarecido que António Vitorino tinha cumprido com as suas obrigações. 

Aliás, se bem me lembro, apenas teria sido cometido um erro processual que o prejudicou. 

É assim que os democratas se deveriam comportar. 

António Vitorino deu o exemplo, a partir daí passou a ser uma referência ética para toda a classe política, desde o Presidente da Republica ao presidente da junta de freguesia da aldeia mais recôndita, incluindo Quiaios. 

Por isso, não entendemos porque razão o PS Figueira não retirou as devidas ilações éticas e morais e assumiu as consequências políticas neste caso de Quiaiois. 

Querem que vos recorde o que se passou em 2014 na freguesia de S. Pedro, onde ainda sem julgamento e sentença dos Tribunais, bastou uma notícia de jornal,  para acontecer a demissão do presidente eleito pelo PS, e a seguir a de todos os elementos eleitos pela lista do PS para a assembleia de freguesia?

Afinal como é: a ética republicana para o PS Figueira é uma coisa que se usa avulso? 

A terminar: ficaria mal não desejar felicidades aos futuros autarcas de Quaios...

ARU de Quiaios

Via Município da Figueira da Foz

DISCUSSÃO PÚBLICA | Delimitação da ARU de Quiaios e respectiva operação de reabilitação urbana (ORU) do tipo sistemática orientada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana — PERU.

O Município da Figueira da Foz torna público que, em reunião pública de dezasseis de dezembro de 2019 deliberou submeter a discussão pública a delimitação da ARU de Quiaios e respectiva operação de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo sistemática orientada por um programa Estratégico de Reabilitação Urbana — PERU, de acordo com previstos nos artigos 13.º, 33.º e n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na atual redação da Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto, a qual será promovida nos termos do disposto no artigo 89.º do Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública, com duração de 20 dias (úteis), nos termos previstos no disposto no n.º2 do artigo 89.º do RJIGT, terá início amanhã, terça-feira, 18 de fevereiro e prolonga-se até 16 de março.

Durante este período, os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões por escrito devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz ou para o correio eletrónico:participacaopublica.du@cm-figfoz.pt.

Mais se informa que o documento da proposta se encontra disponível para consulta, nos dias úteis das 9.00h às 16:30h no serviço de atendimento ao público da Divisão de Urbanismo e ainda no link https://www.cm-figfoz.pt/pages/724

Contributos de José Augusto Marques
- parte I
"(Enquadramento escrito em janeiro de 2008 para folheto do CD do R.F.R. Quiaios)
Nota - Quem conhecer alguns aspetos de Quiaios e consultar o documento a consulta pública perceberá facilmente o porquê deste enquadramento."
Para ler clicar aqui.
- parte II
"Carta enviada em 24 de setembro de 2019 às entidades abaixo mencionadas. Volvidos que são quase cinco meses apenas a CDU da freguesia de Quiaios respondeu ao signatário. E depois dizem que os assuntos do município e freguesias não são para discutir nas redes sociais!…
Apesar de ser longa, julgo que as pessoas que gostam verdadeiramente de Quiaios, devem fazer o sacrifício de a ler até ao fim."
Para ler clicar aqui. 
- parte III
"Na sequência missiva de 24 de setembro de 2019, já publicada na parte II, enviada à Câmara e Assembleia na semana antes da sessão de setembro, e também da interpelação de um eleito na reunião da Assembleia Municipal, o Sr. Presidente respondeu o seguinte."
Para ler clicar aqui.
- parte IV
"Se tivessem acordado quando deviam, em plena negociação do quadro de apoio 2020, os vários núcleos urbanos tinham sido alvo de estudo e projeto de reabilitação em devido tempo, como foram noutros concelhos, evitando assim projetos feitos em cima do joelho para ir buscar fundos e fazer obra a qualquer preço. A isso chama-se planeamento. Não foi à falta de sugestões feitas por simples presidentes de junta, que na opinião de alguns só servem para decorar.
A intervenção que se segue, feita em 23 de fevereiro de 2006, é a prova que já naquela altura, há 14 anos, havia gente que sabia o queria e não estava no poder pelo poder.
É caso para perguntar: o que andaram a fazer estes anos todos".
Para continuar a ler clicar aqui.

O folhetim da manutenção das piscinas de Quaios

Fernanda Lorigo, presidente da junta de Quiaios.
FOTO JOT’ALVES

Na passada sexta-feira, como os votos do PSD (4) e da CDU (1), a Assembleia de Freguesia de Quiaios aprovou uma moção exigindo que o contrato de manutenção das piscinas públicas da Praia de Quiaios seja enviado para o Tribunal Administrativo e para o Ministério Público. 
Este caso já havia sido levantado pela CDU, numa reunião da Assembleia de Freguesia de Quiaios, realizada o ano passado.
Em nota de imprensa publicada ontem, o PSD Figueira informa que esta deliberação visa esclarecer “eventuais irregularidades e actos ilícitos no processo”. 
No mesmo documento pode ler-se que, pelo segundo ano consecutivo, a presidente da junta, Fernanda Lorigo, “celebrou um ajuste directo com o seu pai para prestação deste serviço, sendo obrigada a anulá-lo por indicação da assembleia de freguesia”. O PSD figueirense destaca que a anulação foi corroborada por um parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que “identificou incompatibilidades” no contrato. 
Segundo o PSD, após esta anulação, a Junta de Freguesia de Quiaios celebrou contrato com uma empresa para prestação deste serviço, “sem que seguisse as indicações do Código dos Contratos Públicos”. Esta empresa, sublinha o PSD “contratou o pai da presidente como seu prestador de serviços, para realizar a manutenção em causa”. Diante destes “factos e os valores envolvidos no contrato”, os elementos eleitos pelo PSD apresentaram uma moção na Assembleia de Freguesia de Quiaios que  foi aprovada com os votos do PSD e da CDU. 
Os elementos do PS, em minoria neste órgão autárquico, partido pelo qual se candidatou Fernanda Lorigo, votaram contra. 
Contactada ontem pelo DIÁRIO AS BEIRAS, a presidente da junta optou por não prestar declarações.

Todavia, no seu espaço facebook, logo a seguir à reunião da Assembleia de Freguesia de Quiaios reagiu assim:

Caríssimos membros da assembleia de freguesia de Quiaios do PSD e CDU: estão à espera de quê para se demitirem em bloco e acabarem de vez com esta palhaçada?

Via Agostinho Cruz 

«Sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia de Quiaios, realizada ontem sábado 7 de Novembro 2020. 

Mais um, triste, episódio do momento político da Freguesia. 

A Ordem de Trabalhos:

Eleição dos vogais, discussão e votação de vários pontos que afligem/apoquentam o Presidente da Junta, moção do PSD etc., etc.. 

Aqui fica um resumo. 

Primeiro ponto.

Eleição (novamente) por escrutínio secreto, dos vogais da Junta de Freguesia. 

O Presidente do Executivo, apresentou os elementos para os vogais do Executivo. Se na sessão anterior não houve novidade, dado que os nomes propostos correspondiam ao que anteriormente tinham sido rejeitados, desta vez mudou, e propôs: António Nascimento (PS) e Vítor Ribeiro (PSD). 

A votação foi idêntica à da sessão passada, 5 votos contra PSD e CDU, e 4 a favor PS. 

Quiaios contínua sem Junta. 

Segundo e terceiro ponto.

Tomada de posse dos novos elementos da Assembleia de Freguesia para substituição dos membros da assembleia que irão integrar a Junta de Freguesia  e eleição por escrutínio secreto da Mesa da Assembleia de Freguesia. 

Estes pontos não tiveram discussão em virtude do ponto anterior - a eleição dos vogais - não ter sido concretizado. 

O PS está consciente, de que cada vez que trouxer a A.F. estes pontos, a resposta será a mesma. Mas insiste. 

Leu uma declaração política, acusando as restantes forças políticas da situação, da crise da economia e social, da pandemia COVID-19, etc, etc. 

Nada de novo, e sempre a mesma ladainha de virgens ofendidas. 

Quarto, quinto e sexto ponto.

Apreciação e votação de autorização para contratação de serviços de vigilância para o Parque de Campismo.

Apreciação e votação de autorização para contratação de serviços de limpeza para o Parque de Campismo.

Apreciação e votação de autorização para contratação de serviços de coveiro para o cemitério de Quiaios.

Estes pontos, são as aflições que apoquentam o Presidente da Junta. 

1- Tem-se verificado, particularmente a partir do final de setembro do corrente ano, um aumento exponencial de utentes do Parque de Campismo de Quiaios. 

2- Os recursos humanos da Freguesia afetos ao Parque de Campismo não sofreram alteração (…) 

3- Os utentes do Parque de Campismo têm manifestado preocupação face à deficiente vigilância, principalmente no período entre as 0h e as 9h (…) 

4- O assistente operacional do quadro responsável por assegurar os serviços de coveiro no Cemitério de Quiaios se encontra de baixa médica (…) 

5- O quadro da Freguesia não dispõe de recursos humanos que possam assegurar as funções afetas ao coveiro; 

6- Ao longo do mês de outubro, os funerais foram assegurados por coveiros municipais; 

7- O Município da Figueira da Foz não dispõe de recursos em quantidade suficiente que lhe permitam assegurar uma disponibilidade permanente; 

8- As taxas recebidas pelo serviço continuam a ser receita da Freguesia.

Entendeu a A.F. que não é matéria da sua competência. Para além disso, era passar um cheque em branco para contratações sem concursos e respectivas propostas. 

(Voltamos a reafirmar, se o PS tem cumprido o acordo que assinou com a CDU, no que diz respeito a pessoal da Junta, estes problemas estavam minimizados.) 

Neste sumário, vou deixar um episódio, sem consequências, mas que revelou alguma atrapalhação no seio do PSD. Um dos seus elementos afirmou: “que de acordo com a Lei 47/2005O nº1 do 2º artº da lei enviada em anexo, invalida todos os pontos inseridos na ordem de trabalhos por parte a junta de freguesia”, não votava os pontos, e que abandonaria os trabalhos. 

Como se depreende o voto de qualidade passou para o PS. 

O PSD pediu interrupção da A.F. 

No início dos trabalhos, voltou a normalidade seguindo-se as votações; 5 votos contra PSD e CDU, e 4 a favor PS. 

Chegamos a pensar que o PSD, tinha um infiltrado do Chega. 

Sétimo ponto.

Apreciação e votação da proposta de solicitação por parte do Tribunal Administrativo de Coimbra de gestão actual da Junta de Freguesia de Quiaios. 

Está confuso? 

Mas leram bem, é assim que está na O.T. quer isto dizer, em termos mais práticos e português corrente: Moção do PSD. 

A moção descreve os factos vividos desde a notificação da perda de mandato da Presidente e Secretario a 24/9/2020 até ao dia da última A.F. realizada no passado dia 6/10/2020, solicitando que o Tribunal se pronuncie. 

Contrapondo, o PS, apresenta na A.F., uma exposição contestando alguns pontos da moção, pedindo a sua inclusão junto da MOÇÃO. 

Erro da Mesa da A. F. 

Deveria ter mandado para análise, juntamente com os documentos da O.T., e não promover um intervalo para examinar o documento. 

Outro erro da Mesa.

Não submeter para discussão, votação e aceitação do documento à A.F. como sugeriu a CDU. 

As partes entenderam-se, os documentos foram votados por unanimidade. 

Última questão levantada na A.F. os cartões de telemóvel da Junta e ainda em posse da Presidente e do Secretario. 

Foi recomendado ao Presidente em exercício que solicitasse a sua devolução. 

Se não se vier a concretizar as operadoras anulam os números. 

Foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDU 5 e 4 abstenções PS. 

Pelo andar da carruagem vê-se logo quem lá vai dentro. 

O PS continua agarrado ao poder, e assim pretende continuar. 

A próxima A.F. será ordinária e terá lugar durante este mês, ou em Dezembro e tem por finalidade a discussão e votação do Plano Plurianual e Orçamento da Junta. 

Como não há Executivo, não há orçamento. 

Assim, a Freguesia entrará no último ano de mandato sem, mais um, orçamento.»