Ernest Hemingway: «Um homem pode ser destruído mas não vencido.»

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Como se degrada a democracia...

O que se passou na Junta de Quiaios, foi um caso de polícia que seguiu para julgamento em tribunal.

Em 6 de Dezembro de 2019, a presidente da Junta de Freguesia de Quiaios,  Maria Fernanda Lorigo, e o secretário, Carlos Alberto Patrão, foram condenados pela prática de um crime de prevaricação de titular de cargo público a penas de prisão, suspensas, e à perda de mandato. À ex-tesoureira, Ana Raquel Correia, também foi decretada uma pena de prisão suspensa.

Os três arguidos foram julgados por terem favorecido o pai da autarca, Manuel Lorigo, para que este fizesse os serviços de manutenção das Piscinas da Praia de Quiaios. O tribunal considerou que Fernanda Lorigo foi quem teve “o papel mais activo” e aplicou-lhe uma pena de três anos e nove meses de prisão. Já Carlos Patrão foi condenado a dois anos e 10 meses e Ana Correia a dois anos e seis meses de prisão. Todas as penas foram suspensas por igual período.

Os três arguidos terão ainda de pagar ao Estado 8.700 euros em partes iguais.

Fernanda Lorigo recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou a decisão da primeira instância e obrigou a presidente da Junta de Quiaios, Fernanda Lorigo, a perder o mandato, com efeitos a partir do passado 25 de Setembro, dia em que foi notificada sobre a decisão do acórdão.


A Juventude Socialista e Concelhia tiveram a reação que a imagem mostra. A banalidade destas solidariedades partidárias, impressiona. O exemplo deveria, em princípio, vir de cima. Perante uma sentença judicial, cai pela base qualquer argumentação a propósito de legitimidade democrática que permite aos partidos e aos políticos, comportarem-se deste modo vergonhoso. Isto não é populista, nem contra os partidos. Muito menos sou apologista de regimes sem partidos. Só gostava era de ver concretizado, na prática, que os partidos, neste caso concreto o PS, respeitam as regras democráticas da separação dos poderes. A primeira característica da ética é a lealdade. Não confundir com fidelidade porque essa é uma característica dos cães. 


Este, foi mais dos casos de polícia envolvendo personalidades que se tornaram conhecidas por via da política.

Isto tem acontecido, sobretudo nos dois partidos do chamado arco da governação, PS e PSD, e no agora quase moribundo  CDS.

Na guerrilha política, os partidos usam esses casos. É o que está acontecer na Figueira.

Neste caso da presidente de Quiaios foi destituída pelo Tribunal. Nem sequer está em causa se as acusações e suspeitas são ou não são verdadeiras, estão ou não  provadas, nem esquecer a presunção da inocência. 

O Tribunal julgou e aplicou a pena.

O  que interessa, neste momento, é que o Tribunal condenou comportamentos eticamente inaceitáveis. Neste caso houve condenação. Logo, a meu ver, o PS foi atingido, pois tem responsabilidades. Os partidos políticos individual e colectivamente têm responsabilidade naquilo que de ilegal fazem alguns dos seus altos dirigentes, em particular nos crimes que envolvem o exercício do poder, ou a influência adquirida pelo poder, porque não criaram no seu seio uma cultura de intransigência face a estes crimes, principalmente com todas as formas de tráfico de influência e corrupção, e convivem sem dificuldades com práticas que dão origem a verdadeiras carreiras, com algumas a desembocar no crime.


No actual estado de degradação das estruturas partidárias, em que a militância desinteressada e a adesão político-ideológica é quase irrelevante em relação à carreira no aparelho partidário, os partidos no seu interior são verdadeiras escolas de tráfico de influência, de práticas pouco democráticas como os sindicatos de voto, de caciquismo, de fraudes eleitorais, de corrupção. 

Um jovem que chegue hoje a um partido político por via das "jotas" entra numa secção e encontra imediatamente um mundo de conflitos internos em que as partes o vão tentar arregimentar. Quando entra, ele pode esperar vir para fazer política, mas vai imediatamente para um contínuo e duro confronto entre uma ou outra lista para delegados a um congresso, para a presidência de uma secção, para uma assembleia distrital, em que os que já lá estão coleccionaram uma soma de ódios. Ele entra para um mundo de confrontação pelos lugares, que se torna imediatamente obsessivo. Não se fala doutra coisa, não se faz outra coisa do que procurar "protagonismo" e "espaço político".

Se  tem apetência para este tipo de vida, passa a ter uma sucessão de reuniões e começa a pertencer a uma qualquer tribo, herdando os conflitos dos dirigentes dessa tribo e participando do tráfico de lugares e promessas e expectativas de carreira. Não lhe custa muito perceber que neste meio circulam várias possibilidades de ter funções cujo estatuto, salário e poder são muito maiores e com menos dificuldades do que se tiver que competir no mercado do trabalho, e tiver que melhorar as suas qualificações com estudos e cursos mais árduos. Por via partidária, ele acede à possibilidade de ser muita coisa: por exemplo,  presidente de junta, assessor, entrar para uma empresa municipalizada, ir para os lugares do Estado que as estruturas partidárias consideram "seus" como sejam as administrações regionais de saúde, hospitais, escolares, da segurança social. Etc...

Tudo isto ainda na faixa dos vinte, trinta anos. O grosso da sua actividade tem a ver com um contínuo entre o poder no partido e o poder na câmara municipal, ou no governo, um alimentando o outro. Com a ascensão na carreira, tornou-se ele próprio um chefe de tribo. Pode empregar, fazer favores, patrocinar negócios, e inicia-se quase sempre aqui no financiamento partidário e no perigoso jogo de influências que ele move. Como dirigente partidário ele é o chefe de um grupo que dele depende e que o apoia ou ataca em função dos resultados que tiver, em apoios, prebendas, lugares, empregos, oportunidades de negócios. 


Depois é sempre a somar. Entretanto, já se habituou a ter carro, telemóvel, almoços pagos... Paga do seu bolso muito pouca coisa e conhece todas as formas de viver com o dispêndio do menor esforço. O seu prestígio social é nulo. Contudo, o seu poder partidário cresceu. Entra nos combates partidários a favor dos seus e aliando-se com outros que considera de confiança, ou seja gente com o mesmo perfil. Como sabe que o seu "protagonismo" vem do seu poder interno, é a esse poder que dá a máxima atenção. Distribui favores. E quem quiser um favor tem que falar com ele no seu território. 

O seu sentimento de arrogância e de impunidade cresce... 

Até um dia. E é nessa altura que alguns, muito, muito poucos, caem de um dia para o outro, embora ainda menos sejam condenados. E alguns deles, os mais populistas, ainda conseguem voltar a eleger-se, mantendo os mecanismos do seu poder. A justiça conta pouco, mas, de vez em quando, há um acidente de percurso.

E é assim, como se viu a propósito do caso de Quiaios, e as reações corporativistas e de tribo, que se degrada a democracia.

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