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sábado, 17 de abril de 2021

Quiaios: depois de ser um caso de polícia decidido pelos tribunais, continua a ser um teste ao funcionamento da democracia na Figueira...

Todos sabemos o que se passou em Quiaios. 
Assistimos ao funcionamento da justiça, embora lento. Foram os tribunais, no fundo o sistema de justiça, que apeou a presidente de junta Fernanda Lorigo do poder. 
O PS Figueira, a seguir, transformou um caso de Justiça num caso de política. 
É isto admissível numa democracia que pretende ser um regime solidamente implantado na Figueira e em Portugal? Pelos vistos, para alguns, estes procedimentos, são perfeitamente admissíveis e banais na sua normalidade.
Tal entendimento, porém, só mostra a concepção particular da democracia como regime de país bananeiro ou, no caso, de traficante da droga mais poderosa que existe: o poder. 
Só isso conta. Porque só assim se pode condescender com episódios  tristes como este. Na Figueira, além de uma "crise do regime", temos também e claramente instalada uma crise da democracia. Por tudo isto, Quiaios constituiu um teste ao funcionamento da democracia na Figueira. 
Que falhou até aqui?

Na edição de hoje do Diário as Beiras vem, sobre este assunto, um texto que passo a citar.
"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) já se pronunciou sobre a queixa apresentada pela Concelhia da Figueira da Foz do PSD sobre a gestão da Junta de Quiaios, a cargo de uma comissão administrativa ad hoc constituída por Ricardo Santos (assumiu o cargo de presidente da junta na sequência da perda do mandato de Fernanda Lorigo) e pela ex-tesoureira, Helena Machado. 
O parecer da CNE defende que a comissão formal seja rapidamente constituída. A nomeação dos seus elementos está a cargo do Governo, devendo incluir representantes das forças políticas com assento na dissolvida Assembleia de Freguesia, ou seja, da maioria relativa do PS e da oposição PSD e CDU. 
Aquele organismo público também se pronunciou sobre as Eleições Autárquicas intercalares em Quiaios.
“(…) Não podem, neste momento, ser marcadas eleições [intercalares], mas nada impede, antes o exige a lei, que seja constituída a comissão administrativa, tão depressa quanto possível, e se ponha termo à gestão por uma comissão ad hoc que, para existir, integra membros que renunciaram ao mandato”. 
Assim, no entender da CNE, não pode constituir a comissão quem tenha renunciado ao mandato, como é o caso de Helena Machado

Acerca das eleições intercalares, que o Governo não marcou, alegadamente, por ter deixado expirar o prazo, a CNE defende que “não colhe o argumento relativo aos prazos de publicação em “Diário da República” para justificar a ausência de marcação de um ato eleitoral legalmente devido”. Assim sendo, acrescenta a CNE: “Devem usar-se os instrumentos necessários que garantam uma publicação célere e imediata”. 
A Concelhia do PSD já enviou o parecer da CNE para a Provedoria de Justiça e para o Ministério Público, adiantou o presidente, Ricardo Silva. Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o dirigente partidário, garantindo que o partido apenas pretende “repor a legalidade em Quiaios”, advertiu que “todos os atos praticados pela comissão administrativa [ad hoc] podem ser considerados nulos.” 

Agora, a CNE defende constituição de uma comissão administrativa na Freguesia de Quiaios... Que mais poderá acontecer?
Na Figueira, no momento em que faltam cerca de seis meses para se realizarem importantíssimas eleições autárquicas, pois vão definir o destino dos figueirenses nos próximos 12 anos, além de uma "crise política", está também - e claramente - instalada uma crise do funcionamento de um regime que possibilite a participação da população na tomada de decisões relacionadas com o bem público
Isso, só acontece em Democracia, que foi o que tanta falta fez na ultrapassagem daquilo que começou por ser um caso de Justiça, que desembocou num caso político.
Há um notório e crescente mal-estar no nosso concelho. Muita gente começa a aperceber-se da mediocridade política em que vivemos.
A CNE defende constituição de uma comissão administrativa na Freguesia de Quiaios. Qual é o problema para isso acontecer? Nao é isso que está na lei?
Haja diálogo, pois este ambiente crispado que se vive em Quiaios há anos não interessa a ninguém, muito menos, presumo eu, aos habitantes de Quiaios.

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