As grandes opções do plano para os próximos quatro anos e o
orçamento de 43 milhões de euros – menos cinco milhões de euros do que no ano
passado – para 2014, foram aprovados ontem na reunião extraordinária da Câmara
Municipal da Figueira da Foz. Os documentos passaram com cinco votos a favor da
maioria no executivo e quatro votos contra da coligação “Somos Figueira”.
De acordo com o presidente da câmara, João Ataíde, citado em
nota de imprensa da autarquia: “este é um orçamento mais ágil e de fácil
leitura apesar de fortemente condicionado pelo plano de saneamento financeiro em
curso e pelo serviço da dívida que se prevê de seis milhões de euros de
amortização de capital e cerca de dois milhões de juros”.
O autarca acrescenta, na mesma nota, que se trata de um
“documento realístico e rigoroso em face das contingências existentes”.
Por sua vez, a autarquia aprovou também a proposta de
“reorganização dos serviços do município”, com quatro votos contra da coligação
e cinco a favor do executivo. A câmara destaca que “com esta aprovação, operacionaliza-se
a criação da Divisão de Desenvolvimento Económico e de Turismo em detrimento dos
Serviços Municipalizados”.
Segundo a autarquia figueirense regressa-se “ao modelo
antigo existente” na câmara “antes da criação da empresa Figueira Grande
Turismo”. Como tal, João Ataíde referiu que “a concessão do Parque de Campismo
ficará adiada, aguardando pelas orientações do novo Quadro Comunitário de
Apoio”. Nessa altura será analisada a possibilidade de enquadrar qualquer
candidatura nos apoios previstos que “permita melhorar ainda mais aquele equipamento”
que vem dando resposta à procura turística da cidade.
Por sua vez, os
vereadores da Coligação Somos Figueira reagiram à votação de ontem, em reunião de
Câmara, das Grandes Opções do Plano e Orçamento, emitindo o seguinte
comunicado.
"O grupo de vereadores da coligação Somos
Figueira absteve-se na votação das Grandes Opções do Plano 2014-2017 e do
Orçamento para 2014, na reunião camarária extraordinária que teve lugar esta
quinta-feira, dia 19 de dezembro.
Uma reunião pela qual, aliás, não pudemos deixar de
manifestar a nossa discordância e repúdio por ter sido realizada à porta
fechada, tendo em conta a importância do documento apresentado e sua
consequente votação.
Relativamente ao documento em questão, este grupo de
vereadores não compreende, em primeira instância, como é que a rubrica relativa
às Despesas com Pessoal sofre um aumento de cerca de 238 mil euros
comparativamente com o ano transato, uma vez que o número previsto de
funcionários diminui.
O executivo, por nós questionado sobre este fenómeno, numa
rubrica que deveria apresentar uma tendência de diminuição e não de aumento,
não nos soube responder.
Por outro lado, e do nosso ponto de vista, não poderíamos
votar favoravelmente um documento que não define quais as prioridades para o
concelho nos próximos anos. Tal como fizemos questão de referir, essa
estratégia não está delineada de forma clara nas Grandes Opções do Plano
2014-2017.
Através do referido documento, não é percetível qual a
estratégia do município e aquilo que os figueirenses podem esperar nos próximos
quatro anos.
Como tal, consideramos que existe ainda a visão de que o
Orçamento é apenas um documento contabilístico, meramente apresentado como uma
folha de “Excel”, e tal constituiu, no nosso entender, um grave problema de
base, que não pode acontecer.
O orçamento deve ser encarado como um instrumento
indispensável para a definição de políticas e de prioridades que o executivo
tem e deve definir.
Ao mesmo tempo, não podemos também deixar de frisar que a
diminuição de 60% registada relativa às Transferências de Capital, é o espelho
de que o município não soube aproveitar os fundos comunitários.
Nota-se claramente que as principais obras efetuadas foram
aquelas que transitaram de anteriores executivos (nomeadamente o Mercado
Municipal e as obras de regeneração urbana) e que a quebra acima referida
relaciona-se diretamente com a inexistência de novas candidaturas ao QREN.
Outro ponto importante levado à discussão e votação neste
mesmo dia foi a Reorganização dos Serviços Municipais. Uma questão que volta à
reunião de câmara passado um ano, com o objetivo de aproveitar a força da
maioria para decidir de forma diferente aquilo que tinha sido aprovado no
mandato anterior.
Assim, foi hoje proposta uma nova reorganização, onde os
serviços municipalizados de turismo são substituídos por uma divisão. Tal
decisão é, na nossa opinião, um erro porque, como já tínhamos afirmado,
entendemos que é importante conferir peso institucional e politico ao turismo e
ao desenvolvimento económico, o que manifestamente não acontece apenas com a
existência de uma divisão.
É por isso de lamentar que o presidente da câmara não tenha
executado uma deliberação do órgão durante um ano para agora vir decidir em
sentido contrário.
Ficamos também agora a saber o novo pensamento do vereador
executivo João Portugal que até há um ano era a favor da criação dos serviços
municipalizados.
Mas e o que pensa o Partido Socialista sobre este assunto?
A coligação Somos Figueira votou ainda contra a proposta de
Aquisição de Serviços de Auditoria Externa das contas do município, nos termos
da Lei das Finanças Locais, por entender que a forma como todo o processo
decorreu anteriormente, o que faria sentido era a abertura de um concurso público,
sugestão que não foi aceite pelo executivo socialista. Como tal, não queremos
participar nesta guerra de auditores nem de escolhas pessoais".
Fontes:
