A queixa para a Comissão de Jurisdição e a providência cautelar no Tribunal Constitucional deram entrada na sexta-feira com o objetivo de impugnar as eleições em Coimbra para os órgãos internos do Partido Socialista (PS).
Segundo os Estatutos do partido, “o não pagamento de quotas durante dois anos determina a suspensão automática de todos os direitos dos militantes” e "o não pagamento de quotas durante quatro anos determina a caducidade da inscrição no partido".
Na documentação enviada ao Tribunal Constitucional e ao Partido Socialista (PS), a que a SIC teve acesso, são analisados os cadernos eleitorais de fevereiro e identificados mais de dois mil militantes em situação irregular por não terem pago quotas há mais de dois anos.
Conclui-se, por isso, que os cadernos eleitorais “violam flagrantemente” os Estatutos do partido, "desvirtuando irremediavelmente o resultado eleitoral".
Esta tentativa de impugnar as eleições em Coimbra acontece depois de, na semana passada, a Comissão de Jurisdição do Partido Socialista (PS) ter emitido um parecer em que afastava a nulidade dos cadernos eleitorais, por considerar que os militantes só podem ser suspensos ou expulsos se forem avisados pelo partido para regularizarem o pagamento das quotas.»
Sem comentários:
Enviar um comentário