Figueira Domus, empresa municipal dedicada à gestão de habitação municipal... (6)

"Permitam-me que faça uma pequena reflexão antes de abordar o tema em questão. Muitas vezes é importante estudar o passado, que não está assim tão longe, mas que, para a minha geração e as seguintes apenas se retrata nas palavras sábias daqueles que viveram “outros tempos”. A existência de bairros já vem do tempo do Estado Novo e na Figueira foram muitas as pessoas que cresceram nos chamados Bairros dos Pescadores. Aparentemente obra, de caracter político, de grande impacto social e sob o lema “para cada família um lar”. Na realidade uma forma de afastar os pescadores e suas famílias dos centros das cidades. Homens e mulheres de muito trabalho e muito sofridas, mas para o regime de então, quanto mais “afastados” melhor. Quem nasceu depois de 1974 não sentiu esta forma de vida. Os tempos transformaram-se, mas os bairros, de uma outra forma, não deixaram de existir. Mas continuaram a existir políticas camufladas de boas intenções e políticos habilidosos na arte da publicidade enganosa! A partir de 2000, começou uma nova era das chamadas, em outros tempos de “casas económicas”. Foi reinventada uma nova estratégia de habitação social na Figueira da Foz. Construção de habitações mais dignas com “aparente” inclusão na sociedade das famílias que viviam ou que iriam viver nos bairros existentes e foi também, nesta altura, que foi criada a Empresa Municipal Figueira Domus. Nos dias de hoje, tudo se coloca em causa, inclusivamente a Figueira Domus. Será que esta Empresa tem, efetivamente, cumprido a sua missão? Aparentemente, a empresa está com “boas contas”, mas se assim é, onde está o seu trabalho de integração social? Por que é que os Bairros estão cada vez mais degradados, sem qualquer manutenção há vários anos? Pelo menos tem sido um bom lugar para “reforço curricular” de vários políticos. Aliás, a Figueira Domus já formou vereadores e até mesmo Presidentes de Câmara. Perante a história já não faz sentido a sua existência. Agora o que faz sentido, principalmente para quem precisa, é que os agentes políticos que ocupam os lugares de decisão da Câmara Municipal façam o seu trabalho. Basta de publicidade... pelo menos aquela que só “enche o olho” e não passa disso!"
Via Diário as Beiras

"O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa. É um direito fundamental, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos, como a educação, a saúde ou o emprego. E a falta de habitação decente e adequada limita as possibilidades de usufruir destes outros direitos sociais básicos!
Este direito abrange as famílias que vivem em condições precárias, inseguras, em habitações superlotadas, ou desajustadas e energeticamente carentes, como os que vivem em situação limite, devido aos custos excessivos da habitação (os custos residenciais não devem exceder 30% do rendimento familiar).
Por outro lado ainda, e no caso específico da Figueira da Foz, apesar de existirem 5000 edifícios devolutos, há uma oferta insuficiente no mercado de arrendamento, que tem cada vez maior procura, dada a necessária mobilidade habitacional atual. Pois, consoante a fase em que está a nossa vida, necessitamos de casas maiores ou mais pequenas, mais centrais ou mais rurais, mais perto das escolas ou mais perto do trabalho. Quando não temos esta flexibilidade, ficamos presos a situações desadequadas e muitas vezes insustentáveis. “Há pessoas sem casa e casas sem pessoas”.
Nos dias de hoje, a estratégia de habitação do Município tem de estar intimamente ligada à estratégia de reabilitação urbana, o que implica uma mudança na forma tradicional de conceber e de gerir estas políticas públicas, devendo recentrar-se o objetivo na garantia de que todos têm acesso à habitação. Aplicando estes desígnios a todos os níveis de necessidade, criando solução no mercado, garantindo o arrendamento acessível e a custos controlados, incentivando a reabilitação dos edifícios públicos e privados, a fixação de jovens e captando trabalhadores qualificados.
Assim sendo, concluo que, de maneira a implementar uma verdadeira estratégia municipal, há que gerir toda a política de acesso à habitação de maneira holística, sem discriminar a habitação social, que deverá ser encarada como a restante e não deixá-la atabafada numa empresa municipal. Pelo que defendo a internalização da Figueira Domus no Município."
Via Diário as Beiras