Ao abrigo do Regimento da Câmara Municipal Figueira da Foz, vem o PSD solicitar o agendamento para uma próxima reunião de Câmara a seguinte proposta:
Volvidos vinte anos sobre a data da celebração do contrato de concessão da exploração do Sistema de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho da Figueira da Foz, com três aditamentos ao contrato inicial, tendo o último ocorrido há 7 anos.
O PSD entende que, se torna necessário realizar um balanço e proceder a uma avaliação dos diversos aspectos inerentes ao contrato de concessão e ao desempenho da concessionária, no que respeita à prestação do Serviço Público concessionado.
Atendendo que faltam dez anos para terminar a Concessão, de forma a evitar que o sistema fique obsoleto e em rotura no final do contrato.
Neste sentido, o PSD entende que se deverá recorrer a uma entidade independente e idónea, pelo que se propõe a abertura do respectivo concurso, tendo por objecto proceder a uma auditoria nos termos acima indicados."
Figueira da Foz, 11 de novembro de 2019
Vereador do PSD
Ricardo Silva
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