Os 30 anos do Poder Local

Capitão que não comanda
Não pode ficar calado
É o povo que lhe manda
Ser capitão revoltado
É o povo que lhe diz
Que não ceda que não hesite
PODE NASCER UM PAÍS
DO VENTRE DUMA CHAIMITE

O povo queria um país...
Na semana passada comemoraram-se 30 anos de Poder Local democrático.
Na realidade, as primeiras eleições autárquicas realizaram-se no dia 12 de Dezembro de 1976.

Nessa data história para a democracia portuguesa, os portugueses escolheram os responsáveis pela condução dos órgãos políticos locais, que deixaram de ser designados pelo Poder Central.
Com o 25 de Abril, o Poder Local ganhou estatuto autonómico, indispensável para o prosseguimento dos interesses das populações locais. As autarquias passavam, então, a ter mais competências e funções, que têm vindo a ser alargadas ao longo dos anos, fruto de uma consciência maior do Poder Central, de que as autarquias estão em melhores condições para assumir responsabilidades em vários domínios, dado o grau de proximidade com as pessoas.
Das diversas obras de fundo que o Poder Local assumiu, destaque-se a criação de infra-estruturas básicas, fundamentais para a qualidade de vida e desenvolvimento das populações, além da aposta contínua nos campos do Desporto e da Cultura.
Actualmente, há áreas que ganham novas prioridades na agenda do Poder Local, como o Ambiente, a Educação, a Acção Social e o Urbanismo.
As dinâmicas sociais estão em constante mudança nesta era global e as autarquias têm um papel determinante, designadamente no desenvolvimento sustentável local, como fomento de um progresso regional e nacional.

Um desafio que se coloca, ainda hoje com grande premência ao poder local, é o da efectiva participação dos cidadãos na gestão dos municípios e das freguesias.As dificuldades são óbvias, não só pelo facto de não existir tradição nem cultura de participação nas nossas populações e instituições, mas, também, por não terem ainda sido criados os mecanismos, os instrumentos e as condições para que ela se processe com simplicidade e facilidade mas igualmente com responsabilidade.Na verdade, o sistema de democracia representativa conjugado com, entre outros factores, a perda do sentido colectivo da procura do bem da comunidade traduz-se, hoje, não só no alheamento da população face à actividade socio-política como também na adopção de uma atitude de egoísmo individualista de reivindicação da resolução prioritária dos problemas individuais em detrimento dos comuns e de desresponsabilização colectiva relativamente às decisões.
Por outro lado, também alguns autarcas, sobretudo os que estão há demasiado tempo nos cargos para que foram eleitos, enveredaram pelo exercício solitário e paternalista do poder.
Problema que, espera-se, a nova lei de limitação dos mandatos contribua para resolver.Para que tenhamos de facto uma democracia de qualidade é, por isso, necessário combinar a representação com a participação.