terça-feira, 19 de dezembro de 2006

Os 30 anos do Poder Local




Capitão que não comanda
Não pode ficar calado
É o povo que lhe manda
Ser capitão revoltado
É o povo que lhe diz
Que não ceda que não hesite
PODE NASCER UM PAÍS
DO VENTRE DUMA CHAIMITE

O povo queria um país...
Na semana passada comemoraram-se 30 anos de Poder Local democrático.

Na realidade, as primeiras eleições autárquicas realizaram-se no dia 12 de Dezembro de 1976.

Nessa data história para a democracia portuguesa, os portugueses escolheram os responsáveis pela condução dos órgãos políticos locais, que deixaram de ser designados pelo Poder Central.
Com o 25 de Abril, o Poder Local ganhou estatuto autonómico, indispensável para o prosseguimento dos interesses das populações locais. As autarquias passavam, então, a ter mais competências e funções, que têm vindo a ser alargadas ao longo dos anos, fruto de uma consciência maior do Poder Central, de que as autarquias estão em melhores condições para assumir responsabilidades em vários domínios, dado o grau de proximidade com as pessoas.
Das diversas obras de fundo que o Poder Local assumiu, destaque-se a criação de infra-estruturas básicas, fundamentais para a qualidade de vida e desenvolvimento das populações, além da aposta contínua nos campos do Desporto e da Cultura.
Actualmente, há áreas que ganham novas prioridades na agenda do Poder Local, como o Ambiente, a Educação, a Acção Social e o Urbanismo.
As dinâmicas sociais estão em constante mudança nesta era global e as autarquias têm um papel determinante, designadamente no desenvolvimento sustentável local, como fomento de um progresso regional e nacional.

Um desafio que se coloca, ainda hoje com grande premência ao poder local, é o da efectiva participação dos cidadãos na gestão dos municípios e das freguesias.As dificuldades são óbvias, não só pelo facto de não existir tradição nem cultura de participação nas nossas populações e instituições, mas, também, por não terem ainda sido criados os mecanismos, os instrumentos e as condições para que ela se processe com simplicidade e facilidade mas igualmente com responsabilidade.Na verdade, o sistema de democracia representativa conjugado com, entre outros factores, a perda do sentido colectivo da procura do bem da comunidade traduz-se, hoje, não só no alheamento da população face à actividade socio-política como também na adopção de uma atitude de egoísmo individualista de reivindicação da resolução prioritária dos problemas individuais em detrimento dos comuns e de desresponsabilização colectiva relativamente às decisões.
Por outro lado, também alguns autarcas, sobretudo os que estão há demasiado tempo nos cargos para que foram eleitos, enveredaram pelo exercício solitário e paternalista do poder.
Problema que, espera-se, a nova lei de limitação dos mandatos contribua para resolver.Para que tenhamos de facto uma democracia de qualidade é, por isso, necessário combinar a representação com a participação.

5 comentários:

Um amigo em new bedford disse...

30 anos do poder local!...
Os mais jovens, ou quem não reteve na memória a evolução do País nestes últimos 30 anos, pode reagir com indiferença a esta evocação.
Mas, quem recorda o Portugal de antes da Revolução e a evolução que foi conseguida em muitas infra-estruturas, na cultura, no desporto, certamente reconhecerá o forte contributo das autarquias para o desenvolvimento de muitas terras, essencialmente do interior.
O poder local tem sido um elemento fundamental na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.
Houve erros e desvios, é certo. Mas, são quase sempre os mesmos a enganar o bom povo português.

Bernardo Silva Lopes disse...

Há 30 anos atrás, elegemos pela primeira vez em Portugal os Órgãos do Poder Local Democrático.

Em todo o país foram eleitas as Assembleias de Freguesia, as Câmara Municipais e as Assembleias Municipais, cumprindo-se a Constituição da República aprovada pela Assembleia Constituinte em 1976.

Desde então realizaram-se nove actos eleitorais, simultâneos, para as autarquias locais, a nível nacional (1976,1979,1982,1985,1989,1993,1997,2001 e 2005) e passaram pelo Poder Local milhares de homens e mulheres que, com as populações, os trabalhadores, os agentes locais, e a sua intervenção junto dos órgãos de soberania, contribuíram para a transformação do País.

Passados 30 anos sobre a aprovação da Constituição de Abril, e pese embora a riquíssima experiência e os resultados obtidos com o exercício do Poder Local, o poder mais próximo dos cidadãos – embora ainda mitigado em competências e meios –, continua a ser adiado o cumprimento da Constituição no que se refere à criação das autarquias regionais, adiando-se consequentemente a desconcentração/descentralização efectiva do Estado para o Poder Regional e deste, progressivamente, para o Poder Local.

Ao longo de 30 anos não foi ainda decidida a criação das condições essenciais, indispensáveis e insubstituíveis, para se concretizar aquela que é verdadeiramente a mais urgente e necessária reforma do estado, capaz de quebrar a inércia, modernizar e rentabilizar recursos, gerar uma dinâmica de desenvolvimento ao nível regional que nos fizesse sair da depressão e do atraso nacional, face aos Países da União Europeia, tal como foi possível e está demonstrado que fomos capazes com a institucionalização do Poder Local Democrático em 1976.

zé dos percebos disse...

Nos trinta anos do poder local democrático, o prestígio do poder local não é hoje o que já foi.
Como esquecer, principalmente no litoral, os atentados urbanísticos em muitas cidades e vilas, as obras de aparato em prejuízo de investimentos mais fecundos, os casos de corrupção, as ligações perigosas com o futebol e a construção civil, etc..
Seja como for, porém, o poder local constitui indubitavelmente uma das grandes realizações da democracia portuguesa nascida do 25 de Abril de 1974.

Anónimo disse...

meus filhos eu gosto é de ditadores...
Agostiniii...
Mantorroni...
etc
qual abril!!!

Mantorras disse...

mi amigos pá euuuuuuu ditado opááá
eu queru é bóla!!!