Não há nada mais igual do que o mar. E não me canso de o ver e ouvir. Apenas porque consegui alcançar a capacidade de encontrar a diferença na igualdade. Posso estar horas a olhar e não me cansar da sua aparente monotonia.
sábado, 10 de dezembro de 2016
Os efeitos negativos de privatizar um bem essencial como a água...
"Mafra reassumiu fornecimento da água ao rescindir, 22 anos depois, a concessão da água e saneamento em baixa a uma empresa chinesa."
A Câmara de Mafra decidiu, por unanimidade, rescindir o contrato de concessão em baixa do abastecimento de água e do tratamento das águas residuais com a empresa Be Water, assumindo o município o serviço.
A decisão teve por base um pedido de aumento das tarifas em 35% para a água e para o saneamento pela concessionária, com vista ao seu reequilíbrio económico-financeiro, justificou o município em comunicado.
Por considerar "inaceitável" o aumento das tarifas, o município efectuou um estudo de viabilidade económico-financeira e jurídica sobre a concessão.
Analisados os prós e contras, o município decidiu, por unanimidade, pela rescisão da concessão, "por justificado interesse público e decorrido um quinto do prazo da concessão, mediante aviso prévio com, pelo menos, um ano de antecedência".
No nosso concelho, os figueirenses pagam o produto fornecido pela Águas da Figueira "ao preço do Champanhe"...
Mas, onde está a vontade e a coragem política para defender os cidadãos figueirenses, contra outros interesses?..
40 anos de poder local
A Associação Nacional de Municípios Portugueses organiza, hoje, 10 de dezembro de 2016, no Convento São Francisco, em Coimbra, uma Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, iniciando, assim, a celebração do contributo das Autarquias Locais para o desenvolvimento político, económico, social e cultural de Portugal.
Assinalam-se neste ano de 2016, prestes a terminar, os 40 anos decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal.
Este poder democrático, consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, constituiu o primeiro passo para um revolução em muitas partes do território português.
O poder local trouxe a inúmeras aldeias, povoados e lugares, as estradas, a electricidade, o abastecimento de água e os esgotos. Porém, alguns locais continuam a não serem servidos ainda por alguns destes serviços básicos e essenciais.
Decorridos 40 anos, ao poder local continuam a apresentar-se vários desafios.
O primeiro de todos, é o de dignificar o papel das juntas de freguesia, sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, sub-financiadas, dependentes das Câmaras Municipais e, por isso, subservientes a esse poder que lhes pode ser generoso ou avarento.
Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, com falta de condições e inúmeras carências para prestar a devida assistência às populações que representam.
O segundo, é o de perceber que se vive hoje uma realidade de competitividade entre os próprios territórios.
Essa competitividade impõe a especialização dos territórios.
Por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspectos menos diferenciadores.
Mas, exige, também, que as autarquias ofereçam qualidade de vida aos seus cidadãos.
É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos cresceram.
Por exemplo, as infra-estruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população.
A competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, no volume de taxas e impostos pagos, ou na qualidade ambiental.
Por último, é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade.
Colocar o voto numa urna e, depois. aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território, é uma realidade completamente ultrapassada.
Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e de uma cidadania activa.
40 anos depois é hora de "fazer o que ainda não foi feito"!
O poder local democrático, tal como hoje existe em Portugal, surgiu após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente a 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição da República Portuguesa
As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976.
Foi, assim, que as autarquias e o poder local se constituíram como uma realidade inteiramente democrática, resultado do sufrágio directo e universal, recuperando a autonomia e conquistando simultaneamente novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi uma das maiores conquistas de Abril.
É um detalhe de tudo que Abril nos trouxe, mas também é importante para compreendermos Portugal depois de Abril.
E uma das formas de não esquecer Abril será reler alguns escritores. Por exemplo, Eça, que criticou há mais de cem anos a sociedade elitista, injusta e medíocre em que nos voltamos a tornar.
Este poder democrático, consubstanciado na criação das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, constituiu o primeiro passo para um revolução em muitas partes do território português.
O poder local trouxe a inúmeras aldeias, povoados e lugares, as estradas, a electricidade, o abastecimento de água e os esgotos. Porém, alguns locais continuam a não serem servidos ainda por alguns destes serviços básicos e essenciais.
Decorridos 40 anos, ao poder local continuam a apresentar-se vários desafios.
O primeiro de todos, é o de dignificar o papel das juntas de freguesia, sempre tidas como parentes pobres das autarquias locais, sub-financiadas, dependentes das Câmaras Municipais e, por isso, subservientes a esse poder que lhes pode ser generoso ou avarento.
Os eleitos nas freguesias continuam a deparar-se, genericamente, com falta de condições e inúmeras carências para prestar a devida assistência às populações que representam.
O segundo, é o de perceber que se vive hoje uma realidade de competitividade entre os próprios territórios.
Essa competitividade impõe a especialização dos territórios.
Por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspectos menos diferenciadores.
Mas, exige, também, que as autarquias ofereçam qualidade de vida aos seus cidadãos.
É necessário hoje perceber que as necessidades dos cidadãos cresceram.
Por exemplo, as infra-estruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância fulcral na fixação de população.
A competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, no volume de taxas e impostos pagos, ou na qualidade ambiental.
Por último, é importante que se percebam as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade.
Colocar o voto numa urna e, depois. aguardar 4 anos para voltar a ter uma palavra a dizer sobre a governação do seu território, é uma realidade completamente ultrapassada.
Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e de uma cidadania activa.
40 anos depois é hora de "fazer o que ainda não foi feito"!
O poder local democrático, tal como hoje existe em Portugal, surgiu após o 25 de Abril de 1974, mais precisamente a 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição da República Portuguesa
As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976.
Foi, assim, que as autarquias e o poder local se constituíram como uma realidade inteiramente democrática, resultado do sufrágio directo e universal, recuperando a autonomia e conquistando simultaneamente novas atribuições e competências próprias, o que certamente foi uma das maiores conquistas de Abril.
É um detalhe de tudo que Abril nos trouxe, mas também é importante para compreendermos Portugal depois de Abril.
E uma das formas de não esquecer Abril será reler alguns escritores. Por exemplo, Eça, que criticou há mais de cem anos a sociedade elitista, injusta e medíocre em que nos voltamos a tornar.
Futura rotunda...
Com as obras a decorrer em plena época natalícia, as já tradicionais dificuldades do fluir do trânsito naquele nó rodoviário acentuaram-se.
E no futuro, como vai ser?
Será que o congestionamento vai diminuir?
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