Ribau Esteves, a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDR e a mudança do Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

Comunicado do CDS/PP via Figueira na Hora

«A votação ocorrida na Assembleia Municipal extraordinária da Figueira da Foz, tendo como ponto único a eleição de Ribau Esteves para a presidência da CCDR Centro, levanta questões políticas sérias que não podem ser ignoradas. O CDS da Figueira da Foz não pode deixar de manifestar a sua estupefação perante a mudança de posição do presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, ocorrida num curto espaço de tempo.

Há pouco mais de um mês, no canal de informação NOW, Pedro Santana Lopes assumiu de forma clara, fundamentada e pública que não apoiaria a candidatura de Ribau Esteves. Fê-lo invocando razões estruturais e políticas: a concentração excessiva de poder nas CCDR, o modelo híbrido de alegada descentralização com forte controlo governamental, a escolha dos nomes pelas cúpulas partidárias em Lisboa e, sobretudo, a defesa dos interesses estratégicos da Figueira da Foz face a desequilíbrios regionais persistentes, nomeadamente em relação a Aveiro. Essas declarações foram sustentadas em exemplos concretos, como os dossier dos portos (Aveiro e Figueira), do turismo, das infraestruturas e das decisões estratégicas ligadas ao desenvolvimento regional e às energias offshore.

Perante este enquadramento, a alteração de sentido de voto na Assembleia Municipal pela Coligação que sustenta a FAP carece de explicação política. Não está em causa uma divergência pontual ou uma nuance tática, mas sim a inversão de uma posição pública assumida com forte carga política e institucional. Quando um responsável autárquico muda de posição num processo desta relevância, a transparência exige que explique aos eleitos locais e à população o que se alterou no contexto, que garantias adicionais foram dadas e que benefícios concretos resultam dessa mudança para o concelho da Figueira da Foz.

O que levou Pedro Santana Lopes a mudar a sua posição? Que contrapartidas políticas ou institucionais foram asseguradas para justificar o apoio a uma candidatura que o próprio considerou, ainda recentemente, motivo de ceticismo e preocupação?

O CDS que não apoiou esta candidatura entende que estas perguntas não são meramente retóricas. Num momento em que as CCDR passam a concentrar competências decisivas em áreas como saúde, educação, fundos europeus, infraestruturas e ordenamento do território, a posição assumida pelos representantes da Figueira da Foz deve ser clara, explicada e sustentada em ganhos objetivos para o concelho e para a região».

Nota de rodapé.

1. O decreto-lei que regula as eleições para as CCDR, foi publicado em Junho de 2020 e determina que o colégio eleitoral é constituído por:

a) Presidentes das câmaras municipais; b) Presidentes das assembleias municipais; c) Vereadores eleitos, ainda que sem pelouro atribuído; d) Deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.
Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo. Agora, são os vice-presidentes.

2. Como se sabe, Portugal recebe muitos milhões de €€€ em fundos europeus. E as CCDR gerem e repartem pelos mais chegados, muitos desses milhões...

3. A eleição para as CCDR, na opinião de muitos, "é uma palhaçada". Contudo, na vida política, tal como no circo, existem os "palhaços ricos" e os "palhaços pobres"... 

Segundo o DIÁRIO AS BEIRAS, "os trabalhos de aprofundamento do calado do canal de navegação, da bacia de manobras e da barra estão suspensos"

«O presidente da Câmara da Figueira da Foz recebeu ontem a nova administração portuária, que gere os portos de Aveiro e da Figueira da Foz. 

“A visita teve como objetivo a apresentação formal de cumprimentos, bem como a realização de uma breve reunião para abordar alguns dossiers e assuntos de relevante interesse, nas quais as duas entidades estão envolvidas”.

No final da sessão, aos jornalistas, o autarca figueirense frisou que “há uma gestão muito complexa que exige uma administração só para a Figueira da Foz”.

Os trabalhos de aprofundamento do calado do canal de navegação, da bacia de manobras e da barra implicam explosões subaquáticas. Os pescadores do rio queixam-se de que os rebentamentos afetam a captura de lampreia, cuja época se iniciou na semana passada, exigindo a suspensão da empreitada até à primavera. Ao que o DIÁRIO AS BEIRAS apurou, a empreitada foi suspensa.»

CCDR foram ontem a votos

A eleição dos presidentes das CCDR decorreu nesta segunda-feira em todas as assembleias municipais, convocadas para o efeito, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16h e as 20h.

Estas são as segundas eleições indirectas para os dirigentes das CCDR, tendo sido as primeiras em 2020. Anteriormente, os presidentes das CCDR eram nomeados pelo Governo. Estes novos dirigentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia.

Segundo o jornal Diário as Beiras, José Ribau Esteves, antigo presidente das Câmaras de Ílhavo e Aveiro, que contou com o «apoio oficial do PSD e do PS», foi ontem eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), mas o processo eleitoral não foi isento de críticas e aviso por parte dos autarcas que foram chamados a votar.

Clarificação natural...

 Imagem via O Jornal Económico

"Mas alguém ainda tinha dúvidas sobre o que estes tipos querem para o país? 

Preocupado com os jovens que têm salários miseráveis e que fogem do país? 

Que tal perguntar ao gestor João Cotrim Figueiredo quanto é que pagava aos operários fabris da Compal quando fazia de patrão? 

Podem exigir que explique quanto recebiam os jornalistas (em especial, os jovens) e os outros trabalhadores da TVI quando este era gestor da Media Capital? 

Não falo no Goucha, nem na Cristina Ferreira, claro. Nem na Manuela Moura Guedes. 

Defensor da iniciativa privada e do mérito e crítico do sistema de tachos? Então, explique lá porque é que foi o seu antigo patrão na Compal, Pires de Lima que o levou para Presidente do Instituto de Turismo de Portugal, enquanto o governo da Troika esmifrava quem vivia do seu trabalho? 

Ir enganar idosas/os aos lares enquanto dança com elas, a ver se leva mais uns votos? E que tal explicar-lhes o que é aconteceria às suas pensões se o seu modelo de governo vingasse e pegassem no dinheiro da Segurança Social para jogar no casino dos fundos de investimento e para lhes entregar, de bandeja, as contribuições dos que mais ganham e mais descontam? 

Preocupado com a baixa natalidade e a dificuldade dos jovens se emanciparem, terem filhos e uma casa? Que tal explicar porque quer uma legislação laboral que lhes tira direitos e os condena à precariedade eterna e subserviência ao patrão? 

Ou, então, reconhecer que foi a liberalização do mercado de arrendamento, a desregulação do turismo local e da especulação imobiliária que fez o preço das casas crescer mais 4 vezes do que os salários. 

Tenham dó. 

Hipocrisia, não. Estes privilegiados das elites que transitam entre conselhos de administração de empresas que vivem de mão estendida para o Estado construíram a economia que temos. Viveram de dependência estatal. Promoveram a endogamia. Exploraram os que vivem do seu esforço. Pagaram salários de miséria. 

E, agora, têm a distinta lata de enganar as pessoas, dizendo que só não pagaram melhores salários porque os impostos eram muito altos. 

Só se deixa enganar quem anda mesmo a viver no mundo da Lua. Vá lá ter com os seus "manos". 

Menos. Muito menos."

Miguel Prata Roque

O que isto mudou: já se não fala de "tachos" porque isso é terminologia culinária...

 Via Diário as Beiras

“Acordo verbal”, que deu a presidência da mesa da Assembleia de Freguesia ao PS, permite que o Chega governe Maiorca...

Em julho do ano passado, Eurico Brilhante Dias defendeu que, depois duma entrevista do primeiro-ministro à Antena 1, ficou claro que o Governo escolheu o Chega como “parceiro preferencial”, aliando-se à “agenda da extrema-direita”, e assegurou que “o Partido Socialista não vai transformar a vida política portuguesa numa espécie de reality show”.
“O Governo, pela voz do primeiro-ministro, entendeu dar mais um passo na normalização da extrema-direita”, lamentou na altura o presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, numa reação à entrevista de Luís Montenegro ao programa ‘Política com Assinatura’ da Antena 1.
O primeiro-ministro escolheu criar “um bloco radical de direita”, sustentou Eurico Brilhante Dias, comentando que “tem sido patente que, a cada proposta da extrema-direita, o Governo aceita”. “São más propostas que não resolvem os problemas, dividem os portugueses e deslaçam a sociedade”, criticou.
Entretanto, realizaram-se as eleições autárquicas de Setembro passado e os esforços para a normalização do Chega têm-se acentuado. 
E o Chega não mudou nada. Antes pelo contrário: cada vez está mais radicalizado.
Por onde anda o “Partido Socialista disponível para um diálogo democrático e não para participar na implementação e numa normalização de uma agenda que é nociva aos portugueses”?

Infelizmente, não é só o Governo que escolheu ser radical e construir um bloco radical à direita.

Em Maiorca, com este acordo, não foi o partido Chega que foi “normalizado”: foi o regime.

A exclusão do Chega, exigida pelos democratas e aceite por parte da direita e por parte do PS, só nos pode conduzir a um regime anormal.

O verdadeiro problema de Ventura está nas suas próprias incongruências. Do ponto de vista jurídico, a mais grave é a sua tendência quase patológica para contornar a lei e os regulamentos.

Por onde andam os socialistas figueirenses?

A campanha de normalização do Chega, nunca chega... 

Recordem o que aconteceu em França, onde o “macronismo” e os seus percursores escancararam as portas para a extrema-direita.

Imagem via Diário as Beiras

Quem vota em candidatos propostos pelo partido da treta está a contribuir para transformar em "bandalheira" a democracia em Portugal...

Via Diário as Beiras

«A vereadora da Câmara Municipal de Coimbra Maria Lencastre Portugal anunciou hoje a desfiliação do partido Chega, com efeitos imediatos, invocando razões relacionadas com o enquadramento do exercício do mandato, para o qual foi eleita em outubro.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a autarca explicou que a decisão resulta de uma “incompatibilidade objetiva” entre orientações internas recentemente aprovadas pelo Chega e a forma como entende que deve ser exercido o mandato local, “assente na autonomia dos eleitos e na representação direta dos cidadãos”.

“As orientações para o exercício do Estatuto do Direito de Oposição 2026”, aprovadas pela Comissão Autárquica Nacional do Chega, introduzem procedimentos de articulação política interna que não são conciliáveis com o modelo de mandato livre consagrado na Constituição e no Estatuto dos Eleitos Locais».

"Cooperativa de produtores de peixe Centro Litoral não poupa críticas à APA, à administração portuária e à autarquia figueirense"

 Via Diário as Beiras

Para Santana Lopes, "recuperar a autonomia administrativa para o porto é um desafio deste mandato autárquico"

 Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

Três regulamentos enviados para consulta pública

Via Diário as Beiras (para ler melhor clicar na imagem)

Policia Municipal: proposta - "16 elementos o que dá em permanência 2 ou 3 quase 24 horas por dia"

Via Diário as Beiras

A Câmara da Figueira da Foz aprovou a proposta de discussão pública do regulamento e funcionamento do corpo da Polícia Municipal, que, inicialmente, terá um efetivo de 16 elementos.
“Nesta primeira fase, estamos a propor 16 elementos, podendo depois variar conforme as necessidades, que vai permitir ter em permanência dois ou três elementos quase 24 horas por dia”, explicou aos jornalistas o vereador Manuel Domingues.
O autarca, que falava no final da sessão de Câmara de ontem de manhã, disse que os custos anuais para um efetivo de 16 polícias municipais é de cerca de meio milhão de euros.

Para o PS “a expectativa não é grande”.

Perigo espreita na arriba da Praia do Teimoso: APA vai agir “com urgência”

Via Diário as Beiras

Viver na Figueira é uma benção...

Uma pessoa, por mais que se tente alhear, anda cá com uma angústia tão grande, tão grande, que medida em quilómetros, dava para percorrer várias vezes Portugal, indo pelas autoestradas nacionais. 

Assim houvesse dinheiro para o combustível e para as portagens e era o que faria já hoje: ia arejar...

Que fique claro, porém: é uma benção viver  na Figueira, uma "cidade à beira-mar e à beira rio-plantada"!..

"Sempre que o assunto é a chegada ou a espera dos Reis Magos na Figueira da Foz, torna-se inevitável referir que, nesta cidade à beira-mar e à beira-rio plantada, não são três, mas seis os soberanos que, na noite do dia 5 de janeiro, visitam o Menino Jesus, naquela que é  uma tradição sustentada, há várias décadas, pela Sociedade Filarmónica Figueirense e pela Sociedade Filarmónica Dez de Agosto, cada uma com o seu cortejo de Reis Magos, com diferentes pontos de partida e chegada ao mesmo local - a lapinha instalada na praça 8 de Maio."

Mas isto vai mudar: o presidente do executivo, Manuel Rascão Marques, adiantou ao DIÁRIO AS BEIRAS que, no próximo ano, serão introduzi das mudanças. “Entendemos que tínhamos de ser nós a organizar o evento, e aqui estamos com força”, vincou o autarca. E aquelas duas coletividades da cidade concordaram.

Este ano o tempo foi curto, já que o executivo entrou em funções em novembro de 2025. “Esperamos voltar a organizar a Chegada dos Reis Magos também no próximo ano, com mais tempo. Iremos tentar fazer algumas alterações, mas mantendo a tradição”, adiantou Manuel Rascão Marques. “Vamos todos, em conjunto, falar sobre isso”.

Questionado acerca das mudanças, o autarca respondeu assim: “Ainda não vou dizer nada, porque ainda estão em estudo. Vamos ver como vai correr o evento de hoje [segunda-feira]. O que nós queremos é que corra tudo bem”. Apesar do frio, uma multidão assistiu ao evento, que inclui distribuição de guloseimas pelas crianças e animação musical ao vivo. Este ano, no entanto, apenas a Dez de Agosto realizou o cortejo a cavalo, enquanto os Reis Magos da congénere Figueirense desfilaram a pé, decisão alheia à organização. Por outro lado, só a Filarmónica Figueirense levou à cena a peça de teatro “Autos pastoris”.

Chegados aqui, como diria o outro, a maior parte dos problemas que temos vêm, não do facto de o poder ser demasiado forte, mas de o poder ser demasiado fraco.
É pena que na melhor, mais enérgica e mais criativa fase da vida se opte por fazer da realidade um mero parque de diversões. 
Que saudades de Grândola, terra da fraternidade...

"Imóveis estão na área de abrangência da requalificação da entrada da cidade, uma das prioridades do mandato"

 “Vamos ter de pressionar [a Comboios de Portugal e a Infraestruturas de Portugal] sobre o estado dos imóveis na zona da estação”, disse o autarca figueirense, falando numa reunião de câmara.

O ministro das Infraestruturas e Habitação sabe que os imóveis em causa estão degradados e devolutos. No dia 1 de agosto de 2024, aproveitando a presença no governante na cidade, Santana Lopes levou Miguel Pinto Luz àquela zona da cidade, para ver o estado em que aquele património do Estado se encontra.

“Este é um passivo toxico da cidade e, portanto, tem de sair. O senhor ministro diz que o caminho mais adequado é passar para a câmara e a câmara fazer o que entender. Eu pus duas hipóteses: vir abaixo ou passar para a câmara”, disse, naquele dia, ao DIÁRIO AS BEIRAS Santana Lopes, no final da visita.

Valha-nos a nossa pobre cabecinha ...

Vídeo daqui

Quem andou anos a contestar as eleições de Maduro e aceita os comportamentos de Trump, sente-se confortável para aceitar os resultados de umas eleições na Venezuela, ou noutro País, em que seja Trump a decidir o vencedor?

Quem acredita na narrativa da droga, em relação a Maduro, não ficou perturbado com o perdão ao traficante das Honduras?

Quem considera que os EUA lutam pela liberdade dos venezuelanos, não viu o Trump explicar bem explicadinho que foram à Venezuela para ganhar dinheirinho fácil e do bom com o petróleo, diamantes e outras riquezas venezuelanas?

Já esqueceram o que aconteceu no Iraque, Síria, Líbia, Afeganistão e Kuwait. Todos tiveram a experiência da democracia oferecida pelo pentágono. Digam lá o resultado?

As revoluções fazem-se com o povo do país. Com o povo e pelo povo. Por imposição de uma potência estrangeira, não são revoluções. São outra coisa: processos de colonização. 

Está difícil suportar ver os canais de notícias. Com a realidade a meter-se pelos olhos dentro, há "especialistas" em permanência 24 sobre 24 horas nas televisões, a tentar criar uma lógica e narrativas para tentar justificar o que não tem justificação. O que se está a passar é terrorismo a entrar nas nossas casas sem pedir licença. 

Valha-me a possibilidade de ainda ser a minha pobre cabecinha a fazer a última reflexão...

Ministra avisa na Figueira da Foz que nomeações nas ULS cabem ao Governo e não a autarcas

Recentemente, autarcas de Leiria e de Coimbra tornaram público  que "querem que Governo não afaste líder da ULS e saíram  em sua defesa".

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esclareceu hoje que os autarcas não fazem parte do processo de nomeação de administrações das Unidades Locais de Saúde (ULS) e que essa responsabilidade cabe ao Governo.
A ministra foi questionada pelos jornalistas, na Figueira da Foz, sobre a posição assumida por autarcas e comunidades intermunicipais (CIM) em defesa da manutenção em funções de alguns conselhos de administração de ULS.
Na ULS de Coimbra, por exemplo, a substituição do presidente do conselho de administração, Alexandre Lourenço, foi contestada pelas CIM de Coimbra e de Leiria.
“Os autarcas não fazem parte do processo, não é? Os autarcas têm outros processos e, nomeadamente, decidem sobre a sua autarquia”, alegou Ana Paula Martins.
A governante notou, no entanto, que os presidentes dos municípios “têm uma coisa muito importante”, ao nível das comunidades intermunicipais, “que é decidirem quem são os membros, ou o membro, que indicam para os conselhos de administração”.
“Isso é aquilo que compete aos autarcas. E nós temos um grande gosto de receber nos conselhos de administração esse contributo, que é fundamental, da parte dos autarcas”, disse a governante.
Ana Paula Martins reiterou no entanto que “os autarcas não são quem nomeia os conselhos de administração das ULS”.
“Nessa matéria, naturalmente que respeitamos a posição, e compreendemos, mas cada um tem de cumprir a sua função e o Governo tem de cumprir a sua e a Direção Executiva [do Serviço Nacional de Saúde (SNS)] também”, argumentou a ministra.
Sobre se considera irrevogável a substituição da administração da ULS de Coimbra, Ana Paula Martins revelou que essa substituição já foi comunicada pelo diretor executivo do SNS e o Governo irá avançar com a mudança dos administradores “nos próximos dias”.
Questionada pela agência Lusa sobre se o médico José Manuel Silva, anterior presidente da Câmara Municipal e antigo bastonário da Ordem dos Médicos será o novo presidente do conselho de administração da ULS Coimbra, a ministra recusou responder: “Não vou falar sobre esse assunto, têm de esperar pela resolução do Conselho de Ministros”.
O tema da substituição ou eventual recondução de conselhos de administração de ULS nacionais foi um dos abordados por Ana Paula Martins, em declarações aos jornalistas, na Figueira da Foz, à margem de uma visita ao hospital local, sede da ULS do Baixo Mondego, com a ministra, sem especificar, a dizer que em alguns casos das 10 administrações que cessaram funções a 31 de dezembro de 2025 já há decisões tomadas e outros ainda estão em avaliação.
Lembrou que, segundo a lei, as comissões de serviço são de três anos e podem ser até três comissões (uma indigitação e duas renovações de mandato)
“E só há duas possibilidades, ou são reconduzidas ou são substituídas. Quando há uma mudança de equipa, a que substitui tem de ir à CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] e essa avaliação demora tempo, só depois dos relatórios feitos é que o Governo pode tomar uma decisão final”, frisou Ana Paula Martins.
As 10 administrações de ULS que cessaram funções a 31 de dezembro de 2025 foram as do Nordeste (Bragança), Trás-os-Montes e Alto Douro (Vila Real), S. João e Sto António (Porto), Matosinhos, Coimbra, Médio Tejo (Abrantes), S. José (Lisboa), Litoral Alentejano (Santiago do Cacém) e Baixo Alentejo (Beja).

A Câmara da Figueira da Foz garante alojamento para estudantes do campus da UC

Via Diário as Beiras: 

"A vereadora Olga Brás garantiu, na Assembleia Municipal, que a Câmara da Figueira da Foz reservará 20% dos fogos de habitação pública da modalidade de renda acessível – para a classe média – , em construção, para residências universitárias. A autarquia figueirense chegou a ponderar a possibilidade de destinar um dos quatro blocos dos chamados prédios militares, junto ao Parque das Abadias – dois em reabilitação e outros dois em construção – para uma residência universitária. 

Na sessão da Assembleia Municipal, onde foi questionada pelo deputado municipal do PS Daniel Azenha, quando se debatia o Orçamento do Município para 2026, a intervenção da vereadora da maioria FAP permitiu inferir que os de fogos destinados a estudantes do Campus da Universidade de Coimbra serão distribuídos pelos imóveis em construção ou reabilitação em diferentes zonas da cidade. “Não tenha dúvidas [de que no próximo ano haverá fogos para estudantes do ensino superior]”, garantiu a edil, ainda quando respondia àquele deputado da Assembleia Municipal da Figueira da Foz da oposição. Contactada pelo DIÁRIO AS BEIRAS, Olga Brás não respondeu às perguntas que visavam esclarecer onde serão alojados os estudantes universitários a quem o município da Figueira da Foz vai reservar 20% dos apartamentos com renda acessível, já a partir do próximo ano letivo. 

O próximo ano letivo deverá arrancar no Campus da Universidade de Coimbra da Figueira da Foz com uma nova licenciatura, em Engenharia Naval e Oceânica, o que levará ao aumento do número de estudantes do ensino superior na cidade com necessidade de alojamento. “Os estudantes que, neste ano letivo, pediram apoio [para alojamento] estão a ser apoiados”, garantiu ao DIÁRIO AS BEIRAS o diretor do Campus da Universidade de Coimbra, Miguel Pardal. Neste momento, no campus universitário são lecionados uma licenciatura em Biologia Marinha, diversos mestrados e cursos de curta duração não conferentes de grau académico.

A parceria

O alojamento de estudantes com apoio social é da responsabilidade das instituições de ensino superior, o que não as impede de criarem parcerias. Neste contexto, a Universidade de Coimbra e o Município da Figueira da Foz estão a estudar formas céleres de garantir alojamento aos alunos que frequentam o campus universitário. Neste momento, 12 dentre os cerca de 70 alunos que frequentam a licenciatura e os diversos mestrados lecionados no Campus da Universidade de Coimbra da Figueira da Foz beneficiam de apoio social, incluindo alojamento. Os beneficiários estão alojados em apartamentos arrendados.

Na vanguarda

O município figueirense tem em curso a construção de novos edifícios e a reabilitação de outros para habitação pública, num total de 170 fogos. Esta aposta coloca a Figueira da Foz no grupo dos concelhos portugueses que mais estão a investir em habitação com verbas oriundas do Plano de Recuperação e Resiliência. Só o investimento na modalidade de custos controlados para arrendamento acessível (para a classe média), em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, ronda os 25 milhões de euros. Mas há outros programas que sustentam o investimento global em curso."

Público, um diário a cair de maduro...

"Esta não pode ser a capa do melhor diário português. Não pode. Ou então já vale tudo e não nos avisaram."