Via Diário as Beiras
"Há uma crise habitacional séria e muito grave. Claro que há. Tudo o que possa ser dito em contrário revela uma inconsciência fora dos limites do admissível. Esta crise não teve origem neste governo, claro que não. Mas isso não pode nem não deve ser motivo para o atual governo a desvalorizar e se pôr violentamente contra as pessoas que se manifestam. Manifestam-se, sim, e muito bem. São jovens que olham para o seu futuro e não conseguem sequer imaginar a possibilidade de vir um dia a habitar um local a que possamos chamar casa. Não é possuí-la, é habitá-la, é deixar de estar a dormir na rua, ou num quarto mínimo a pagar mais no fim do mês do que conseguiram auferir no trabalho.
Foi com grande indignação que ouvi as alocuções da direita no Parlamento, vindas de alguns membros do grupo de possuidores de mais de mil casas. Sim, um jornal publicou um estudo credível que nos informava que, entre os deputados da AD, da IL e do Chega, em conjunto com os membros do Governo, podemos contar com um património estimado em mais de mil casas.
As declarações das bancadas do Chega, da IL e da AD não foram agressivas, foram mais do que isso. Foram do domínio do escatológico, capazes de indignar a mais insensível das criaturas. Foram oratórias incendiárias, apelos à violência gratuita. Foi um espetáculo muito triste. Pareceu-me mais uma forte tentativa de banalização do mal, como tenho escrito nestas colunas. Estão quase a atingir esse objetivo.
Repito, a crise da habitação em Portugal não começou na data de posse desde governo. Mas isso não pode ser razão para se demitirem liminarmente da tarefa de a tentar minimizar, pelo menos.
Esta crise não se resolve, nem sequer se atenua, só com um dos lados da solução. Não se resolve somente com políticas de penalização dos proprietários de imóveis devolutos, não se resolve somente com medidas de controlo das rendas, não se resolve somente com a iniciativa municipal para a construção de conjuntos a custos controlados e rendas acessíveis.
Resolve-se com tudo isso e também com a nova edificação urbana, com a intensificação da oferta para baixar o preço da procura. Claro que tem de ser assim. Não é “isto” ou “aquilo”. É “isto” e “aquilo”. A gravidade da crise diz-nos que é tudo em conjunto.
Há muita, mas mesmo muita, coisa a fazer. Neste momento, por exemplo, há que ajudar os municípios a livrar-se das camisas de forças que designam por Plano Diretor Municipal. Um dos principais bloqueios à construção de cidades e, por consequência, de habitação coletiva com qualidade. Mas isso será matéria para outra crónica.
O que é aqui de realçar é que o atual governo, em vez de entrar em joguinhos de tiktok ou em bailados eleitoralistas, do género “não fui eu que comecei”, ou a “esquerda é que tem a culpa disto tudo”, deveria era estar a trabalhar em conjunto com todas as forças que querem realmente atenuar e resolver o grave problema habitacional. Devia procurar um pacto de regime e eleger o problema como uma prioridade. Mas aliando-se àquelas forças que estão verdadeiramente interessadas em o resolver. Não àquelas cujos únicos interesses são meramente propagandísticos e eleitorais, são prolongar o tacho e proteger os interesses dos seus patrocinadores multimilionários."
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